BRASÍLIA, MARÇO DE 2005

1. MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social Programa de Educação Previdenciária O ARTESÃO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASÍLIA, MARÇO DE 2005

2. A Previdência Social

3. O que é e para que serve a Previdência Social? PREVIDÊNCIA SOCIAL • É o seguro social para a pessoa que contribui. • A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, observado o teto*, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por: • Doença; • Invalidez; • Idade avançada; • Morte; • Desemprego involuntário; • Ou mesmo a maternidade e a reclusão. * Atualmente fixado em R$ 1.508,72.

4. Benefícios e Serviços Oferecidos pela Previdência Social 10 BENEFÍCIOS APOSENTADORIAS Idade Invalidez Tempo de Contribuição Especial AUXÍLIOS Doença Acidente Reclusão Pensão por Morte Salário Maternidade Salário Família 3 SERVIÇOS Serviço Social Perícia Médica Reabilitação Profissional

5. Forma de Inscrição e Custo Mensal de Adesão por Tipo de Segurado Inscrição - ocorre no momento da assinatura do contrato de trabalho e é registrada na CP ou na CTPS pelo próprio empregador. Custo Mensal -de R$ 19,89 a R$ 275,96 Empregados Inscrição - é feita pelo registro no sindicato de classe ou órgão gestor de mão-de-obra. Custo Mensal -de R$ 19,89 a R$ 275,96 Trabalhadores Avulsos Inscrição - é feita por meio do registro na CP ou na CTPS. Custo Mensal -de R$ 19,89 a R$ 275,96 Empregados Domésticos

6. Forma de Inscrição e Custo Mensal de Adesão por Tipo de Segurado Inscrição - deve ser feita diretamente na Agência da Previdência Social. Custo Mensal - 2,1% sobre a comercialização de sua produção (mais 0,2% para o SENAR) ou apenas a comprovação de atividade rural Segurados Especiais Inscrição – PREVfone: 0800 78 0191, PREVnet: www.previdencia.gov.br, PREVfácil, Agência, PREVcidade, Prevmóvel. Custo Mensal -De R$ 52,00 a R$ 501,74 Reduzido para 28,60 e 275,96, respectivamente, quando recebido de empresa Individuais Inscrição – idêntica a do contribuinte individual. Custo Mensal -de R$ 52,00 a R$ 501,74 Facultativos

7. Tempo de Carência em Contribuições Mensais CARÊNCIA é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições exigido para a garantia do recebimento dos benefícios a que tem direito o segurado. Aposentadoria por Invalidez e auxílio-Doença 12 meses Aposentadoria por Idade Tempo de Contribuição e Especial 180 meses Salário Maternidade (para contribuinte individual, especial e facultativo 10 meses

8. Tempo de Carência em Contribuições Mensais Independem de CARÊNCIA • Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão, Salário-Família e Auxílio-Acidente; • Salário-Maternidade, para as empregadas, avulsas e domésticas; • Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e doenças especificadas; • Aos segurados especiais basta comprovar o exercício da atividade no período correspondente à carência do benefício requerido.

9. Cálculo e Reajuste da Renda Mensal do Benefício SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO valor básico utilizado para definir a renda mensal dos benefícios. A renda mensal do benefício corresponde à média de 80% dos maiores salários-de-contribuição do segurado, contados a partir de julho de 1994, corrigidos por índice de inflação.

10. Cálculo e Reajuste da Renda Mensal do Benefício Salário-de-Benefício Para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade*, deve-se multiplicar a média pelo fator previdenciário. Os valores dos benefícios devem ser reajustados de acordo com as respectivas datas de início (pro rata), com base na variação integral do índice de inflação, desde a data de concessão ou do último reajustamento.

11. O Artesão e a Previdência Social

12. Quem é o Artesão e qual é a sua Situação Perante a Previdência Social? O artesão é o profissional que detém a qualificação de criar e/ou produzir, manualmente ou por máquinas e equipamentos não-automáticos , sem repetidores industriais, obras individualizadas que tenham expressão cultural e artística. O artesão exerce uma atividade remunerada e, nesta condição, é segurado obrigatório da previdência social.

13. Em que categoria de segurado o Artesão deve ser enquadrado? Geralmente, o artesão exerce uma atividade autônoma (por conta própria), devendo neste caso estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual. No entanto, o artesão também pode ser trabalhador rural, empregado, empregado doméstico, cooperado, servidor público e trabalhador avulso. Nestes casos, vejamos como a inscrição deve ser realizada:

14. Em que categoria de segurado o Artesão deve ser enquadrado? Artesão que também é Trabalhador rural (segurado especial) O artesão continua como segurado especial, desde que utilize material do próprio meio onde vive para a sua produção artesanal. O artesão só deixará de ser segurado especial se passar a adquirir de terceiros o material para a sua produção artesanal, tornando-se, neste caso, contribuinte individual. Artesão que também é empregado, trabalhador avulso ou empregado doméstico Nestes casos, o artesão precisa se inscrever como contribuinte individual, exceto se o seu salário for superior ao teto previdenciário (r$ 2.508,72).

15. Em que categoria de segurado o Artesão deve ser enquadrado? Artesão que também é servidor público Se o artesão pertencer a um regime próprio de previdência (municipal, estadual ou federal), terá que se inscrever na previdência social, na condição de contribuinte individual. Artesão participante de cooperativa Como membro de cooperativa de produção, o artesão deve inscrever-se como contribuinte individual.

16. Cobertura Previdenciária 2003

17. BRASIL: Panorama da Proteção Previdenciária da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) - 2003 * Na PNAD as pessoas se auto-declaram não contribuintes ** Inclui 313,8mil desprotegidos com rendimento ignorado POPULAÇÃO OCUPADA 16 A 59 ANOS (71,6 MILHÕES) CONTRIBUINTES (5,03 milhões) Regimes Próprios (Estatutários e Militares) BENEFICIÁRIOS (1,26 milhão) CONTRIBUINTES (30,81 milhões) Regime Geral da Previdência Social SOCIALMENTE PROTEGIDOS (44,79 milhões) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (26,85 milhões)** SEGURADOS ESPECIAIS* RURAIS (7,68 milhões) Regime Geral da Previdência Social < 1 Salário Mínimo (11,3 milhões) Igual ou > 1 Salário Mínimo (15,2 milhões) NÃO CONTRIBUINTES (28,12 milhões) Fonte: Microdados PNAD 2003 (não cobre a área rural da Região Norte, exceto Tocantins. Elaboração: SPS/MPS

18. Cobertura no Mercado de Trabalho - Resultados 2003 - Proteção Previdenciária para População Ocupada entre 16 e 59 anos* - Brasil Fonte: PNAD/IBGE - 2003. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. ** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos. *** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário. Obs: Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 313.803 possuem renda desconhecida.

19. Taxa de Cobertura Previdenciária por UF e Média Nacional - 2003 Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Ocupados entre 16 e 59 anos. Obs: a PNAD não cobre a área rural da Região Norte, exceto Tocantins.

20. Dados da Cobertura Previdenciária Artesãos - Brasil (2003)

21. Cobertura entre os Artesãos- 2003 - Proteção Previdenciária entre Artesãos entre 16 e 59 anos* - Brasil Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. ** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos. *** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuírem, recebem benefício previdenciário. Obs: Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 7.299 possuem renda desconhecida.

22. Cobertura entre os Artesãos- 2003 - Proporção de Artesãos Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva**(B), segundo Faixas de Idade - 2003 - Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 7.299 possuem renda desconhecida. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo.

23. Cobertura entre os Artesãos- 2003 - Proporção de Artesãos Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva** (B), segundo Faixas de Rendimento - 2003 - Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 7.299 possuem renda desconhecida. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo.

24. Cobertura entre os Artesãos- 2003 - Proporção de Artesãos Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva** (B), segundo Posição na Ocupação - 2003 - Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 7.299 possuem renda desconhecida. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo.

25. Cobertura entre os Artesãos- 2003 - Proporção de Artesãos Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva** (B), segundo Ramo de Atividade - 2003 - Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 7.299 possuem renda desconhecida. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo.

26. Cobertura entre os Artesãos- 2003 - Cobertura da Previdência Social entre os Artesãos na População Ocupada Total Privada*, por Grandes Regiões - 2003 Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Ocupados entre 16 e 59 anos. Obs: a PNAD não cobre a área rural da Região Norte, exceto Tocantins.

27. Cobertura entre os Artesãos- 2001 a 2003 - Evolução Recente da Cobertura da Previdência Social entre os Artesãos na População Ocupada Total Privada*, por Gênero - 2001 a 2003 Fonte: PNAD/IBGE – 2001, 2002 e 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Ocupados entre 16 e 59 anos. Obs: a PNAD não cobre a área rural da Região Norte, exceto Tocantins.