Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

1. Escola Superior do Ministério Público de São Paulo Coordenação do Projeto JT - Promotorias Criminais de Santana Consulado Geral dos Estados Unidos da América - São Paulo Seminário Justiça Terapêutica “Programa de Justiça Terapêutica: Rede Social de Apoio e Efetividade do Tratamento” Carmen Có Freitas, Psiquiatra Assessora técnica MP/RS Diretora de Tratamento da ABJT carmenco70@yahoo.com.br

3. Programa de Justiça Terapêutica Não - Adversidade Integração Cooperação Multi/Inter/Trans Disciplinariedade Exige um perfil específico do profissional, aberto a um novo paradigma para ver, ouvir, falar e agir de uma nova forma. Exemplo!

4. Justiça Terapêutica Programa Judicial de Atenção Integral ao Infrator Usuário de Drogas

6. Como? Articulação Comunitária Simples, fácil e efetiva!!!!

7. Tratamento da Dependência Química Aspectos relevantes • Pouca disponibilidade • Especializado • Caro • Longo prazo • Efetividade... 30% 50% >70% • Baixa aderência • Motivação • Política Nacional de Saúde Mental

8. Organização Mundial da Saúde - OMS “... Sabe-se que a demanda por tratamento totalmente voluntário (sem nenhum tipo de pressão) é muito pequena; .. a relutância para buscar tratamento somente é superada por pressões da família, de amigos, da escola, do empregador, pelo aumento do custo para manter o uso ou pelo medo da instauração de um processo criminal.” WHO,1999

9. Organização das Nações Unidas – ONU UnitedNations Office ofDrugCrontrol - UNODC Experts reconhecemquemuitosinfratoresqueviolam as leis de drogas, e tambéminfratoresquecometemoutrosdelitos, o fazemporquesãodependentes de drogas. Experts concluiramquetratarinfratores (para a DQ) é maisefetivoqueprocessá-los e puní-los através do sistema de justiça criminal. Estudos apontam que os programas de ‘cortes de drogas’’ (nosso PJT) são mais efetivos e menos caros na prevenção da reincidência que o encarceramento . J. Scott Sanford “Lifting the Cover on Drug Courts: Evaluation, Findings and Policy Concerns” (2005) 49 International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology, pp. 239-259. Handbook of basic principles and promissing practices on Alternatives to Imprisonment, 2007

10. Organização das Nações Unidas – ONU UnitedNations Office ofDrugCrontrol - UNODC • As estratégiasalternativasparalidar com o infratordependente de drogasforadaprisão, envolvem a disponibilidade de serviços de tratamento e de bem-estar social nacomunidade; • Istopressupõe a existência de umaredede ‘conselheiros’ em DQ, centros de tratamento, (staff compostopormédicos, psicólogos, assistentessociais, entre outros) paraosquaisospacientes/infratoresdevem ser encaminhados; HandbookofbasicprinciplesandpromissingpracticesonAlternatives to Imprisonment, 2007

11. Organização das Nações Unidas – ONU UnitedNations Office ofDrugCrontrol - UNODC • Estes profissionaisespecializadostêmquetrabalhar de forma próxima e integrada com osprofissionais do sistema de justiça criminal – polícia, promotores, juízes e defensores – paraprover o tratamentoadequadoaosinfratoresdependentes de drogas; • Evidentemente, o governo tem a obrigação de atuaremambas as instânciasprovendoserviços de tratamento e coordenando-os. O terceirosetorpodeparticipargarantindoqueosserviços a estegrupopossamtambém ser acessadospelosistema de justiça criminal. HandbookofbasicprinciplesandpromissingpracticesonAlternatives to Imprisonment, 2007

12. Organização dos Estados Americanos – OEA Comissão Inter-Americana para o Controle do Abuso de Drogas - CICAD Projeto EULAC Formulação de políticas públicas Redução da demanda Tratamento e reabilitação “Sensibilizar promotores e juízes com relação ao tratamento e reabilitação da DQ como alternativa ao encarceramento para delitos menores vinculados ao uso de drogas”

13. National Institute on Mental Health - NIMH National Institute on Drug Abuse – NIDA www.drugabuse.gov • PrinciplesofDrug Abuse Treatment for Criminal Justice Populations, 2006 • Treating Drug Addiction: What Families and Offenders Need to Know • Artigostraduzidoswww.abjt.org.br

14. “... O tratamento de dependentes químicos, evidencia que, na maioria das vezes, as únicas formas de motivá-los a buscar tratamento envolvem posturas de “pressão” de familiares, chefias e amigos, algum tipo de coerção ou a compulsoriedade em caso de infração.” Marlattetall, 1997 • “... O tratamento coercitivo e/ou compulsório apresentam igual, e às vezes maior, efetividade que o tratamento voluntário.” Pickensetall, 1991

15. CUSTO - BENEFÍCIO DO TRATAMENTO Usuário não-tratado Encarcerado CT para adolescentes CT para adultos Metadona Ambulatorial Custo individual por 6 meses Miami University,1994

16. Tratamento como alternativa para o encarceramento Austrália Inglaterra Brasil Irlanda Canadá Chile Itália Bermuda Estados Unidos Jamaica Espanha Porto Rico França Irlanda Holanda Bélgica Nova Zelândia Holanda México Noruega

17. Modalidades de Tratamento Voluntário Não Voluntário Compulsório Programa de Justiça Terapêutica •  Modalidade voluntária de tratamento •  Oportuniza o exercício de escolha •  Contém elementos motivadores que aumentam a probabilidade de entrada,aderência, permanência e compleição do programa de tratamento

18. Se... o usuário/dependente tem dificuldade em buscar tratamento... o tratamento é pouco disponível, caro, de longo prazo... o tratamento não-voluntário é o mais prevalente... O que fazer ?

19. Motivação e o tratamento da DQ “Pode ser definida como a probabilidade de que uma pessoa entre, continue e adote uma estratégia de mudança específica”. Conselho de Estudos Filosóficos, 1981 • Perspectiva de que uma coisa boa aconteça • Perspectiva de que uma coisa ruim NÃO aconteça • Motivação interna • Motivação externa

20. Algumas palavras sobre... TESTAGEM PARA O USO DE DROGAS • Por qual razão? *forma objetiva de avaliação da abstinência * ajuda moldar interação tribunal-participante * franqueza e honestidade entre as partes * maior e melhor envolvimento do participante

21. TESTAGEM DE USO DE DROGAS Mentiras Verdades *teste é incorreto * + de 97% exatidão * inalação passiva falso + * muito, muito remota * semente papoula + * + 25g para dar + * adulteração invalida * pode ser testada * H2O mascara THC * níveis de creatinina * THC dá + 4-6 sem * média 2 semanas máx 4 semanas

22. TESTAGEM DE USO DE DROGAS • Justificativas mais usadas para testagem positiva * “comi um pão com semente de papoula” * “tomei um remédio para gripe” * “alguém deve ter colocado isso na minha comida” * “fiz sexo com meu namorado e ele tinha usado” * “eu estava perto de alguém que estava fumando”’ * “não pode ser meu, eu não uso drogas”

23. Atributo essencial para fazer parte da equipe do Programa de Justiça Terapêutica E M P A T I A “ Habilidade específica que pode ser aprendida para que haja a compreensão dos significados de outra pessoa pelo uso da escuta reflexiva.”Miller, 2001

24. Escuta Reflexiva • Aceitar sem julgar, criticar ou culpar. • Aceitação não é sinônimo de concordância ou aprovação; é possível aceitar e compreender a perspectiva de um paciente (interlocutor/infrator) sem concordar com ela. • Escuta respeitosa. • Aceitação e respeito constroem a aliança terapêutica e estimula a auto-estima do paciente (infrator)– condição fundamental para a mudança.

25. O Ideal e o Possível e a construção da Rede Social de Apoio

26. Algumas reflexões sobre o PJT no Brasil • 2010: dez anos de PJT no Brasil • Perdas e ganhos • Urgente necessidade de um piloto que • contemple a atenção integral ao • participante do PJT, bem como o adequado moninoramento e a necessária avaliação da efetividade do programa • Maior e melhor integração dos profissionais

27. Associação Brasileira de Justiça Terapêutica ABJT www.abjt.org.br contact@abjt.org.br

28. Outras reflexões... Seminário JT - SP Sobre a prévia avaliação da equipe de saúde para o encaminhamento do infrator ao PJT  Brasil e US; ou, “no hacefalta salirafuera para saber que está llovendo” A natureza e o destino do pesquisador  achados Dr. Flávio; Critérios e definições de “sucesso” e efetividade do tratamento;

29. Outras reflexões... Seminário JT - SP DQ: doença crônica, recidivante, incurável... PREVENÍVEL e TRATAVEL; Ttonão-voluntário (motivação externa) que passa a ser voluntário (motivação interna)  análise custo/benefício; ou porque Dr.Flávio não consegue há 3 meses ir a academia “voluntariamente”, SIC!; Tratamento voluntário na dependência do crack ? ? ? ! ! ! Política Nacional ?

30. Outras reflexões... Seminário JT - SP • Fatos versus opiniões... Ou a lesão neuronal causadas pelas SPA e as “lesões” na comunidade; e... a liberdade individual ferida; • O conceito do BEM IMPOSTO; • Sobre mudança... • sem mudança não há vida ou saúde; • coragem para mudar;

31. Chances na Vida Família Escola Estado

32. “ O Programa de Justiça Terapêutica, além de outras vantagens, barateia a execução penal e tem seu principal argumento pautado no benefício individual e da sociedade.” “... desta forma, o Estado retira das malhas da repressão, o indivíduo que não foi atingido pela prevenção e pelo tratamento.” Ministro Alberto Mendes Cardoso

34.  Muito obrigada!