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CEPAL/ILPES 2003 Lei de Responsabilidade Fiscal a experiência dos Tribunais de Contas

CEPAL/ILPES 2003 Lei de Responsabilidade Fiscal a experiência dos Tribunais de Contas. Expositor Marcos Nóbrega. ANTECEDENTES ECONÔMICOS. A INSOLVÊNCIA DO SETOR PÚBLICO NO BRASIL O ENDIVIDAMENTO RECENTE ELEVADOS GASTOS COM DESPESAS DE PESSOAL A MÁ QUALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA.

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CEPAL/ILPES 2003 Lei de Responsabilidade Fiscal a experiência dos Tribunais de Contas

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Presentation Transcript

  1. CEPAL/ILPES 2003 Lei de Responsabilidade Fiscala experiência dos Tribunais de Contas Expositor Marcos Nóbrega

  2. ANTECEDENTES ECONÔMICOS • A INSOLVÊNCIA DO SETOR PÚBLICO NO BRASIL • O ENDIVIDAMENTO RECENTE • ELEVADOS GASTOS COM DESPESAS DE PESSOAL • A MÁ QUALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA

  3. Governabilidade e a LRF

  4. Responsabilidade Fiscal:Pilares RESPONSABILIZAÇÃO CONTROLE TRANSPARÊNCIA PLANEJAMENTO

  5. Experiências Positivas • Racionalização dos gastos com Legislativo Municipal; • Participação popular na discussão sobre orçamentos e finanças públicas; • Estruturação e fortalecimento do Controle Interno; • Reestruturação dos Tribunais de Contas

  6. ESAF: Jornadas • MPOG/BNDES • Teleconferências • Encontros Técnicos • www.federativo.bndes.gov.br • Progama Nacional de Treinamento TRIBUNAIS DE CONTAS Experiências Positivas • Debate e difusão da LRF (Gestores)

  7. OS TRIBUNAIS DE CONTAS • ABRANGÊNCIA • CAPACIDADE TÉCNICA • PARCERIAS • VONTADE POLÍTICA

  8. Tribunal de contas de Pernambuco • Treinamento e capacitação de mais de 5000 pessoas; • Livros, apostilas, cartilhas e cordel; • “operação eleições” • Participação popular; • Parecer simplificado das Contas Públicas

  9. Revista Experiências Positivas • Debate e difusão da LRF (sociedade)

  10. LEGISLATIVO OUTROS PODERES jUDICIÁRIO Equacionar o Problema Previdenciário FORMAÇÃO DE SERVIDORES Desafios

  11. Transparência TC´S como agências de accountability Grande Desafio Estímulo à participação popular Participação efetiva Desafios

  12. Responsabilidade Fiscal MARCOS NOBREGAmnobrega@tce.pe.gov.br(0xx81) 3412-7741

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