DIREITOS E DEVERES DOS CONSUMIDORES

1. DIREITOS E DEVERES DOS CONSUMIDORES

2. INTRODUÇÃO Foi-nos proposto um trabalho de pesquisa sobre DIREITOS EDEVERES DOSCONSUMIDORES… Ire-mos de seguida mostrar-vos o resultado deste mesmo… Esperemos que gostem…

3. O QUE É O CONSUMO? • O consumo é o acto económico que nos permite concretizar a satisfação de uma necessidade, através da destruição imediata ou progressiva de um bem ou serviço.

4. DIREITOS DOS CONSUMIDORES • Direito à satisfação das necessidades básicas. • O consumidor tem direito aos bens e serviços que garantam a sua sobrevivência: alimentação adequada, vestuário, habitação condigna, cuidados de saúde, educação e saneamento básico. • Direito a protecção da saúde e da segurança física. • A vida, a saúde e a segurança física do consumidor não podem ser postas em perigo pelos bens e serviços a sua disp.

5. Direito de escolha • Os consumidores devem poder escolher produtos e serviços a preços competitivos, com uma garantia de qualidade satisfatória. • Direito à qualidade dos bens e serviços • Os bens e serviços devem respeitar requisitos de qualidade estabelecidos pela lei para cada um deles, satisfazendo os fins a que se destinam.

6. Direito a formação e educação para o consumo • O estado deve promover actividades de formação, sobretudo integradas nos currículos e programas escolares, criando no consumidor atitudes criticas e selectivas. • Direito a informação para o consumo • O fornecedor de bens e prestador de serviços são obrigados a prestar informações verdadeiras e completas ao consumidor. No caso de bens e

7. serviços essenciais, as empresas que funcionem em regime de exclusividade tem a obrigação de informar, previamente, o consumidor de cortes ou interrupções de fornecimento, salvo casos imprevistos. • Direito a protecção dos interesses económicos • Na contratação, deve haver igualdade dos intervenientes, lealdade, boa fé e comprimento integral dos contratos.

8. Direito à prevenção e reparações dos prejuízos • O produtor, o fornecedor de bens e o prestador de serviços são responsáveis pelos danos que os bens e serviços que põem no mercado causem ao consumidor, que tem direito a indemnização pelos prejuízos causados por falsa informações, produtos de má qualidade ou adulterados.

9. Direito a representação e consulta • Os consumidores tem o direito de participar, através das suas associações, na tomada de medidas legagy ou administrativas que afectem os direitos e legítimos interesses. • Direito à protecção jurídica e celeridade nos processos em que seja parte e cuja resolução deve ser mais celebre possível.

10. Direito a um meio ambiente saudável • O consumidor tem o direito de viver e trabalhar num ambiente que não seja perigoso e que permita uma vida saudável, de dignidade e bem-estar.

11. DEVERES DOS CONSUMIDORES • Consciência Critica • Dever de efectuar uma selecção critica dos bens e serviços antes de adquiri-los. • Acção • Dever de na qualidade de consumidor individual defender os seus próprios interesses.

12. Preocupação Social • Dever de ter em atenção as consequências do seu consumo sobre os ouros cidadãos. • Consciência do meio ambiente • Dever de ter em atenção as consequências do seu consumo sobre o ambiente. • Solidariedade • Dever de se associar formal ou informalmente, para, em conjunto, proteger os interesses e direitos de todos os consumidores.

13. CONCLUSÃO • Damos por concluído o nosso trabalho, foi o que conseguimos apurar sobre o tema que nos foi proposto… Esperemos que tenham gostado e tal como nós que tenham aprendido algo mais sobre os DIREITOS E DEVERES DOS CONSUMIDORES.