Pacto pela Saúde 2006

1. Pacto pela Saúde 2006 O SUS não muda. O que muda no SUS? Patrícia Ribeiro (DCS/ENSP/FIOCRUZ) Apresentação realizada em 28 de junho de 2006, no Centro de Estudos da ENSP/FIOCRUZ.

2. Pacto pela Saúde 2006. O SUS não muda. O que muda no SUS? • Mudar • Alterar, modificar. • Transformar. • Redirecionar. • Inovar. • Tornar diferente do que era. • Alcançar nova situação.

3. Pacto pela Saúde 2006. O SUS não muda. O que muda no SUS? • Situação de partida: situação da gestão descentralizada do SUS ao final dos 90. • Situação de chegada: situação da gestão descentralizada do SUS em 2007.

4. Pacto pela Saúde 2006. O SUS não muda. O que muda no SUS? • Foco: • Regulação nacional do SUS. • Relações intergovernamentais. • Condução político-institucional das inovações. • Fonte: Comissão Intergestores TripartiteeProjeto Descentralização On Line.

5. Anos 90: Implementação do SUS Contexto internacional da gestão governamental: • sociedades em mutação; • mundialização/localização de problemas; • acelerados avanços tecnológicos; • setorialização, compartimentalização e segmentação das políticas públicas; • tecnificação das decisões políticas; • diversificação de interesses; • ausência de modelos acabados ou consensuais para orientar novas realidades; • tendência à padronização das agendas políticas governamentais nacionais.

6. Anos 90: Implementação do SUS Conjuntura política do Estado brasileiro: • redemocratização; • novas relações federativas; • diferentes projetos de reforma do Estado em implementação; • diferenciação social e especialização de demandas  desvendamento da diversidade nacional e das grandes desigualdades intra e inter-regionais.

7. Anos 90: Implementação do SUS Grande desafio: • Estruturar um sistema nacional de saúde, com gestão descentralizada em uma Federação recém ampliada. Grande dificuldade: • Equilibrar regulação, responsabilidade e autonomia na gestão descentralizada do sistema, a partir de uma “rede” de ações e serviços mal distribuída no território nacional e com financiamento fortemente dependente dos recursos concentrados e centralizados no governo federal.

8. Anos 90: Instituição da Gestão Descentralizada Gestão política da descentralização: • Comissões Intergestores. Regulação da operação do sistema: • Normas Operacionais Básicas do SUS. Estratégias: • Descentralização gradual e flexível, por “adesão”, respeitando a diversidade local técnica e política indução federal da reorganização da atenção e de mudanças locais a partir de incentivos financeiros regionalização visando hierarquização de serviços e eqüidade.

9. 1999/2000: Problemas identificados • Dificuldades na configuração de uma gestão governamental articulada, sistêmica, com impacto sobre a redução de desigualdades inter-regionais e na redefinição do “modelo de atenção”. • Risco de fragmentação/atomização do cuidado à saúde. • Persistência de práticas de planejamento incompatíveis com a nova dinâmica político-institucional setorial. • Persistência da lógica da oferta/consumo na organização e financiamento do cuidado à saúde. • Entraves na gestão de recursos humanos e na gestão administrativo-financeira.

10. 2000/2001: Consensos entre os gestores • Necessidade de se assegurar maior autonomia gerencial e financeira aos gestores do SUS nas esferas subnacionais de governo, para o estabelecimento das prioridades locais e para definições quanto ao sistema no âmbito regional. • Necessidade de distribuição mais justa dos recursos financeiros disponíveis para o financiamento setorial entre as unidades federadas e regiões do país.

11. 2000/2001: Estratégias encaminhadas • “Contrato de Gestão” MS/SES para a consolidação dos sistemas estaduais de saúde (abandonada). • Ênfase à regionalização, visando conformar sistemas funcionais, com serviços hierarquizados, e eqüidadeno acesso -NOAS. • Articulação de instrumentos de gestão (Agenda Nacional de Saúde, Plano de Saúde, Quadro de Metas e Relatório de Gestão - Portaria nº 548/GM, de 12 de abril de 2001).

12. 2003/2005: Revisão do processo de regulação da gestão descentralizada • Objetivos: estabelecer uma normativa nacional menos complexa, mais flexível e baseadaem regras gerais, capaz de consolidar a descentralização do sistema na perspectiva da solidariedade, da cooperação e da autonomia entre os entes federados.

13. 2003/2005: Problemas a superar • Necessidade de reforço dos princípios organizativos do SUS. • Fragmentação, pulverização e má utilização de recursos no financiamento da gestão descentralizada. • Planejamento e distribuição de recursos orientados pela lógica da oferta de serviços, em lugar das necessidades de saúde da população. • Desarticulação das diferentes áreas de atuação do SUS (vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, assistência terapêutica) na formulação de políticas e na organização de respostas aos problemas de saúde.

14. 2003/2005: Problemas a superar • Fragmentação das ações de gestão, dificultando uma atuação governamental integrada. • Fragmentação de políticas e programas. • Excessiva burocratização e normatização “uniformizadora” das realidades locais. • Gestão do trabalho desorganizada. • Iniqüidades inter e intra-regionais. • Necessidade de pactuar responsabilidades no campo da gestão do sistema e da atenção à saúde e de efetivar acordos para a maior efetividade, eficiência, qualidade de suas respostas.

15. 2003/2005: Estratégias encaminhadas • Plano Nacional de Saúde – um Pacto pela Saúde no Brasil (dezembro de 2004). • Pacto de Gestão. • Pacto pela Vida. • Pacto em Defesa do SUS.

16. Pacto pela Saúde 2006 • Objetivos: • Redefinir responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população (compromissos, metas e prioridades) e na busca da eqüidade social. • Respeito às diferenças loco-regionais. • Agregação dos pactos anteriormente existentes. • Reforço à organização de regiões sanitárias. • Fortalecimento dos espaços e mecanismos de controle social.

17. Pacto pela Saúde 2006 • Objetivos: • Qualificação do acesso da população à atenção integral à saúde. • Redefinição dos instrumentos de regulação, programação e avaliação. • Valorização da macrofunção de cooperação técnica e financiamento tripartite.

18. Pacto pela Saúde 2006 • Mudanças anunciadas: • Gestão por compromissos solidários entre os entes federados. • Regionalizaçãosolidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de descentralização. • Integração das várias formas de repasse dos recursos federais. • Unificação dos pactos existentes. • Reforma de aspectos institucionais. • Maior efetividade, eficiência e qualidade das respostas do SUS.

19. Pacto pela Saúde 2006 • Mudanças na gestão política da descentralização: • Incorporação da questão federativa (reconhecimento da diversidade e da autonomia local na eleição de prioridades, descentralização das decisões quanto à alocação dos recursos nas regiões, financiamento tripartite). • Maior responsabilização da sociedade e dos governos subnacionais pelas decisões políticas no seu território e no âmbito regional (valorização da participação social, das CIBs, maior confiança no desempenho municipal, mais transparência na alocação de recursos federais, descentralização do planejamento da regionalização).

20. Pacto pela Saúde 2006 • Desafios: • Efetivar os acordos entre as três esferas de gestão do SUS. • Inovar processos e instrumentos de gestão para a maior eficiência e qualidade das respostas do SUS. • Gerar mudanças efetivas na realidade de saúde que vive a população brasileira.