O que é a Receita Federal do Brasil

1. SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL O que é a Receita Federal do Brasil • A RFB é a unificação das SRF e SRP. • É um órgão que integra a estrutura básica do Ministério da Fazenda e passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2. SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL • Prover o Estado de recursos • Prestar serviços de excelência • Segurança e facilitação no comércio exterior Missão • Política moderna de gestão de pessoas • Referência nacional e internacional • Instituição justa e sólida • Moderna e tecnologicamente avançada Visão de futuro • Respeito ao cidadão • Integridade • Lealdade com a Instituição • Legalidade • Profissionalismo Valores Visão Estratégica

3. SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL Principais Objetivos Reorganização da Administração Tributária da União. Incremento da arrecadação, sem aumento de carga tributária individual. Melhorias no atendimento ao cidadão contribuinte – simplificação de obrigações acessórias IMPLICITAMENTE: Fortalecimento da Previdência, pelo aumento potencial da presença e do alcance fiscal e pela concentração dos servidores do INSS na atividade fim – concessão de benefícios.

4. SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL Objetivos • Representação única • Redução dos custos de cumprimento • MAIOR INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE • Integração de pessoas, processos e sistemas • Eficiência, eficácia e efetividade • MODERNIZAÇÃO E EXCELÊNCIA • FINANCIAMENTO DO ESTADO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL • Aumento da percepção de risco • Estímulo ao cumprimento espontâneo

5. SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL Estrutura Organizacional • Unidades Centrais • Gabinete e Coordnações-Gerais (por áreas organizacionais) Unidades Regionais  10 SRRF (Superintendências Regionais - regiões fiscais).

6. SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL Estrutura Organizacional Delegacias da Receita Federal  111 (8 na cidade de São Paulo, 6 na cidade do Rio de Janeiro e 1 em 97 outras cidades). Unidades com ênfase na área aduaneira  Alfândegas e Inspetorias Especiais (ligadas às Superintendências Regionais) e Inspetorias (ligadas a uma Delegacia). Unidades de Julgamento  18 DRJ (Delegacias da Receita Federal de Julgamento, hierarquicamente ligadas ao Secretário).

7. SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

8. SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL Pontos de Atendimento CAC : 138 Centros de Atendimento ao Contribuinte subunidades integrantes de uma Delegacia ARF : 359 Agências da Receita Federal do Brasil unidade de atendimento em cidade que não possui Delegacia IRF : 35 Inspetorias da Receita Federal do Brasil unidade de atendimento com ênfase aduaneira em cidade que não possui Delegacia TOTAL DE PONTOS DE ATENDIMENTO: 532

9. SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL DELEGACIA DE PORTO VELHO

10. SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL DELEGACIA DE JI-PARANÁ

11. SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB • Contribuições: • CIDE • Para o PIS/PASEP • COFINS • CPMF • CSLL • Contribuição Social Previdenciária sobre a folha de salário e remuneração • Contribuição Social Previdenciária sobre aquisição de produtos rurais • Outras contribuições sociais previdenciárias. • Tributos Internos Impostos: • IPI • IR • IOF • ITR • Tributos sobre o Comércio Exterior • II • IE • IPI e contribuições incidentes na importação.

12. SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL RESULTADOS ESPERADOS Aumento da eficiência da Administração Tributária Aumento da arrecadação Maior presença do Estado Diminuirá a concorrência desleal. Aumento do risco ao sonegador Diminuição das fraudes e da sonegação. Tendência à redução da carga tributária!

13. Da sociedade Para a Sociedade A Receita do Brasil