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Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX

Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX. DRAWBACK. Drawback. Incentivo à exportação que compreende a suspensão, restituição ou isenção dos tributos incidentes na importação e/ou aquisição no mercado interno de mercadoria utilizada em produto a exportar ou exportado.

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Presentation Transcript

  1. Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX DRAWBACK

  2. Drawback Incentivo à exportação que compreende a suspensão, restituição ou isenção dos tributos incidentes na importação e/ou aquisição no mercado interno de mercadoria utilizada em produto a exportar ou exportado. Ao desonerar essas importações e/ou aquisição no mercado interno , o produto nacional se torna mais competitivo no mercado externo.

  3. Modalidades de Operação no Drawback • Drawback Isenção • Drawback Restituição • Drawback Suspensão • Drawback Suspensão Verde-Amarelo

  4. Drawback – Isenção (Modalidade anuída pela SECEX) • Nesta modalidade, a empresa poderá importar insumos com isenção de tributos, em quantidade e qualidade equivalentes, destinados à reposição de insumos outrora importados e já utilizados na industrialização de produto já exportado.

  5. Drawback – Restituição (Modalidade anuída pela SRF) • Restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

  6. Drawback – Suspensão (Modalidade anuída pela SECEX) • A concessão do regime é condicionada à realização do compromisso de exportar, no prazo estipulado, produtos na quantidade e valor determinados, industrializados com a utilização das mercadorias a serem importadas. MODALIDADE SUSPENSÃO: • MAIS DE 90% DAS CONCESSÕES DO INCENTIVO

  7. Drawback Verde-Amarelo • Esta modalidade ampara os insumos adquiridos no mercado interno e que serão empregados na produção ou beneficiamento de produto a ser exportado. Entretanto, para usufruir dos benefícios dessa modalidade, o exportador deve empregar ao menos um insumo importado, além daqueles nacionais.

  8. DRAWBACK – FATORES PARA UTILIZAÇÃO • FISCAL: redução de encargos fiscais; • FINANCEIRO: redução de custos financeiros; • PREÇO: Comparação de preços nos mercados interno e externo • QUALIDADE: agregação de valor, tecnologia... • NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL: atender exigências do importador

  9. Base Legal • Decreto-Lei nº 37/66 - art.78. • Decreto 4.543/2002 (Regulamento Aduaneiro) e alterações • Portaria MEFP nº 594/92 • Portaria Secex n º 35/2006

  10. Base Legal • Portaria Secex nº 7/2008 (Drawback Suspensão Web) • Instrução Normativa RFB nº 845/2008 • (Drawback Verde-Amarelo) • Portaria SECEX n° 21/2008 • Portaria Conjunta RFB/SECEX 1.460/2008 • Legislações específicas sobre os tributos envolvidos • ( II, IPI, ICMS e AFRMM)

  11. ATRIBUIÇÕES DO DECEX • Concessão do Regime de Drawback nas modalidades Suspensão, Isenção e Suspensão Verde-Amarelo; • Acompanhamento das importações,das aquisições no mercado interno e das exportações; • Verificação do adimplemento do compromisso de exportar.

  12. Drawback Suspensão • A concessão do regime é condicionada à realização do compromisso de exportar, no prazo estipulado, produtos na quantidade e valor determinados, industrializados com a utilização das mercadorias a serem importadas e/ou adquiridas no mercado interno • MODALIDADE SUSPENSÃO: • MAIS DE 90% DAS CONCESSÕES DO INCENTIVO

  13. Principais Usuários do Regime Drawback • Siderurgia • Fabricação e Montagem de Veículos Automotores • Fabricação de Equipamentos de Transporte • Metalurgia básica ÍNDICE PARTICIPAÇÃO DRAWBACK Possibilidade de utilização do mecanismo para produtos Agrícolas e Animais (frutas, sucos e polpas, algodão, camarões, carnes e miudezas de frango e de suíno)

  14. Ano Exp. Por Drawback Exportação Total 2003 18,91 73,20 2004 25,72 96,48 2005 36,11 118,31 2006 41,99 137,47 2007 45,47 160,65 NÚMEROS

  15. Concessão Automática das “LI” Vinculadas Extinção de Diversos Documentos Agilidade do Processo Facilitação do Acesso ao Incentivo Redução de Custos para a Empresa Disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana VANTAGENS

  16. NOVO DRAWBACK SUSPENSÃO WEB • Desenvolvido em plataforma WEB • Acesso pela INTERNET • Melhor visualização das informações • Integração total com os sistema de exportação e importação • Diagnóstico prévio • Facilidade no preenchimento de dados repetitivos

  17. Drawback Verde-Amarelo Em Produção desde 1º/10/2008

  18. Departamento de Operações de Comércio Exterior DECEX Marcelo Sampaio Filho Coordenador do Siscomex Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC

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