Atividades no Trimestre GEFIN Porto de Galinhas/PE Março/2013 Presidente – Célia Carvalho/MG

1. Atividades no Trimestre GEFIN Porto de Galinhas/PE Março/2013 Presidente – Célia Carvalho/MG

2. ATIVIDADES NO TRIMESTRE ELEIÇÃO - Biênio 2013/2014 Reeleição Célia Carvalho (MG) para Presidência; Eleição de Jorge Tonetto (RS) para Coordenação Executiva. DOCUMENTO – elaboração nota dos governadores – Dívida, Projeto Não oneração das Finanças, Recomposição FPE e PASEP.

3. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CAPTAÇÃO RECURSOS – Convênios - OBTV: Obrigatoriedade de que os pagamentos de convênios sejam efetuados no SICONV. Problema para os Estados:desorganização generalizada de todo procedimento contábil e financeiro, além de ferir a autonomia administrativa dos Estados.

4. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CAPTAÇÃO RECURSOS – Convênios - OBTV: RECOMENDAÇÃO Encaminhamento de novo ofício do CONFAZ ao MP - Os Estados devem continuar a efetuar os pagamentos nos seus sistemas e partir deles  transmitir os dados regularmente ao SICONV, dando razoabilidade ao processo. Agendamento de reunião com o Ministério do Planejamento para discussão conjunta com os Estados e a STN, no que diz respeito a operacionalização das rotinas da OBTV e suas implicações.

5. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-PRECATORIOS STF- julgou inconstitucional EC 62/2009 (parcelamento, correção pela poupança e compensação) – PA,SP,GO,MS,PI e RS assinaram pedido de modulação; Alguns Estados já suspenderam os pagamentos; RECOMENDAÇÃO Sensibilizarosgovernadoresparaumadiscussãosobre o pedido de modulaçaojuntoao STF.

6. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- PRECATORIOS

7. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-EDUCAÇÃO – Piso:SC, PB, ES, PE, PI ,AL, RJ, PA,MG e BA.

8. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- PROCURADORES e GT-SAÚDE Possibilidade de inserção das desonerações tributárias conferidas aos medicamentos na base de cálculo para fins de apuração do percentual de saúde – EC/29 e PLP 141/2013; Parecer MG; Parecer GT-Procuradores GEFIN - favorável desde que se altere a LC (alertam para o fato de que poderá ensejar cobrança dos 25% municípios). Situação será tratada junto com a PC 152/2012

9. ATIVIDADES NO TRIMESTRE COOPERAÇÃO TÉCNICA BID - U$ 300 mil Contabilidade: Portaria 753/2012 Plano de contas (demonstrações contábeis); Contas a receber; Custos; Patrimônio. SIAF: Análise dos sistemas a serem definidos;. Criar modelo para os Estados. EXECUTOR ENTE PÚBLICO

10. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE – Adaptação normas - 2014 Convergência contábil: Plano de Contas: 6 Estados implementaram em jan/2013 Patrimônio (contabilização da reavaliação de móveis e imóveis): 2 Estados; Contas a Receber (ICMS e IPVA): (1 Estado implementoue 2 Estados pretendem implementar em 2013).

11. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE – Convergência às Normas Internacionais SIAFEM - Adequação do Plano de Contas MA, PA, AL, RJ, SP, TO (este está buscando outro sistema) A ultima previsão SERPRO era maio de 2013. SERPRO está andando vagarosamente no que tange a melhorias e adequações do SIAFEM para os Estados. O SIAFEM mesmo sendo confiável, necessita de muita integração com outras áreas.

12. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE – Adaptação normas - 2014 Visita da STN: Não haverá prorrogaçãoparaimplantação do novo plano de contas (parte IV e V do MCASP); Necessárioaçãocadavezmaior– aproximandoContabilidade da União das Contadoriasestaduais ( detalhamento de procedimentos e nadisponibilização de profissionaisparasuporte a contabilidade dos Estados).

13. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-PREVIDENCIA X CONAPREV – Entregue o documento ao Ministro da Previdência Alteração da Lei 9.717 (revoga) – Regras gerais para os RPPS´s; Legislar sobre as aposentadorias especiais: (Portadores de Deficiência; Que exerçam atividades de risco; Atividades exercidas em condições especiais); Readaptação; Desonerar o RPPS de pagamento do PASEP; Novos recursos através de loteria instantânea; Novos recursos através de redistribuição do DPVAT; PREVI-FEDERAÇÃO.

14. Avaliação de Rating - STN Metodologia instituída pelas portarias 306 e 543 da STN, ambas de 2012. Finalidade de análise da capacidade de pagamento dos estados e municípios, por ocasião da contratação de novas operações de crédito. Para aprovação de novas operações de crédito, a nota deve ser no mínimo B-. Para notas inferiores, a operação estará condicionada à aprovação a exclusivo critério do Ministro da Fazenda (art. 11 da Portaria 306). A análise da STN indicará a classificação da situação fiscal do pleiteante, variando de “A+” a “D-”.

15. Classificação da Situação Fiscal

16. Avaliação de Rating - STN São aferidas 8 notas sobre a situação fiscal do ente, sendo que cada item possui pesos diferenciados. Ficam estipulados valores de referências mínimos e máximos para cada item. É atribuída nota 0 (zero) para o ente que atinge o valor de referência melhor e 6 (seis) para o pior em cada um dos 8 itens. Após a apuração de cada item proporcionalmente a seus pesos chega-se a nota final ponderando-se a pontuação nos últimos 3 anos: Nota final em 2013 = 0,5* Nota 2012 + 0,3* Nota 2011 + 0,2*Nota 2010

18. Considerações sobre a metodologia adotada pela STN • Metodologia totalmente discrepante da utilizada por agências de rating e Bancos, focando apenas o passado sem verificar as perspectivas futuras. • Para alguns dos indicadores, é praticamente impossível que seja atingida a nota máxima, dada a realidade da fiscal imposta aos entes subnacionais. Ex: o indicador V (capacidade de geração de receita própria) – estados com elevado percentual de receita tributária, dado as transferencias obrigatórios é impossível de se atingir a melhor nota; o indicador VI (investimentos/despesa total), para o qual seria necessário investir 20% do total da despesa para se obter nota máxima.

19. Contradições • Os limites para que se obtenha a melhor ou pior nota em alguns casos conferem a mesma classificação a estados em situações que podem ser bastante diversas, como no caso do endividamento . Um estado com dívida de 1,3 vezes a RCL e outro com cuja dívida seja 3 vezes a RCL terão a mesma nota no indicador I. • Há entendimentos acerca de classificações de contas já pacificados pelos Tribunais de Contas dos Estados e pelos contratos do PAF que estão sendo desrespeitados no cálculo dos indicadores, por uma decisão arbitrária da STN. • A classificação da STN é absolutamente incompatível com a política de aumento do poder de endividamento dos entes subnacionais. • Embora o Brasil tenha classificação de risco com as notas Baa2 pela Moody`s, BBB tanto pela Standard & Poor`s quanto pela Fitch, estudos preliminares utilizando o padrão STN de rating apontam que a nota da União seria D+.

20. ATIVIDADES NO TRIMESTRE EVENTOS 25 e 26/04- Seminário FMI – Fiscal Risks in Brazil in the Medium anlongTerm – RJ; 15 a 17/05- Taller Internacional sobre Gestión Financiera Pública e SIAF -Sistemas Integrados de Administración Financiera Pública – Washington; 18 e 19/06 – Seminário BID com apoio Fundo Coreano- O espaço Fiscal e projetos de investimentos – O papel da Parceria Público Privada-PPP – Foco - Riscos fiscais e financeiros (Fundo Fiduciário dentro do BID).