Introdução ao Estudo da Medicina Legal

1. Introdução ao Estudo da Medicina Legal Prof. Alberto Estaine Guerra Durão

2. Particularidades da Medicina Legal • Área do Conhecimento Científico que visa o interesse da Coletividade, da Ordem Pública e Equilíbrio Social • Não é uma especialidade Médica • Soma de especialidades Médicas acrescidas de Fragmentos de outras ciências como a Física, Química, Biologia e o próprio Direito

3. Particularidades da Medicina Legal • Algumas Definições: 1. Segundo Hélio Gomes “é o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de Medicina Aplicada

4. Particularidades da Medicina Legal • Algumas Definições: 2. Segundo Lacassagne “É a arte de pôr os conceitos médicos ao serviço da administração da Justiça” 3. Segundo Vargas Alvarado “ é o ramo da Medicina que reúne todos os conhecimentos médicos que podem ajudar a administração da Justiça”

5. Particularidades da Medicina Legal • Algumas Definições: 4. Segundo Mac Iver “é um ramo das ciências jurídicas que estuda os princípios biológicos e físico-químicos enquanto o servem á edição e à aplicação das Leis”

6. Particularidades da Medicina Legal FATOS HISTÓRICOS: • As duas primeiras Faculdades de Medicina do Brasil, Bahia e Rio de janeiro, incluíram oficialmente a Medicina Legal como disciplina obrigatória a partir de 1832. • Neste momento, o Código de Processo Criminal estabelecia a perícia oficial para a realização dos exames de Corpo de Delito

7. Particularidades da Medicina Legal FATOS HISTÓRICOS: • Mesmo com a vigência daquele Código a partir de 1832, somente depois de 1854 foi regulamentada a atividade Médico-Pericial, através do decreto n 1740, de 16 de abril, quando se criou, junto à Secretaria de Polícia da Corte, a Assessoria Médico-Legal, a qual realizava os exames de Corpo de Delito com a finalidade de averiguação de Crimes

8. Particularidades da Medicina Legal • Arte “Forçosamente Cientifica” 1. Arte: Qualidade “instintiva” do Perito 2. Ciências com Métodos e técnicas bem definidas para a elucidação de um determinado Fato • Perito Médico-Legal : Profissional vinculado à estrutura da Polícia Judiciária capacitado para desenvolver análises Periciais

9. Particularidades da Medicina Legal Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são atribuições do Perito Médico Legal: • I - Realizar exames periciais na área de tanatologia;  • II - Proceder à exumação e perícia na área da Medicina Legal; • III - Realizar exames periciais de Radiologia, Anatomopatologia, Sexologia, Psiquiatria, Antropologia, Embriaguez, Traumatologia, Toxicologia, Imunologia, Infortunística e outras afins, visando à prova;

10. Particularidades da Medicina Legal Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são atribuições do Perito Médico Legal: • IV - Realizar exames periciais no ser humano vivo, cadáveres e suas partes, relacionados com a Medicina legal; • V - Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades da Medicina legal no âmbito do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia; • VI - Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade sob sua direção;

11. Particularidades da Medicina Legal Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são atribuições do Perito Médico Legal: • VII - Dirigir e coordenar, operacionalmente, com exclusividade, a realização dos exames médico-legais, visando à apuração das infrações penais; • VIII - Proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências periciais, visando ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho pericial na área da Medicina Legal;

12. Particularidades da Medicina Legal Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são atribuições do Perito Médico Legal: • IX - Participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração pericial; • X - Prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração pericial; • XI - Realizar ou solicitar perícias e pesquisas complementares;

13. Particularidades da Medicina Legal Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal para a elucidação de crimes • Caso Dário Meira - E.M.B. morador da zona rural da cidade de Dário Meira - 70 anos - Aposentado - Portador de Patologia nos MMII, com dificuldade de Locomoção - Dificuldade de Relacionamento - Preciso de um indivíduo para retirar seu benefício todo início do Mês

14. Particularidades da Medicina Legal Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal para a elucidação de crimes • Caso Dário Meira - Residência parcialmente destruída pelas chamas - Corpo com tecidos parcialmente destruídos pelo incêndio - Deitado em decúbito lateral direito, com a coluna semi fletida, semelhante a posição de FETO - Os peritos se deparam com três hipóteses: 1. Suicídio 2. Homicídio 3. Acidente

15. Particularidades da Medicina Legal Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal para a elucidação de crimes • Caso Dário Meira - Foram encontrados alguns vestígios dentro e fora da residência, como: 1. Fragmentos Ósseos 2. Substância Vermelha semelhante a sangue (enviadas para o LCPT) encontradas fora da residência e na lâmina de um machado dentro da casa 3. Análise da lesão existente no Braço da Vítima: Objeto corto-contundente

16. Particularidades da Medicina Legal Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal para a elucidação de crimes • Caso Dário Meira - Dúvidas analisadas na Mesa de Necrópsia do Instituto Médico-Legal de Jequié - Análise do Cadáver, principalmente de estruturas do sistema Respiratório: 1. Traquéia 2. Pulmão 3. Laringe

17. Particularidades da Medicina Legal Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal para a elucidação de crimes

18. Particularidades da Medicina Legal Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal para a elucidação de crimes

19. Particularidades da Medicina Legal Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal para a elucidação de crimes

20. Particularidades da Medicina Legal Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal para a elucidação de crimes

21. MEDICINA LEGAL Importância da Medicina Legal • Revela-se como a contribuição Médica e Biológica às questões complementares da ciência Jurídica e às questões de Ordem Pública • Mais Importante e Significativa das Ciências Subsidiárias do Direito • Para o juiz é indispensável o seu estudo, a fim de que possa apreciar melhor a verdade num critério EXATO, analisando os informes periciais e adquirindo uma consciência dos fatos que constituem o problema jurídico: ORIENTA E ILUMINA A CONSCIÊNCIA DO MAGISTRADO

22. MEDICINA LEGAL CLASSIFICAÇÃO DA MEDICINA LEGAL • A Medicina Legal Didática pode ser divida em: 1- Medicina Legal Geral 1.1 Deontologia e Diceologia Deontologia: Obrigações e Deveres Diceologia: Direitos Médicos, Segredos Médicos, Honorários e Ética Médica • Medicina Legal Especial

23. MEDICINA LEGAL CLASSIFICAÇÃO DA MEDICINA LEGAL • Medicina Legal Especial pode ser dividida em: 1. Antropologia Médico-Legal 2. Traumatologia Médico-Legal 3. Sexologia Médico-Legal 4. Tanatologia Médico-Legal 5. Toxicologia Médico-Legal 6. Asfixiologia Médico-Legal 7. Psicologia Médico-Legal 8. Psiquiatria Médico-Legal 9. Medicina Legal Desportiva

24. MEDICINA LEGAL CLASSIFICAÇÃO DA MEDICINA LEGAL • Medicina Legal Especial pode ser dividida em: 10. Criminologia (Criminogênese, aborda diversos aspectos da natureza do crime, do criminoso, da vítima e do ambiente) 11. Criminalística (Investiga os indícios do crime, seu valor e sua interpretação. Ex: Crime investigado na acadepol: Análise da mancha de SANGUE) 12. Infornunística 13. Genética Médico-Legal 14. Vitimologia (Estudo da Vítima e sua relação com a origem dos Delitos)

25. MEDICINA LEGAL MEDICINA LEGAL BASEADA EM EVIDÊNCIAS • Atualmente já se fala em Medicina Legal baseada em: 1. Resultados Estatisticamente Significantes 2. Padronizada 3. Cética e Metanalítica 4. Medicina Legal de Resultados • Algumas Dificuldades da Ciência 1. Publicações Contraditórias nos últimos anos 2. Dificuldade de pesquisas (IMLs) 3. Dificuldade de provocar Debates científicos

26. MEDICINA LEGAL REFERÊNCIAS • França, Genival Veloso. Medicina Legal, Nona Edição, Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011.