REDAÇÃO OFICIAL documentos Prof a . Mirian Ferrazzi mirianferrazzi@gmail

1. REDAÇÃO OFICIAL documentosProfa. Mirian Ferrazzimirianferrazzi@gmail.com

2. ASPECTOS GERAIS • IMPESSOALIDADE • FORMALIDADE • PADRONIZAÇÃO • CONCISÃO • CLAREZA

3. PRONOMES DE TRATAMENTO Vossa Excelência: Presidente e Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios; Governadores e Vice-Governadores de Estado; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Deputados Federais e Senadores; Presidente e membros do TCU; Deputados Estaduais; Prefeitos e Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais; Ministros dos Tribunais Superiores; Membros dos Tribunais (STF, STJ, TSE, TST, TJ, TRF, TRT); Juízes e Desembargadores; Procurador-Geral do Estado; Membros do Ministério Público.

4. PRONOMES DE TRATAMENTO Vossa Senhoria: É empregado para as demais autoridades e para particulares.

5. PRONOMES DE TRATAMENTO Vossa Excelência... Sua Excelência... ao falar com ao falar sobre

6. PADRÃO OFÍCIO Há três tipos de expedientes que se diferenciam apenas pela finalidade: OFÍCIO, AVISO e MEMORANDO. Deve-se uniformizá-los, adotando-se diagramação única: o padrão ofício. • tipo e número + sigla do órgão que o expede; • local e data, por extenso, com alinhamento à direita; • assunto; • destinatário: nome e cargo; • texto; • fecho; • assinatura; e • identificação do signatário.

7. PO: Tipo e no + sigla do órgão que expede Mem. 123/2007-MF Aviso 123/2010-TCU Of. 123/2013-TRT

8. PO: LOCAL E DATA Por extenso, com alinhamento à direita: Of. 123/2013-TRT Porto Alegre, 15 de março de 2013.

9. PO: DESTINATÁRIO Nome e cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício, deve ser incluído também o endereço. Ao Senhor Superintendente da CEF – N/C A Sua Excelência o Senhor João Ghisleni Filho, Desembargador-Presidente do TRT, Av. Praia de Belas, 1432.

10. PO: ASSUNTO Resumo do teor do documento: Assunto: Produtividade do órgão em 2012. Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.

11. VOCATIVO Chefes de poder: Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: As demais autoridades serão tratadas por Senhor, seguido do cargo: Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Governador, Senhor Diretor, Senhor Superintendente Senhora Ministra Senhor Chefe de Gabinete. • Excelentíssimo Senhor Presidente da República, • Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, • Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

12. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação. Fica igualmente dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.

13. PO: TEXTO Quando NÃO for mero encaminhamento de docs.: introdução: apresenta o assunto. Não use: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que” Empreguea forma direta. desenvolvimento: detalhamento do assunto. conclusão: reafirma ou reapresenta a posição sobre o assunto. Os parágrafos do texto devem ser numerados.

14. PO: TEXTO Quando for mero encaminhamento de documentos: introdução: referência ao expediente, indicando os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado: “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 2013, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 2012, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.” desenvolvimento: só haverá se o autor desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha.

15. PO: FECHOS • para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente, • para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente, OBS.: Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.

16. PO: identificação do signatário As comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte: (espaço para assinatura) NOME, Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. (espaço para assinatura) NOME, Ministro de Estado da Justiça. OBS.: Recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente.

17. FORMA DE DIAGRAMAÇÃO Fonte:Times New Roman 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé; Número da página:obrigatório a partir da segunda; Margem esquerda:mínimo de 3 cm; Margem direita:mínimo de1,5 cm; Início de parágrafo: 2,5 cm de distância da margem esquerda; Impressões frente e verso:usar distâncias invertidas (“margem espelho”);

18. FORMA DE DIAGRAMAÇÃO Entre as linhas:espaçamento simples Após cada parágrafo: 6 pontos ou uma linha em branco; Não abuse:negrito, itálico, sublinhado, LETRAS MAIÚSCULAS, sombreado, RELEVO, bordas ou qualquer outra forma de formatação pode afetar a elegância e a sobriedade do documento; Cor:tinta preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações; Papel:A-4.

19. Timbre 3 cm Índice e número Local, data.1,5cm 3 espaços duplos Destinatário Endereço Assunto: 3 espaços duplos Vocativo, 3 espaços duplos Texto: aspectos gerais da comunicação oficial. 2. Texto: aspectos gerais da comunicação oficial. 2 espaços duplos Fecho 3 espaços duplos ASSINATURA, Cargo ou função.

20. ENVELOPE O endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça 70064-900 – Brasília. DF

21. ENVELOPE O endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Senhoria, terá a seguinte forma: Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, n. 123 92345-000 – Porto Alegre / RS

22. ALVARÁ INSTRUMENTO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO: • Título, centralizado, seguido do no de ordem e data; • Texto em parágrafos: introdução (mencionando o cargo de quem assina), fundamentação e exposição do assunto; • Assinatura – nome da autoridade competente sem indicação do cargo; • Local e data – dispensáveis se aparecerem no título.

23. ATA REGISTRO DE REUNIÕES: • Título; • Dia, mês, ano e hora – por extenso; • Local; • Pessoas presentes – qualificadas ; • Presidente e secretário; • Ordem do dia – discussões, deliberações; • Fecho.

24. ATESTADO DOCUMENTO PARA COMPROVAR (fatos transitórios): • Título; • Texto; • Local e data; • Assinatura – nome e cargo ou função da autoridade que atesta.

25. CERTIDÃO DOCUMENTO PARA COMPROVAR (fatos permanentes): • Título – às vezes já vem impresso; • Preâmbulo – alusão ao ato que determinou a expedição (... em cumprimento ao despacho... / ...a pedido da parte interessada...), mencionando documento ou livro de onde foi extraída; • Texto – transcrição ou descrição; • Fecho – termo de encerramento e assinatura de quem lavrou e quem conferiu; • Local e data; • Visto – da autoridade.

26. DECLARAÇÃO • Assemelha-se ao atestado. • Só pode ser expedido por particulares. NORMALMENTE GANHA OUTRAS DENOMINAÇÕES, COMO • Declaração de falência, • Declaração de guerra, • Declaração de renda, • etc.

27. CIRCULAR DIVULGAR MATÉRIA DE INTERESSE GERAL: • Numeração – número e data; • Ementa – resumo – não é obrigatória; • Vocativo – tratamento e cargo do destinatário – não é obrigatório; • Texto – pode ser dividido em parágrafos; • Fecho – não é obrigatório; • Assinatura – nome e cargo ou função.

28. DESPACHO DECISÃO: Indefiro. Porto Alegre, 8 de julho de 2013. FULANO DE TAL, Juiz do Trabalho. De acordo. Porto Alegre, 6 de setembro de 2013. FULANO DE TAL, Diretor de Secretaria.

29. EDITAL AVISO, DETERMINAÇÃO OU CITAÇÃO: • Licitações; • Abertura de concursos; • Intimações; • Notificações; • Convocações; • Avisos que devam ter ampla divulgação.

30. EDITAL • Título – tipo e número de ordem; • Ementa – resumo (não é obrigatório); • Texto – podem-se numerar os parágrafos, exceto o primeiro; • Local e data – por extenso; • Assinatura – nome da autoridade e cargo ou função.

31. MEMORANDO • Correspondência interna; • Assuntos rotineiros; • Usa-se o padrão ofício

32. OFÍCIO • Timbre – cabeçalho; • Índice e número – iniciais do órgão + número; • Local e data – por extenso; • Assunto – resumo (não é obrigatório); • Vocativo – nome da autoridade e cargo ou função; • Texto – §§ podem ser numerados, exceto o primeiro; • Fecho – alinhado pelos §§, mas não numerado; • Assinatura – nome e cargo ou função, separados por vírgula, com iniciais maiúsculas; • Endereço – tratamento, cargo ou função do destinatário mais a localidade – o nome civil (desde que conhecido) é facultativo;

33. PORTARIA DETERMINAÇÃO, INSTRUÇÃO: • Numeração – número do ato e data; • Título – denominação completa (em maiúsculas) da autoridade que expede; • Fundamentação – citação da legislação seguida da palavra “resolve”; • Texto – desenvolvimento do assunto; • Assinatura – nome (é dispensável colocar cargo ou função).

34. REQUERIMENTO INSTRUMENTO PARA SOLICITAR • Vocativo – tratamento (+ cargo ou função); • Preâmbulo – nome e qualificação (sempre em 3ª pessoa); • Texto – exposição do pedido e fundamentação; • Local e data – sempre após o texto. • Fecho – Nesses Termos NT Pede Deferimento PD • Assinatura – e nome do requerente /

35. REDAÇÃO OFICIALdocumentosProfa. Mirian Ferrazzi mirianferrazzi@gmail.com