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Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL

Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social. LEI 11.228/92. DECRETO 49.148/08. DECRETO 32.329/92. AQUECIMENTO SOLAR (HMP). CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES. DECRETO 49.130/08. LEI 13.885/04. DEFINIÇÃO DE ÁREA ÚTIL.

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Presentation Transcript

  1. Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social

  2. LEI 11.228/92 DECRETO 49.148/08 DECRETO 32.329/92 AQUECIMENTO SOLAR (HMP) CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DECRETO 49.130/08 LEI 13.885/04 DEFINIÇÃO DE ÁREA ÚTIL PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DECRETO 54.074/13 LEI 14.459/07 AQUECIMENTO SOLAR ALTERA DECRETO 44.667/04 LEI 15.358/11 PORTARIA Nº 900/SEHAB G/95 DESENHO UNIVERSAL PLANO INTEGRADO DECRETO 44.667/04 PORTARIA Nº 748/SEHAB.G/04 DECRETO 45.127/04 CONVÊNIO EHIS/HMP

  3. PARHIS

  4. HMP Até 16 salários HIS Até 6 salários conveniado com poder Público

  5. HIS / HMP • HABITAÇÃO UNIFAMILIAR - 01 unidade / lote • CONJUNTO HORIZONTAL - Até 20 unidades - Acima 20 unidades • CONJUNTO VERTICAL - Até 05 pavimentos - Acima 05 pavimentos Reforma e recuperação de edificação existente (a critério do CAEHIS)

  6. PLANO INTEGRADO HIS HMP R2v Proprietário: JARDINS DA BARRA DESENV. IMOBILIÁRIO S.A. Autor: RUBIO & LUONGO ARQUITETURA LTDA. Resp. Téc: BUENO NETTO GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA.

  7. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA • Comprovação da propriedade • Documentação do proprietário, autor/responsável técnico do projeto • Projeto completo

  8. INTERFERÊNCIAS NO LOTE ZONEAMENTO LEGISLAÇÃO

  9. Local: Av. Marquês de São Vicente x Rua Francisco Luiz de Souza Junior - Lapa

  10. FICHA TÉCNICA • Zona atual e anterior • Melhoramento viário/sanitário • Área de proteção de mananciais • Áreas de proteção ambiental • Patrimônio ambiental • Tombamento • Aeroporto • Operação Urbana • Contaminação • Hidrografia • Largura de vias Endereço eletrônico para solicitação da ficha técnica: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/sp_mais_facil/slc/ficha_tecnica/index.php?p=13850 A Ficha Técnica será disponibilizada em 5 (cinco) dias úteis após confirmação do pagamento da Guia de Recolhimento.

  11. QUADRA FISCAL

  12. HIS / HMP HIS – TODAS AS ZONAS, exceto ZER. ZEPAM / ZEPAG - parâmetros, características e índices urbanísticos definidos pela CAEHIS OBRIGATÓRIO EM ZEIS HMP – TODAS AS ZONAS, exceto ZER, ZEPAM e ZEPAG.

  13. IDENTIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO ZONA ATUAL ZEIS 3 Art. 140 Lei 13.885/04 § 5º - As exigências estabelecidas no inciso II do "caput" deste artigo poderão ser atendidas em subconjuntos de lotes não contíguos, desde que localizados na mesma ZEIS. ZONA ANTIGA - Z6-009

  14. PLANO INTEGRADO Lote 31.000m² ZEIS 3 – MÁX. 10.000m² Desmembramento de gleba e Edificação

  15. HIS / HMP EMZEIS • Índices Urbanísticos Quadro 1 do anexo 1 do Decreto 44.667/04

  16. OUTROS USOS EM ZEIS (R2v)

  17. HIS FORA DE ZEIS • Índices Urbanísticos Quadro 2 do anexo 1 do Decreto 44.667/04 Verificar Zona de Uso antiga na Ficha Técnica Para HIS em zonas não constantes no quadro 2 atender índices e parâmetros urbanísticos estabelecidos pela CAEHIS.

  18. HMP FORA DE ZEIS • Índices Urbanísticos Quadro 3 do anexo 1 do Decreto 44.667/04. Verificar Zona de Uso antiga na Ficha Técnica Para HMP em zonas não constantes no quadro 3 atender índices e parâmetros urbanísticos do quadro 4 do PRE da Subprefeitura anexo à lei 13.885/04.

  19. ZEIS - 1 E 2 ZEIS-2 ZEIS-1 - Lote máximo: 15.000,00m² - Máximo de 300 unidades por lote - Concessão do direito de construir gratuita para EZEIS Em macroárea de Urbanização Consolidada não é exigido o percentual mínimo da área construída para HIS, podendo os 80% destinados à habitação serem utilizados para HIS ou HMP.

  20. ZEIS - 3 - Lote máximo: 10.000,00m² - Máximo de 300 unidades por lote - Concessão do direito de construir gratuita para EZEIS Em macroárea de Urbanização Consolidada não será exigido o percentual mínimo da área construída para HIS, podendo os 80% destinados à habitação serem utilizados para HIS ou HMP.

  21. ZEIS - 4 - Lote máximo: 15.000,00m² - Máximo de 300 unidades por lote - Concessão do direito de construir gratuita para EZEIS - Gabarito máximo de altura: 9,00m

  22. INTERVALO

  23. ESTUDO DE CASO - PLANO INTEGRADO HIS HMP R2v Proprietário: JARDINS DA BARRA DESENV. IMOBILIÁRIO S.A. Autor: RUBIO & LUONGO ARQUITETURA LTDA. Resp. Téc: BUENO NETTO GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA.

  24. LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO Situação Atual Situação Pretendida Quando houver divergência de dimensões ou de área entre o título de propriedade e o levantamento planialtimétrico do imóvel, o documento reti-ratificado poderá ser apresentado quando do pedido de Certificado de Conclusão Final das edificações (Decreto 54.074/13)

  25. Lote 1 – R2v IMPLANTAÇÃO GERAL Lote 6 – HIS Lote 2 – HMP Lote 4 – HIS Lote 5 – HIS Lote 3 – HMP HIS – 40% da área total computável HMP – 40% da área total computável R2v – 20% da área total computável (Parâmetros Quadro 2j Lei 13.885/04)

  26. QUADRO DE DESTINAÇÃO

  27. HIS

  28. UNIDADES HIS • Máximo 50m² ou 65m² (Desenho universal) • Máximo 01 banheiro • Máximo 01 vaga por unidade • Pé-direito mínimo - Cozinhas, banheiros, áreas serviço = 2,30m • - Demais compartimentos = 2,40m OBRIGATÓRIO CONVÊNIO COM: • Caixa Econômica Federal / Banco do Brasil • SEHAB / PMSP; • INSS.

  29. LOTE 4 – HIS

  30. ÁREA DE LAZER COBERTA: -0,5M² POR UNIDADE ÁREA DE LAZER DESCOBERTA: -ATÉ 05 PAVIMENTOS 10% ÁREA DO LOTE -MAIS 05 PAVIMENTOS 20% ÁREA DO LOTE Ǿ6,00m

  31. ACESSIBILIDADE - 3% Do total das unidades deverão ser ADAPTADAS (exceto para conjuntos horizontais com até 20 unidades) - Garantir acesso à toda área comum - A unidade habitacional adaptada deve atender às normas vigentes 1.20 Fonte : Diretrizes do Desenho Universal na Habitação de Interesse Social no Estado de São Paulo – Governo do Estado de São Paulo (2010)

  32. HMP

  33. UNIDADE HMP • Máximo 70m² • Máximo 02 banheiros • Máximo 01 vaga por unidade • Pé-direito mínimo - Cozinhas, banheiros, áreas serviço = 2,30m • - Demais compartimentos = 2,50m • Prever Aquecimento Solar (Lei 49.148/08 e Decreto 49.148/08) • Fora ZEIS é cobrada OUTORGA

  34. LOTE 3 – HMP

  35. ÁREA DE LAZER COBERTA: -0,5M² POR UNIDADE ÁREA DE LAZER DESCOBERTA: -ATÉ 05 PAVIMENTOS 10% ÁREA DO LOTE -MAIS 05 PAVIMENTOS 20% ÁREA DO LOTE Ǿ6,00m

  36. PERMEABILIDADE • 5% - MACROÁREA DE REESTRUTURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO • 15% - MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO URBANA • 20% - MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A critério da CAEHIS pode ser substituída por Reservatório. Resolução CAEHIS nº02/13

  37. CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (Lei nº 11.228/92 e Decreto n º 32.329/92)

  38. AERAÇÃO “A” / INSOLAÇÃO “I” • Desnível entre 2 e 3m o “n” é igual a 1. • Desnível superior a 3m o “n” segue a fórmula: n = 1 + 1 (d-3) 3 - VOLUME INFERIOR (Somatória de Ns < 3) X - VOLUME SUPERIOR (Somatória de Ns > 3) “ I ” • FAIXA “A” A= 3 + 0,35 .(N – 14) A= 3 + 0,35 .(16 – 14) A= 3,70m (FAIXA) • ESPAÇO “I” I= 3 + 0,70 .(N – 8) I= 3 + 0,75 .(16 – 8) I= 8,60m - SEMI CÍRCULO OU RETÂNGULO, SENDO:- LADO MAIOR “A” + “I” – LADO MENOR “I” Obs: Exceções a critério da CAEHIS “ A+ I ”

  39. RECUO DE FRENTE • Atender quadros - 1, 2 ou 3 • Supressão ou Redução: - Canto chanfrado - Recuo mínimo de 1,50m p/ aberturas a uma altura inferior a 1,80m da cota de nível da via - Altura da edificação = 1,5 x largura da via de acesso somada ao OBS: HMP- No conjunto vertical não será admitida a supressão ou redução dos recuos de frente, fundos e laterais. recuo frontal (quando houver)

  40. RECUOS LATERAIS FUNDO • Atender quadros - 1, 2 ou 3 • Supressão ou Redução: - Lotes vizinhos integrados do mesmo EHIS - Área verde pública ou espaços livres lindeiros - Garantia de insolação e aeração Obs: HMP- No conjunto vertical não será admitida a supressão ou redução dos recuos de frente, fundos e laterais.

  41. LARGURA DAS VIAS INTERNAS • Acesso até 60 vagas • Acesso a mais de 60 vagas

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