PREGÃO ELETRÔNICO

PERÍODO: 12 à 14JUN2012 PROF: JOSÉ PEDRO PEREIRA ANDRADE andradejpp@gmail.com PREGÃO ELETRÔNICO

Objetivo/Finalidade • Proporcionar uma visão sobre os principais aspectos a serem observados na fase de preparação e condução de um pregão eletrônico. • Capacitar os alunos quanto a utilização das ferramentas do sistema de pregão eletrônico do Comprasnet, tanto pelo enfoque do pregoeiro como do fornecedor.

SUMÁRIO GERAL • Aspectos gerais sobre Pregão Eletrônico • Fase Preparatória • Fase Externa • Treinamento de Pregão Eletrônico

SUMÁRIO DA PARTE I - Legislação aplicável - Conceitos e princípios aplicáveis - Razões para a evolução das Licitações para a Modalidade Pregão - Motivos para não utilização de pregão eletrônico - Pregão para Sistema de Registro de Preços - Cotação Eletrônica - A fase preparatória do pregão - O Termo de referência - O Edital - O pregoeiro e a equipe de apoio - Atribuições do Pregoeiro - A fase Externa do Pregão - As fases da Sessão Pública

HISTÓRICO/LEGISLAÇÃO • Decreto 2.926, de 14.05.1862 • Decreto 4.536, de 28.01.22 • Decreto-lei 200/1967 • Decreto-lei 2300/1986 • Lei 8.666/1993 • Lei 10.520/2002 (MP 2.182/2001-18 – MP 2.026/2000) • Decreto 3.555/2000 (Presencial) • Decreto 3.697/2000 – Pregão Eletrônico • Decreto 5.450/2005 – Pregão Eletrônico

CONCEITOS • Bens e serviços comuns • Padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

Princípios • Legalidade • Impessoalidade • Moralidade • Igualdade • Publicidade • Eficiência • Probidade administrativa • Vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo • Da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.

Evolução das Licitações para a Modalidade Pregão • Evolução dos sistema de tecnologia da Informação • Problemas e vícios da Licitação Tradicional • Foco no objeto da Licitação • Celeridade

Motivos para não utilização de pregão eletrônico • Objeto não for bem ou serviço comum • Comprovada inviabilidade técnica

Pregão para Sistema de Registro de Preços • Publicação em jornal e DOU • Convocar Licitantes para atingir o limite estimado • Lances por item ou lote

COTAÇÃO ELETRÔNICA • Nas aquisições por dispensa de licitação, fundamentadas no inciso II do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, as unidades gestora deverão adotar, preferencialmente, o sistema de cotação eletrônica. • Portaria 306/2001-MPOG

A fase preparatória do pregão • Elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante; • Aprovação do termo de referência pela autoridade competente; • Apresentação de justificativa da necessidade da contratação; • Elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas; • Definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis; e • Designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.

TERMO DE REFERÊNCIA • Documento que deverá conter elementos capazes de propiciar: • avaliação do custo pela administração • definição dos métodos, estratégia de suprimento • valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado • cronograma físico-financeiro, se for o caso • critério de aceitação do objeto • deveres do contratado e do contratante • procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato • prazo de execução • sanções

O EDITAL • Definição precisa, suficiente e clara do objeto • A indicação dos locais, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, bem como o endereço eletrônico onde ocorrerá a sessão pública; • A data e hora de sua realização; e • A indicação de que o pregão, na forma eletrônica, será realizado por meio da internet.

O pregoeiro e a equipe de apoio • Nomeação • Registro no SIASG • Certificado Digital • Qualificação profissional e perfil adequados, aferidos pela autoridade competente.

Atribuições do pregoeiro • Decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; • Verificar a conformidade da proposta; • Verificar e julgar as condições de habilitação; • Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; • Indicar o vencedor do certame; • Adjudicar o objeto, quando não houver recurso; • Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

A fase externa do Pregão • Divulgação Edital • Até R$ 650.000,00 • Dou e Internet • De 650M à 1.300M • Dou, Internet e Jornal local • Acima de R$ 1.300.000,00 e SRP • DOU, Internet e Jornal Regional/Nac

Credenciamento • O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. • Registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.

Opções do Pregão Eletrônico • Material ou Serviço ou Serviços de Informática • Eletrônico ou presencial • Contratação ou SRP • Equalização ICMS • Menor preço ou maior desconto • Margem de preferência • Tratamento diferenciado ME-EPP • Itens por preço global

Operar o Pregão Eletrônico • Alterar UASG • Vincular Equipe do Pregão • Operar • Visualizar Propostas/Declarações • Consultar declarações de ME/EPP/Cooperativa por Pregão • Aceitar • Habilitar/Fechar Prazo de Intenção Recurso • Reabrir/Alterar Prazo de Intenção Recurso • Juízo de Admissibilidade • Encerrar Sessão • Decidir Recurso • Adjudicar • Visualizar Ata • Suspender Pregão • Reabrir Pregão • Acompanhar Recursos • Incluir Impugnações/Esclarecimentos/Avisos • Consultar pregão revogado, anulado ou abandonado • Voltar Fase/Ata Complementar

As fases da Sessão Pública • Itens (Abertos, Fechados, Encerrados, Cancelados/ Desertos) • Abrir propostas/ Lances • Excluir Lances, Encerrar item, Suspender item • Aviso de iminência e Encerramento aleatório • Aceitação, Valor Negociado e Convocar anexo • Habilitar Fornecedores e Prazo para intenção de recursos • Juízo de admissibilidade • Encerrar Sessão, decidir recursos e adjudicar

A Habilitação • habilitação jurídica; • qualificação técnica; • qualificação econômico-financeira; • regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o FGTS; • regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e • Emprego de Menores e CNDT.

O Processo • justificativa da contratação; • termo de referência; • planilhas de custo, quando for o caso; • previsão de recursos orçamentários; • autorização de abertura da licitação; • designação do pregoeiro e equipe de apoio; • edital; • minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços; • parecer jurídico; • documentação exigida para a habilitação; • ata; • comprovantes das publicações:

O Processo • O processo licitatório poderá ser realizado por meio de sistema eletrônico, sendo que os atos e documentos constantes dos arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas.

PREÇOS • Termo de Referência - valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado • O pregoeiro - compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação

CONCLUSÃO É preciso revestir as licitações e contratos públicos de total transparência, mediante a universalização das tecnologias da informação e comunicação e possibilitar à sociedade o acesso a todos os atos dos procedimentos licitatórios.

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