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FORO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOYO A LA PYME Montevideo 23 e 24 de Octubre de 2006

As Políticas Públicas de Promoção da MPE no Brasil. Desafio do desenvolvimento Participação das MPE O Sistema Sebrae A Lei Geral das MPE Gestão pública empreendedora. FORO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOYO A LA PYME Montevideo 23 e 24 de Octubre de 2006.

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FORO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOYO A LA PYME Montevideo 23 e 24 de Octubre de 2006

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  1. As Políticas Públicas de Promoção da MPE no Brasil • Desafio do desenvolvimento • Participação das MPE • O Sistema Sebrae • A Lei Geral das MPE • Gestão pública empreendedora FORO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOYO A LA PYME Montevideo 23 e 24 de Octubre de 2006

  2. Mapa de Potencial de Desenvolvimento Endógeno

  3. MUNICÍPIOS BRASILEIROS 5.562 UNIDADES POR NÚMERO DE HABITANTES ESTADOS 27 UNIDADES UNIÃO 1 UNIDADE Autonomia em tributar e administrar 71,7% do total de municípios com menos de 20 mil habitantes

  4. “DISTRIBUIÇÃO” DE RENDA NO BRASIL E ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH • 46,9% DA RENDA NACIONAL COM OS 10% MAIS RICOS. • 10% MAIS POBRES FICAM COM APENAS 0,7% DA RENDA. • BRASIL É O OITAVO PIOR NA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE GINI, • O ÍNDICE BRASILEIRO É 59,3 - MELHOR APENAS QUE: • GUATEMALA (59,9); • SUAZILÂNDIA (60,9); • REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA (61,3); • SERRA LEOA (62,9); • BOTSUANA (63,0); • LESOTO (63,2); • NAMÍBIA (70,7). • Fonte: PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2005.

  5. NÚMERO DE TRABALHADORES Incremento de postos de trabalho 1995 A 2000 NO PAÍS. • FIRMAS DE GRANDE PORTE CRESCEU 0,3% • MICRO FIRMAS, O CRESCIMENTO DE 25,9%

  6. MPE em números • 99,2% das empresas (5 milhões formais e 10 milhões de informais) • 98% dos empreendimentos agrícolas • Micro R$ 240 mil • PequenaR$ 2,4 milhão

  7. MPE em números • 54% da força de trabalho que atua no setor formal urbano (excluindo os empregados governamentais) • 26% da massa salarial • 20% do PIB • 17% do fornecimento para o governo

  8. 533.221 490.911 482.692 477.345 472.213 467.128 460.602 445.151 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 Criação de Empresas no Brasil 474.908 Média

  9. Taxas de Mortalidade Levantamento das taxas de mortalidade revelou que: • 49,4% das encerraram com até 2 anos; • 56,4% com até 3 anos; • 59,9% com até 4 anos. Ex. Alemanha:21% até 3 anos Empresas associadas: 18%

  10. O ambiente desfavorável aos negócios Hostil às MPE • Alta Carga Tributária • Burocracia Ineficaz • Elevada Informalidade • Concorrência Predatória • Baixa Competitividade • Empreendedorismo por Necessidade • Alta Mortalidade Precoce AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL

  11. TAMANHO DA INFORMALIDADE NOS SETORES ECONÔMICOS (% de postos de trabalho)

  12. Motivo que levou a iniciar um negócio informal Fonte: ECINF/IBGE - SEBRAE

  13. Realidade dos empregos e benefícios trabalhistas nas MPE Fonte: IBGE – PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) elaboração CESIT/Unicamp.

  14. SEBRAE Objetivo atuação em políticas públicas Contribuir, como articulador, formulador, mobilizador e indutor, das Políticas Públicas, divulgando e distribuindo seus produtos e serviços eficazmente, realizando sua missão de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas.

  15. O SEBRAE - Histórico Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas O Sistema CEBRAE/CEAG - "Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa - CEBRAE" é criado em 1972, pós “Milagre Brasileiro” (crescimento do PIB próximo a 10% a.a.), para recuperar empreendimentos financiados por Bancos de Desenvolvimento. Financiado pelo Poder Público. • Decreto No. 99.570, de 9 de outubro de 1990 • “Regulamenta a Lei 8.029, altera a denominação do CEBRAE para Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas – SEBRAE, define sua competência, estruturação, gestão dos recursos e institucionaliza o Sistema SEBRAE” • Competências • “Planejar, coordenar e orientar programas técnicos, projetos e atividades de apoio às micro e pequenas empresas, em conformidade com as políticas nacionais de desenvolvimento” • 3 Dimensões da Competitividade • 3 Abordagens do Sebrae

  16. Governança Composição do Conselho Deliberativo Nacional • Ministério do Desenvolvimento Ind. e Com. Exterior - MDIC • Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES • Banco do Brasil S/A - BB • Caixa Econômica Federal – CEF • Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP • Confederação Nacional da Indústria – CNI • Confederação Nacional do Comércio – CNC • Confederação Nacional da Agricultura – CNA • Confederação das Assoc. Comerciais do Brasil – CACB • Associação Nac. de P & D das Emp.Industrias - ANPEI • Assoc. Nac. Ent. Promot. Empr.Tec. Avançados - ANPROTEC • Associação Bras. Inst. Finan. Desenvolvimento - ABDE • Associação Brasileira dos SEBRAE Estaduais - ABASE

  17. DIREX Presidência Diretoria de Adm. e Finanças Diretoria Técnica GAB GAB GAB Administração e Finanças Políticas Públicas Ass. Assuntos Internacionais Ass. Jurídica Acesso a Mercados Inovação Acesso à Tecnologia Gestão Orçamentária Qualidade Equipes Ass. Assuntos Legislativos Auditoriia Desenvolvimento Setorial Educação Des. Cultura Empreendedora Acesso Serviços Financeiros Tecnologia da Informação Ass. Relações Institucionais Estratégias e Diretrizes Desenvolvimento Local Orientação Empresarial Marketing e Comunicação Estrutura Organizacional Conselho Deliberativo Nacional Conselho Consultivo Conselho Fiscal Secretaria Geral

  18. Infra-estrutura • Unidades físicas • 28 Sedes próprias nas capitais • 460 Postos de Atendimento • Unidades móveis • 62 veículos de atendimento avançado. • Novas redes trabalhadas, ex: • Escritórios de contabilistas – 70 mil no brasil; • Associações comerciais – 2,2 mil no brasil.

  19. Indicadores de Atendimento

  20. PRIORIDADES ESTRATÉGICAS – CDN Redução e racionalização da carga tributária e burocracia. Ampliação e universalização do acesso ao crédito e à capitalização. Promoção da educação empreendedora e da cultura de cooperação. Promoção do acesso à tecnologia e ampliação da capacidade de inovação. Promoção do acesso a mercados. Atuação prioritária em ações coletivas, com foco em arranjos produtivos locais, através de ações integradas. Aprimoramento da estrutura, da operação e da gestão interna do Sistema Sebrae.

  21. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS Intensificar a atuação orientada para mercado e para o acesso a mercados. Melhorar o acesso das MPE a serviços financeiros. Expandir e aprimorar as ações relacionadas a educação. Dinamizar a atuação na área de tecnologia. Revolucionar o atendimento.

  22. PRORIDADES ESTRATÉGICAS - PP UPP Articulação FORTALECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO DAS MPE POLÍTICAS ESTRUTURANTES DE DESENVOLVIMENTO APRIMORAMENTO DO AMBIENTE LEGAL REDE SEBRAE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  23. PRORIDADES ESTRATÉGICAS - PP 1. Políticas Estruturantes de Desenvolvimento Identificar e disseminar experiências bem sucedidas de políticas estruturantes de desenvolvimento. 2. Aprimoramento do Ambiente Legal Identificar demandas de regulamentação e políticas públicas que impactem o ambiente dos pequenos negócios e articular parceiros para implementação das mudanças. 3. Fortalecimento da Representação das MPE Atuar junto a representações empresariais para ampliar a presença de temas de interesse das MPE nas agendas política, econômica e social.

  24. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa “Uma lei em favor do Brasil” ESTATUTO NACIONAL Pequena Empresa forte: Agente da Oportunidade no Brasil; Brasil: País com vocação para o desenvolvimento com justiça social Marcha de 4 mil empresarios a Brasilia

  25. Para a MPE • Tornar as ME e EPPcompetitivas na formalidadeem sua relação com as grandes empresas e perante a economia informal, por meio de: • Desregulamentação; • Desoneração; • Estímulos. MOTE DA LEI GERAL • Para a Sociedade • Gerar empregos e renda, de forma descentralizada, por meio da criação de oportunidades pelo estimulo ao empreendedorismo. Marcha de 70 mil nos estados - DF

  26. Enquadramento a abrangência • Micro Empresa – até R$ 240 mil • Pequena Empresa – até R$ 2.400 mil; • 1 - Simples Nacional – Regime integrado Tributos diretos • Categorias: comércio, indústria, agro negócios – PJ, Serviços (fora profissionais liberais: • Federais – IRPJ, COFINS, PIS, CSLL, IPI, INSS; • Etadual – ICMS; • Municipal – ISS • Sistema Integrado de registro de empresas; • Apuração e arrecadação integradas; • 2 - Mecanismos de fomento: • Compras Governamentais • Sistema de garantias de crédito; • Consórcios de MPE; • Inovação tecnológica • Crédito cooperado e linhas especiais; • 3 - Representação empresarial • Fóruns de discussão e formulação de PP Marcha de 70 mil nos estados - RS

  27. Estímulos da Lei Geral da MPE • Fixa limite preferencial para compras de MPE – R$ 80 mil • Estimula a sub-contratação de MPE em grandes contratos • Bens e Serviços Divisíveis – fornecimento parcial para a MPE • Empenho como “título de crédito” e correção pela SELIC • Desempate com Grandes e Médias Capítulo V Compras Governamentais Capítulo VI Da Simplificação das Relações de Trabalho • Permissão para consórcios em segurança e medicina do • trabalho • Determina de fiscalização orientadora, com multas só na • reincidência • Dispensas de algumas obrigações acessórias Lei Geral da MPE

  28. Estímulos da Lei Geral da MPE • A fiscalização trabalhista, metrológica, sanitária, ambiental e de segurança das MPE deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento. Capítulo VII Fiscalização Orientadora • Permissão para a criação de consórcios de MPE com prazo indeterminado, conforme regulamentação do Poder Executivo Federal Capítulo VIII Associativismo • Estimula linhas de crédito especiais para as MPE • Cria um sistema nacional de garantias • Fortalecimento das microfinanças - cooperativismo de crédito, • microcrédito e acesso a fundos públicos (CODEFAT) Capítulo IX Estímulo ao Crédito e à Capitalização Lei Geral da MPE

  29. Estímulos da Lei Geral da MPE • Utilização dos Fundos Tecnológicos; • Mínimo de 20% de P&D e capacitação tecnológica destinados à MPE; • Estímulos às incubadoras tecnológicas Capítulo X Estímulo à Inovação • Elimina excesso de reuniões e assembléias e dispensa • publicações e averbações. • Cria a figura do empresário individual de responsabilidade ltda. • Simplifica as deliberações e gestão empresariais. Capítulo XI Regras Civis e Empresariais Capítulo XII Do Acesso à Justiça • Fomenta a conciliação prévia, mediação e arbitragem • Juizado Especiais Cíveis e Federais para ME e EPP Lei Geral da MPE

  30. Datas Chave Para um novo tempo! • Votação no Senado – PLC 100/06 • Sanção Presidencial • Vigência da parte tributária - 1º janeiro de 2007 • Adesões (opção) - até 30 de janeiro de 2007 • Recolhimento dos tributos – até 15 fevereiro de 2007 • Definição de atividades isentas de vistorias – até 30 de junho de 2007 • Implantação do cadastro sincronizado (já implantado em SP, BA e AL) - longo de 2007 Entrega do projeto No Congresso

  31. Ação Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável – oportunidade e inclusão • Influir na proposição, articulação, formulação e implementação – convencimento técnico; • Vencer resistências– efetivação política!; • Intervir para aprimoramento do ambiente econômico, social, político e institucional; • Realimentar o ciclo (evolução “causa e efeito”).

  32. Cenários Possibilidades de ganho de arrecadação com formalização

  33. “DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO” • INFRA-ESTRUTURA; • EDUCAÇÃO; • SAUDE; • SEGURANÇA; • DESENVOLVIMENTO (SUSTENTÁVEL): • Emprego; • Renda; • Formalização.

  34. BOAS PRÁTICAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Exemplos do que gestores municipais têm feito para desenvolver os municípios por meio do apoio aos pequenos negócios

  35. APOIAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS: UMA AGENDA MUNICIPAL 1. FACILITAR O ACESSO AO CRÉDITO E REDUZIR O CUSTO DOS EMPRÉSTIMOS 2. ADOTAR POLITICA DE INCENTIVOS FISCAIS 3.SIMPLIFICAR O REGISTRO E O FUNCIONAMENTO DE MPE 4. PRIORIZAR AS PEQUENAS EMPRESAS NAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS 5. ESTIMULAR A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL 6. INVESTIR EM INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 7.PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO LOCAL, REGIONAL E A EXPORTAÇÃO 8. AMPLIAR O ACESSO À TECNOLOGIA 9. ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES LOCAIS

  36. Programa Líder Público Empreendedor Unidade de Políticas Públicas

  37. Programa Líder Público Empreendedor Publicação Melhores Práticas Encontros Reconhecimento Premiação Articulação Rodadas Informação Educação Palestras ou Cursos Publicações Oficinas de Trabalho

  38. Programa Líder Público Empreendedor Objetivo do Programa Criar as condições para que o Líder Público desenvolva competências necessárias para promover a formulação e a interação com demais atores, no sentido de implementar políticas públicas articuladas de desenvolvimento local sustentado, a partir da melhoria do ambiente para os pequenos negócios.

  39. Programa Líder Público Empreendedor Temas Centrais • O Líder Público • Políticas de Desenvolvimento • Acesso a Parceiros e Recursos • A Práxis de Estratégias de Intervenção • Instituicionalização Unidade de Políticas Públicas

  40. Elementos chave • Territórios – integração de municípios; • Recursos & Potenciais Locais; • Comunidades & Vocações; • Protagonismo & Governança; • Representação & Ambiente Competitivo; • Setores econômicos & Pequenos negócios; • Oportunidades & inclusão econômica; • Crescimento com Inclusão social; • Parcerias & Integração; • Convergência das políticas • Sustentabilidade;

  41. 1. Encontro com Prefeitos eleitos 88 eventos - 13.990 participantes 2. Histórico do Prêmio SEBRAE 2001 – 268 inscrições; 2002 – 456 inscrições – 70% + 2001; 2003 – 872 inscrições – 91% + 2002; 2005 – 1.000 inscrições (meta) – 14,6%

  42. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas www.sebrae.com.br Bruno.quick@sebrae.com.br OBRIGADO!

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