As Origens do Estado Providência em Portugal: as novas fronteiras entre público e privado

1. As Origens do Estado Providência em Portugal: as novas fronteiras entre público e privado Artigo de: Miriam Halpern Pereira Ler História, 37 (1999), 45-61 Discentes: Hugo Luz Francisca Assis Teixeira Inês Pinto

2. Espaço temporal3 décadas do Séc.XX Estado Providência Questionado Razão Alternativas Surgimento Vontade Educação e Formação profissional Movimento não unicamente operário

3. Onde surge Alemanha Bismarck Polémica Defensores dos seguros sociais obrigatórios vs partidários da escolha individual Difusão da ideia na Europa entre 1911 e 1920

4. Percurso Antes Associações Mutualistas Agora Integradas Necessidade de intervenção Estatal Paternalismo Patronal

5. Esping Andersen – “Desmercantilização” Definição de Estado Providência “(…)não se confunde nem com estado social tradicional nem com Estado Higienista, com os quais coexiste e são ambos importantes em Portugal.” Pereira,p.47 Não é serviço de assistência social.

6. Diferenças: segurança social/ Estado Providência RichardTitmuss Segurança social  desprovidos de meios próprios Estado providência  objectivo uma sociedade socialmente mais equilibrada. Pontos de acção: • Viabilizar o acesso a diferentes serviços, especialmente socorro na doença e assistência médica.

7. Diferenças Estado Higienista/ Estado providência Pierre Rosanvallon Estado Higienista Condições e aspectos da vida humana adquirem interesse público. Estado Providência As formas de solidariedade adoptadas são ditadas por considerações de justiça e pela intenção de implementar uma redistribuição da riqueza.

8. Caso português Séc.XIX  O que existia  Seguros de mercadorias e objectos • Corporações, irmandades do oficio, misericórdias… • Surgem as associações mutualistas • Problemas destas associações: limites financeiros e irregularidade na distribuição territorial. • 1906 – Proposta de obrigatoriedade de um seguro social apenas na área dos acidentes de trabalho.

9. Acidentes de trabalho Problemas: - Com a Definição de fronteiras entre o domínio privado e o domínio público. - Séc.XIX – consideradas do âmbito privado – das empresas – logo encerradas no Código civil. - Com a atribuição da responsabilidade do acidente (se de patrão se de empregado), foi potenciado pelas novas tecnologias. O que o seguro social veio garantir - A indemnização ao trabalhador. 1911 – Aprovada em concelho mutualista

10. Processo de promulgação da lei: • Lento Posição das partes: A favor Os que haviam prometidos a lei aquando da luta contra a monarquia, considerando as associações mutualistas e a protecção patronal demasiadamente avulsas e com uma cobertura limitada do território. Concordância mas com proposta de alteração Queriam um alargamento da abrangência da lei a: • Trabalhadores agrícolas • Empregados do comércio • Marítimos

11. Francisco Cruz  necessidade de se distinguir bons e maus trabalhadores. Ponto problemático: Defensores da obrigatoriedade dos seguros sociais vs partidários da liberdade e da escolha individual. Fernão Botto Machado - propondo o alargamento:  à velhice;  à doença;  ao desemprego.

12. Os contra • Os que discordando só pretendem protelar a promulgação da lei. • Argumento: financiamento de estado aplicado • Patronato industrial representada pela Associação Industrial de Lisboa Fins de 1912 - foi aprovada em Parlamento. Criado o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e Previdência Geral  criado I Guerra Mundial  mudança de atitudes  1º ano pós-guerra – grande agitação social e politica.  Pacote de leis sociais: lei dos seguros sociais ofuscada pela lei das 8 horas de trabalho

13. Teve consequências futuras • Fomentou o acesso à cultura e à alfabetização Projecto teve 2 faces Excepções de aplicação do seguro: • - Trabalho pesado em minas • - Transportes. • - Industrias que usam matérias primas perigosas. • Âmbito Provado: • Mutualismo • Paternalismo Patronal Âmbito Público: Seguro obrigatório sob tutela do Estado.

14. Autora  motivo forte para fracasso  A inflação  pós-guerra que desactualizara o escalão que limitava a inscrição.  1920 - salário máximo dos beneficiários de 900$00 para 1000$00. • Salários  aumentos de 1000 e 1500%  impossível ajustamento. • 1925/26  alguma estabilidade que permitiu fixar o limite máximo do universo dos beneficiários em 6.000$00.

15. Em resumo em 1919 era 900$ em 1928 já era 9.000$ Onde resultou? • Desastres de trabalho. • Outros seguros apenas o movimento mutualista voluntário funcionou. 1928  Salazar  toma posse  ministério da finanças do qual dependia o Instituto Nacional de Seguros Obrigatórios e Previdência.  Salazar suspende os diplomas por considerar demasiado estatizantes e desagradarem às companhias de seguros.

16. Criação de um Estado corporativo  remeteu de novo esta área ao domínio privado, sendo os patrões e empregados quem tomava a iniciativa.

17. Inflação • Crise económica e financeira • Agitação social e política • Relatório de Beveridge (1942) Novo intervencionismo Pós-Primeira Guerra Mundial

18. Caso português Salazar ministro das finanças em 1928. Estado-Novo Corporativismo Antiliberalismo Forte intervencionismo Revolução de 25 de Abril de 1974 – democracia. Estado-Providência

19. Tipologia dos Estados-Providência: O autor considera que os regimes de Bem-Estar das sociedades avançadas partilham algumas características/indicadores, podendo ser agrupados em três categorias: • Liberal ou Anglo-Saxónico • Social Democrata ou Escandinavo • Corporativista ou Continental Tese de Gosta Esping-Andersen

20. preferência pelo mercado e algumas formas de assistência pública, alguns planos de seguros obrigatórios modestos. • o Estado encoraja o mercado: • de forma passiva – garantindo um mínimo; • de forma activa – subsidiando esquemas/sistemas privados de protecção social. • nível de “desmercadorização” bastante baixo. • medidas de protecção social (assistência pública) destinadas a um número reduzido de indivíduos (os que não têm capacidade de recorrer ao mercado para obter os recursos de que necessitam) • ideologia liberal: • “individualismo competitivo”; • ética do trabalho – cada um esforça-se por alcançar um determinado conjunto de bens com base no seu esforço/mérito; • estigmatização das categorias que dependem da assistência pública • Exemplos: EUA; Canadá e Austrália. Estado-Providência Liberal ou Anglo-Saxónico

21. sistema universalista: • direitos atribuídos a todos os cidadãos; • a todos é garantida uma protecção social (maximalista) numa base igualitária. • nível mais elevado de “desmercadorização”:ainda assim, esta é parcial, sendo necessário que os indivíduos complementem os esquemas de protecção social (ex. seguros privados). O facto de uns conseguirem e outros não dá lugar à estratificação. • característico dos países em que a social-democracia é a força política dominante • Exemplos: Alemanha; Países Escandinavos. Estado-Providência Social Democrata ou Escandinavo

22. Estados caracterizados pela presença forte: • da família • da igreja • do estado (autoritário) • existência/aplicação do princípio da subsidiariedade. • não se acredita tanto no mercado (sistemas privados) – apelo, antes, ao papel das organizações de grupo (comunitárias, mutualistas, da igreja, etc.). • ou seja, não são instituições estatais, nem de mercado que fornecem a protecção social, mas sim organizações/instituições corporativistas (de grupo). Estado-Providência Corporativista ou Continental

23. sistema menos redistributivo • preservam-se as diferenças de “status”; os direitos estão associados à classe e ao “status” • modelo característico de países conservadores e fortemente “corporativistas” • Exemplos: Portugal, Espanha, Grécia e Itália. Estado-Providência Corporativista ou Continental (cont.)

24. Em resumo •  Génese do Estado Providência  vontade de fundir as tradições antigas de inter-ajuda.  De ambos os lados se manifestou vontade •  Caso português foi mal sucedido  Estado queria alargar essa tradição mas sem investir (ao contrario de Inglaterra). •  Momento de tumultos financeiros Complicou.

25. Inicio da ditadura  fim da relação democrática que o seguro social obrigatório detinha • Portugal  três modelos de Estado providencia definidos por Gota Esping: • 1919-20 – Estado Providência Liberal • Dos anos 30-40 até 1974 – Estado corporativo e conservador • A partir de 1974 – Aproximação ao regime social-democrata - principio de universalismo – abrangência das classes médias. Procurou promover a igualdade