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SISTEMA ÚNICO de SAÚDE. SUS. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SUS. Como a saúde é definida na Constituição de 1988?.
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PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SUS Como a saúde é definida na Constituição de 1988? • Art. 196: “Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. • Concepção ampliada do processo saúde e doença e ação positiva do Estado para efetivação do direto à saúde.
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SUS Como o SUS se caracteriza? • O SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas dos três níveis de governo, com participação complementar do setor privado, mediante contrato ou convênio. • Os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária. • A concepção do Orçamento da Seguridade Social da União, estados e municípios.
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SUS Como o SUS se caracteriza? • Universalidade e igualdade no acesso; • Integralidade na atenção à saúde; • Equidade • Participação da comunidade; • Regionalização e hierarquização das ações e serviços de saúde em um sistema único; • Descentralização político-administrativa, com ênfase para os municípios e direção única em cada esfera.
ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DECISÓRIA DO SUS Fonte: DDGA/SAS/MS.
EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL Ministério da INAMPS Saúde Plano do CONASP AIS VIII Conferência Nacional de Saúde SUDS SUS Lei nº 8080 Lei nº 8.142 NOBs E NOAS
FLUXO DE FINANCIAMENTO DO SUS Fonte: DDGA/SAS/MS.
27% Federal Estadual 54% Municipal 19% DISTRIBUIÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS EM SAÚDE SEGUNDO ORIGEM - 1998 Fonte: SIS/MS.
O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SUS NA DÉCADA DE 1990 • No âmbito da atenção à saúde: • universalização do direito ao acesso a todas às ações e serviços de saúde disponíveis; • implantação de uma série de iniciativas locais de mudanças nas práticas de atenção e de organização dos sistemas de saúde;
O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SUS NA DÉCADA DE 1990 • No âmbito da atenção à saúde: • avanços importantes em áreas da atenção específicas e surgimento de novas modalidades assistenciais; • adoção de políticas nacionais voltadas para a transformação do modelo de atenção à saúde de forma ampla.
A DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NA DÉCADA DE 1990 O que são as Normas Operacionais do SUS? • Instrumentos de regulação do processo de descentralização, que tratam eminentemente dos aspectos de divisão de responsabilidades, relações entre gestores e critérios de transferência de recursos federais para estados e municípios. • Ao longo da década, foram editadas 4 Normas Operacionais- 1991/1992, 1993 e 1996.
Norma Racionalidade Sistêmica Financiamento Federal (mudanças cumulativas) Modelo de Atenção NOB/91 Ausente Pagamento por produção direto ao prestador Ausente NOB/93 Fraca Início transferência direta aos fundos municipais, segundo tetos Ausente NOB/96 Moderada Transferência direta aos fundos municipais e estaduais, segundo tetos, critério per capita e por programas PACS/PSF NOAS/02 Forte Transferência direta aos fundos municipais e estaduais, segundo tetos, critério per capita e por programas, e referências intermunicipais PACS/PSF Definição de responsabilidades mínimas para a Atenção Básica ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA REGULAÇÃO DO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO Fonte:Adaptado de Viana, Lima e Oliveira (2002).
A REGIONALIZAÇÃO COMO MACRO-ESTRATÉGIA Quais o principal objetivo da NOAS? • Promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção.
A REGIONALIZAÇÃO COMO MACRO-ESTRATÉGIA • Papel dos gestores: fortalecimento da função coordenadora e reguladora do gestor estadual; • Comando público: fortalecimento das capacidades gestoras e comando único do sistema em cada esfera; • Organização do sistema: regionalização, integração entre sistemas municipais, melhor definição do papel dos municípios na rede; • Financiamento: aumento das transferências por critério per capita e por mecanismo fundo a fundo; • Acesso: expansão, melhor distribuição, organização, integração e hierarquização de serviços.
A AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Quais as principais diretrizes da NOAS para a atenção básica? • Definição de responsabilidades mínimas para todos os municípios brasileiros. • Áreas de atuação estratégicas da AB: controle da tuberculose, eliminação da hanseníase, controle da hipertensão, controle da diabetes mellitus, saúde da criança, saúde da mulher e saúde bucal. • Descentralização condicionada à pactuação de metas relacionadas a indicadores de saúde.
DESAFIOS ATUAIS PARA O PSF O que muda para o PSF com a implantação da NOAS? • O PSF continua sendo a estratégia prioritária em termos de reorientação do modelo e tem como desafios a universalidade do acesso e a integralidade da atenção. • Ampliação da responsabilidade das equipes no âmbito da atenção básica e na garantia das referências para todos os níveis de complexidade do cuidado, conforme a regionalização proposta no estado.
