Gestão Municipal da Habitação

1. Gestão Municipal da Habitação Leonardo Pessina Conselheiro do Concidades SC

2. Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação • Princípios: • Direito à Moradia como Direito Humano. • Moradia com Inclusão Social • Função Social da Propriedade Urbana • Questão Habitacional/Política de Estado. • Gestão Democrática, Controle Social • Articulação com Política Urbana, Ambiental e Social.

3. Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação • Objetivos : • Universalizar o Acesso • Urbanização de Assentamentos Informais • Fortalecer Papel do Estado na Gestão • Questão Habitacional = Prioridade Nacional • Democratizar o Acesso a Terra Urbanizada • Ampliar a Produtividade e Melhorar a Qualidade • Incentivar a Geração de Emprego e Renda.

4. Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação • Diretrizes: • Desenvolvimento Institucional • Mobilização de Recursos, Identificação da Demanda e Gestão de Subsídio • Qualidade e Produtividade da Produção Habitacional • O Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento • Urbanização de Assentamentos Precários e Produção de Habitação • Integração da Política Habitacional à Política de Desenvolvimento Urbano

5. Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação • Instrumentos: • Sistema Nacional de Habitação • O Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da Habitação • O Plano Nacional de Habitação ( Planhab) • Linhas Programáticas - Programas Habitacionais

6. Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação • Componentes: • Integração Urbana de Assentamentos Precários- dimensão curativa • Produção de Habitação- dimensão preventiva • Atendimento da Demanda • Formas de Acesso à Moradia/Linhas de Atuação • Integração da Política Habitacional à Política de Desenvolvimento Urbano-Plano Diretor Participativo.

7. Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação • Sistema Nacional de Habitação • Órgãos • Ministério das Cidades • Concidades • CGFNHIS • Outros Conselhos • Conselho Curador do FGTS • Agentes do SNH • CEF • Agentes Financeiros, Promotores e Técnicos • Banco Central do Brasil • Conselho Monetário Nacional

8. Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação • Sistema Nacional de Habitação • Subsistema de Habitação de Interesse Social • FNHIS • FGTS • Outros Fundos (FAT/FDS/FAR) • Fundos Estaduais/Municipais/DF • Subsistema de Habitação de Mercado

9. Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação • Sistema Nacional de Habitação • Subsistema de HIS • Entidades • Governos Estaduais/Municipais/DF • Conselhos Estaduais/Municipais/DF • Agentes Financeiros • Agentes Promotores

10. Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação • Sistema Nacional de Habitação • Subsistema de HIS • Adesão Estadual e Municipal ao SNHIS/FNHIS • Fundo Habitacional • Conselho Gestor • Plano Local • Termo de Adesão • Relatório de Gestão • Critérios de Subsídios

11. Gestão Municipal da Habitação • Mudança na PNH a partir de 2007 • No início do segundo mandato do Presidente Lula muda a PNH dando prioridade a Programas como o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e posteriormente Minha Casa Minha Vida em 2009, este visando a geração de empregos na construção civil como resposta a crise mundial. • O PAC executa obras em favelas que melhoram a inserção das mesmas na cidade. • O Minha Casa Minha Vida desvincula a política habitacional da política urbana.

12. Gestão Municipal de Habitação Política Nacional de Habitação • Programas Habitacionais • Programas Federais • FGTS (Carta Crédito individual e associativa / 518) • BID (HBB/BID) • FDS (Crédito Solidário- Produção Social da Moradia) • FAR (PAR) • OGU (PSH / Papel Passado) • PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento)-1 e2 • Minha Casa Minha Vida ( Empresários)- 1 e 2 • Minha Casa Minha Vida ( Entidades)-1 e 2 • Programas Estaduais- elaborados no Plano Catarinense de HIS • COHAB SC- executora • Programas Municipais –elaborados nos planos municipais de HIS

13. Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação • Ações Programáticas do FNHIS-2007 • 1)Melhoria das condições habitacionais de assentamentos precários- regularização fundiária sustentável • 2)Apoio ao poder público para a construção habitacional • 3)Apoio à elaboração dos planos habitacionais de interesse social e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social

14. Gestão Municipal da HabitaçãoAções Programáticas do FNHIS-Resolução do CGFNHIS julho 2011 • 4) Apoio ao Fortalecimento da Política Nacional de Habitação • Finalidade: Apoiar o poder público ou instituições de ensino ou pesquisa públicas ou privadas no fortalecimento da Política Nacional de Habitação, por intermédio da elaboração de mecanismos de avaliação e monitoramento dos programas habitacionais, executados pela União, estados, Distrito Federal e municípios. 

15. Gestão Municipal da Habitação • 5) Apoio ao Desenvolvimento Institucional dos Agentes integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS • Finalidade: Apoiar a capacitação institucional dos agentes integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para atuarem na melhoria das condições urbanísticas e habitacionais das cidades, prioritariamente, nas áreas em que vivem famílias de baixa renda. 

16. Gestão Municipal da Habitação • 6) Apoio à sustentabilidade dos empreendimentos de habitação de interesse social • Finalidade: Apoio à execução de trabalho social, compreendendo mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental e geração de emprego e renda; à criação e manutenção de cadastro nacional de beneficiários de programas habitacionais urbanos ou rurais e de regularização fundiária em áreas urbanas; e à implantação da gestão pós-ocupação dos empreendimentos. 

17. Gestão Municipal da Habitação • Repasse de recursos do FNHIS • 1) Chamadas públicas do Ministério das Cidades • Gestor municipal responsável pela função • 2) Repasse fundo a fundo • Debate futuro

18. Gestão Municipal da Habitação Política Nacional de Habitação • Composição do CGFNHIS: • 12- Poder público federal • 04- Movimento popular • 03- Empresários • 03- Trabalhadores • 01- Profissionais, acadêmicos ou pesquisa • 01- Ongs

19. Gestão Municipal da Habitação • Situação atual: • Os programas ( PAC y MCMV) predominam sobre a política urbana e habitacional e se focam nas obras deixando de lado o solo urbano e o território. • A especulação imobiliária continua predominando e os instrumentos do Estatuto da Cidade que possibilitam o acesso à terra urbanizada quase não se aplicam. • Os Conselhos ( Cidades e Habitação de HIS) perderam força. • O SNHIS se constrói com dificuldades e está relegado pelos programas. • O Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano não saiu do papel, mas é tema central da 5a. Conferência das Cidades. • É fundamental retomar o SNHIS e revitalizar o FNHIS, revigorando os Conselhos de HIS- hoje é um momento nessa direção.

20. Obrigado! Leonardo Pessina Conselheiro do Concidades SC-leo.pessina@gmail.com