Requerimento Ordem de Serviço

1. Requerimento Ordem de Serviço

2. Requerimento É um instrumento pelo qual o requerente se dirige a uma autoridade pública para solicitar o reconhecimento de um direito ou concessão de algo sob o amparo da lei. Se um requerimento é indeferido pode-se fazer um outro, para a mesma autoridade, e intitulado “pedido de reconsideração”. Caso este seja, também, indeferido, pode-se fazer um outro requerimento, à instância administrativa superior, denominado “recurso”.

3. O requerimento contém dois parágrafos. O primeiro terá um só período, com a identidade completa do peticionário, inclusive a profissão, residência e domicílio, bem como a explicitação do direito ou da concessão pedida. No segundo, ocorre a forma terminal, em uma ou duas linhas. Será sempre redigido na terceira pessoa.

4. Estrutura do Requerimento Vocativo - Fica a 2,5cm da margem superior do papel. No programa “Microsoft Word” procede–se da seguinte maneira: Clicar no menu Arquivo e selecionar 2,5 na opção margem superior. Clicar OK. O vocativo é: Excelentíssimo Senhor, seguido da indicação do cargo da pessoa a quem é dirigido o requerimento iniciando na margem esquerda do papel.

5. Texto - A 4cm do vocativo. No programa “Microsoft Word”, clica-se no menu Formatar e, depois, no comando Parágrafo, no item Espaçamento, vai- se a Entrelinhas e escolhe-se múltiplos. A seguir, no item Em define-se 4. Clicar OK. O texto constará do nome do requerente, sua qualificação (nacionalidade, naturalidade, RG, CPF, estado civil, idade, residência, domicilio e profissão) e do objeto do requerente com a indicação dos respectivos fundamentos legais, tudo em um único período.

6. Fecho - A fórmula terminal mais usada é: “Nestes termos, pede deferimento”. Local e Data - A um espaço vertical do texto, a partir da alínea paragrafal. Assinatura(s) - Seguindo a alínea paragrafal. Exemplos:

7. Senhor.......................................................................................(cargo de quem é dirigido o requerimento)................................................................................................................................. ..............................................(nome do requerente) ............................................................., ................................................................................................................ (qualificação completa do requerente)..................................................................................................................................... requer a V.As. .........................................................................................................(objetivo e fundamento legal)............................................................................................................................ Nestes termos Pede deferimento. Brasília, .........de ...............................de .............. (assinatura)

8. Modelo de Requerimento Exmo. Sr. Secretário de Esportes da Prefeitura Municipal de Irati. (10 espaços) Indústria ABC, localizada na rua Acácia nº 500, Bairro São João, nesta cidade, inscrita no CNPJ 48.784.943/0001-08 e Inscrição Estadual nº 244.152.262, vem requerer a V.Exa. a cessão do Centro Esportivo do Jardim Santo Antônio para a realização do 1º Campeonato Esportivo Interno de seus funcionários, nos dias 16 e 17 de outubro próximo, das 8 às 18 horas, em virtude de não possuir espaço físico adequado. (3 espaços) Nestes termos, pede deferimento.* (3 espaços) Irati, 23 de setembro de 2009. (3 espaços) Assinatura

9. Modelo de Requerimento Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Irati (10 espaços) Nós, abaixo-assinados, moradores do Conjunto Habitacional Bairro Novo, vimos requerer de V. Exa a revisão dos critérios e do valor do IPTU do bairro com urgência, pois tendo em vista que o bairro é novo e ainda não dispõe de infra estrutura (asfalto, iluminação pública, posto de saúde, linha de ônibus, etc) compatível com os valores cobrados, que se assemelham aos valores dos bairros vizinhos próximos do centro. (2 espaços) Nestes termos, pedimos deferimento. Irati, 23 de setembro de 2009 (2 espaços) Assinatura: Endereço: Assinatura: Endereço: (sucessivamente)

10. ORDEM DE SERVIÇO É expediente interno de um órgão mediante o qual seu titular regula procedimentos para a execução de serviços, fixa comandos de ação ou estabelece normas para o cumprimento de determinado serviço. Não existe diferença fundamental entre Ordem de Serviço, Instruções Reguladoras e Normas de Execução. A questão parece ser mais de preferência ou conveniência interna dos órgãos e não da natureza essencial.

11. ESTRUTURA Título - ORDEM DE SERVIÇO, em maiúsculas, seguido de número e data. Fundamento Legal - Cita as considerações legais ou administrativas que orientam ou fundamentam a matéria. Texto - Desenvolvimento do assunto tratado. Tem estrutura idêntica à da Portaria podendo constar de tantos parágrafos quantos forem necessários, seguidamente numerados por algarismos arábicos ( vide 3.4.5), os quais, se necessários poderão desdobrar-se em alíneas ( vide 3.4.6) Assinatura - Nome do eminente, em maiúsculas, e cargo.

12. EXEMPLO: ORDEM DE SERVIÇO Nº...... DE....... DE..............................................DE.............. O.................................(cargo do eminente e órgão).......................................do Ministério das Minas e Energia, usando das atribuições que lhes confere o (a)......................................... ....(alegação de competência ou dispositivo legal).......................................................................................e, Considerando .................................................................................................................. Considerando .................................................................................................................. Resolve baixar a presente Ordem de Serviço sobre......................................................... ................................................................................................................................................... I.............................................................................................................................. II.............................................................................................................................. III.............................................................................................................................. (espaço para assinatura) (nome, em maiúsculas, e cargo do eminente)

13. Proposta de redação: A dinâmica a seguir propõe que os alunos tentem escrever uma correspondência para uma autoridade municipal requerendo alguma coisa. Pretende-se, também, avaliar a capacidade do aluno de articular um texto, dentro das formas cultas de linguagem que tal documento exige. Em nossa sala de aula cada aluno representa o morador de um bairro novo, e todos estão insatisfeitos com o valor e os critérios estabelecidos para apuração do IPTU, redigir um documento requerendo ao prefeito de sua cidade a revisão em seu carnê e de seus colegas pois vocês não concordam com o ocorrido.

14. Proposta para Ordem de Serviço: Diante da seguinte situação: Você é gerente de produção de uma metalúrgica, deverá repassar ao seu mecânico uma ordem para fabricar a seguinte peça: