Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

1. SISEMANET SISEMA Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

2. Pauta • Objetivo • Benefícios • O Portal Sisemanet • Módulos já implantados • Cronograma 2013

3. Pauta • Objetivo • Benefícios • O Portal Sisemanet • Módulos já implantados • Cronograma 2013

4. Objetivo “Sistema de Informação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que reunirá dados de geoprocessamento, instrumentos de gestão e atos autorizativos, formando uma central de dados e informações para subsidiar tomadas de decisões, orientar estrategicamente investimentos e proteger a biodiversidade e as águas.” Plano de Governo 2011-2014 – Antônio Anastasia

5. Pauta • Objetivo • Benefícios • O Portal Sisemanet • Módulos já implantados • Cronograma 2013

6. Benefícios O novo sistema será parametrizado e flexível para suportar as mudanças de legislação, com base de dados única e integrado a sistemas internos e externos ao Governo de Minas. Reduzirá as visitas às Unidades Administrativas e permitirá o acompanhamento, pelos empreendedores, dos processos em andamento de forma ágil, transparente e em tempo real.

7. Pauta • Objetivo • Benefícios • O Portal Sisemanet • Módulos já implantados • Cronograma 2013

8. Portal Sisemanet Declarações Ambientais Sistemas de Informações Geográficas InfoHidro Gestão Financeira Resíduos Sólidos Minerários SISCAD SISCOB ZEE-MG Áreas Contaminadas SISMAP SCQA Regularização Ambiental SEIUC Fiscalização Resíduos Sólidos Industriais Resíduos Sólidos Urbanos Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Análise de Outorga Inventário Florestal Portal de Segurança Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Carga Poluidora PrevIncêndio GeoAdmin GeoBDA SISEMA Móvel Barragens SIGA CDA Denúncia Fiscalização Auto de Infração GEO Sisemanet Análise Dívida Ativa Arrecadação Formalização Padrão Caracterização Outorga Entrada Única Julgamento SISPROP SISPREV Formalização Caracterização Base Corporativa Termos de Referência Acomp. Condicionates Controle Ambiental Publicação REC SISMAF CAF IBAMA SEF JUCEMG Imprensa Oficial DNPM INPE Órgãos Externos

9. Portal Sisemanet Portal de Segurança: É a porta de entrada para todos os módulos do SISEMAnet, permitindo que o usuário navegue entre eles identificando-se uma única vez. Seu objetivo é garantir que a autenticação do usuário seja efetuada em uma só entrada, podendo utilizar a Certificação Digital. Após efetuar a autenticação, validando as credenciais do usuário, o sistema exibe os módulos que ele tem permissão de acessar. Permitirá ogerenciamento de usuários, grupos de usuários e permissões. Base Corporativa: É a estrutura que comporta os dados que apoiam as regras e funcionalidades do SISEMAnet. Essa estrutura é composta por tabelas que dão base às informações e critérios para a prestação do serviço solicitado, unificando e centralizando a gestão dos dados corporativos que são compartilhados entre todos os módulos do SISEMAnet. Portal de Segurança Entrada Única Base Corporativa

10. Portal Sisemanet • Carga Poluidora: Sistema que permite ao responsável por fonte potencial ou efetivamente poluidora das águas informar a quantidade e qualidade dos efluentes líquidos gerados, e calcular a carga poluidora lançada nos corpos d’água, conforme Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 1/2008. • A declaração é realizada no período de 1º de janeiro a 31 de março de cada ano, com dados referentes ao ano anterior, sendo de periodicidade anual para os empreendimentos classes 5 e 6 e a cada dois anos para os classes 3 e 4, conforme enquadramento da Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004. Declarações Ambientais Resíduos Sólidos Minerários Áreas Contaminadas Resíduos Sólidos Industriais Resíduos Sólidos Urbanos Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Carga Poluidora Barragens Áreas Contaminadas: Sistema que permite ao usuário realizar a declaração de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas.

11. Portal Sisemanet Declarações Ambientais • Áreas Impactadas pela Mineração: Sistema que permite ao usuário responsável por um empreendimento minerário regularizado por AAF realizar o cadastro de informações para identificação e classificação do potencial de impacto ambiental da atividade, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 144/2009. • O cadastro é obrigatório para todos os empreendimentos da Listagem A da DN 74/2004, regularizados por AAF e deve ser atualizado anualmente. No que se refere às áreas abandonadas pela atividade minerária, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 145/2009, o cadastro poderá ser realizado em qualquer período do ano, e deverá ser efetuado pelos técnicos do SISEMA ou responsável legal pela área. As Prefeituras Municipais, a Polícia Militar Ambiental e o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM poderão contribuir com dados e informações para o cadastro das áreas abandonadas. Resíduos Sólidos Minerários Áreas Contaminadas Resíduos Sólidos Industriais Resíduos Sólidos Urbanos Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Carga Poluidora Barragens Gases Efeito Estufa: Sistema que permite ao usuário declarar voluntariamente, calcular e registrar informações relativas à emissão anual de gases de efeito estufa através do Programa Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais.

12. Portal Sisemanet Declarações Ambientais Resíduos Sólidos Minerários: Sistema que permite ao usuário, que possuir empreendimentos de classes 3 a 6 e que desenvolvam as atividades listadas no artigo 3 da Deliberação Normativa Copam nº 117 de 2008, realizar o cadastro de inventário de resíduos sólidos de atividades minerárias. Resíduos Sólidos Industriais: Sistema que permite ao usuário, que possuir empreendimentos classes 3 a 6 e que desenvolvem as atividades listadas no artigo 4.º da Deliberação Normativa Copam 90/2005 realizar o cadastro de inventário de resíduos sólidos industriais. Resíduos Sólidos Minerários Áreas Contaminadas Resíduos Sólidos Industriais Resíduos Sólidos Urbanos Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Carga Poluidora Barragens Resíduos Sólidos Urbanos: Sistema de informação para consulta pública que permite a visualização geográfica e disponibiliza dados referentes às áreas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos.

13. Portal Sisemanet Declarações Ambientais Barragens: Sistema que permite ao usuário, que possui barragens de contenção de rejeitos, de resíduos e de reservatório de água em empreendimentos industriais e de mineração no Estado de Minas Gerais, realizar o cadastro das estruturas de barramento e apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade referente à Auditoria Técnica de Segurança realizada em atendimento às Deliberações Normativas COPAM nº 87/2005 e 124/2008. Resíduos Sólidos Minerários Áreas Contaminadas Resíduos Sólidos Industriais Resíduos Sólidos Urbanos Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Carga Poluidora Barragens

14. Portal Sisemanet Sistemas de Informações Geográficas • ZEE-MG: O Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE é um sistema de Informação Geográfico de análise e subsídio para a regularização ambiental e planejamento estratégico do Estado. • O ZEE-MG consiste na elaboração de um diagnóstico dos meios geo-biofísico e sócio-econômico-jurídico-institucional, gerando respectivamente duas cartas principais, a carta de Vulnerabilidade Ambiental e a Carta de Potencialidade Social, que sobrepostas irão conceber áreas com características próprias, determinando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado. ZEE-MG Análise de vazão Outorga Inventário Florestal PrevIncêndio GeoAdmin GeoBDA GEO Sisemanet Análise de Vazão de Outorga: Sistema de Informação Geográfico que possibilita aos técnicos realizarem a análise das outorgas de forma automatizada otimizando os procedimentos de geração da área de drenagem de forma assertiva e tempestiva. Inventário Florestal de Minas: O Inventário Florestal do Estado de Minas Gerais é um conjunto de informações relacionadas aos recursos florestais que complementarão, de forma essencial, o conjunto de dados fundamentais para o planejamento da gestão, disponíveis no Sistema de Informação Geográfico. PrevIncêndio: Sistema de Informação Geográfico que exibe a detecção dos focos de calor integrados ao INPE.

15. Portal Sisemanet Sistemas de Informações Geográficas GeoBDA: Sistema de Informação Geográfico onde serão espacializadas as informações dos módulos contidos no Banco de Declarações Ambientais. GeoAdmin: Módulo de administração das camadas, atributos e plugins dos Sistemas de Informação Geográfico do SisemaNet.. ZEE-MG Análise de vazão Outorga Inventário Florestal PrevIncêndio GeoAdmin GeoBDA GEO Sisemanet Geo Sisemanet: Sistema de Informação Geográfico que contém toda a base de dados espacial do SISEMA e serviços de validações e restrições ambientais dos focos de calor integrados ao INPE.

16. Portal Sisemanet InfoHidro SISCAD: O Sistema de Cadastro de Usos e Usuários de água visa integrar as informações dos usuários de recursos hídricos de Minas Gerais em uma base de dados única. Atender as necessidades da gestão das águas. SISCAD SISCOB SISMAP SCQA SISMAP: O Sistema de Solicitação de mapas tem o objetivo de automatizar o processo de solicitação de mapas para o usuário externo cadastrado e o processo de gerenciamento das demandas. SISCOB: O Sistema de cálculo da Cobrança pelo uso da Água visa automatizar os cálculos e a gestão da cobrança realizados manualmente pela GECOB e que são passíveis de erros. Possibilitar a emissão de relatórios gerenciais da cobrança. SCQA: Sistema de Cálculo da Qualidade da Água visa otimizar os cálculos dos indicadores de qualidade de água e dar celeridade à elaboração dos relatórios. Dar acesso aos dados de qualidade de água e às séries históricas de monitoramento a parceiros  do IGAM e ao público externo.

17. Portal Sisemanet Fiscalização: O módulo do sistema centraliza e permite a gestão de todas as demandas de fiscalização (vistorias) de forma integrada aos outros módulos do SisemaNet. Denuncia: O módulo permite ao cidadão e aos órgãos de controle realizar denuncias via site e telefone (155 – Lig Minas). Sistema responsável por gerenciar todas as Denúncias de cidadãos e Demandas de Órgão de Controle de carácter ambiental, onde será possível aos denunciantes/demandantes acompanhar a evolução do processo de apuração das solicitações encaminhadas ao SISEMA. Auto de Infração: Sistema responsável por gerenciar os trâmites dos processos administrativos gerados em decorrência da lavratura de autos de infração, através da integração dos módulos de Formalização de Documentos (recebimento de defesas e recursos), Fiscalização, Sisema Móvel, Julgamento e Arrecadação, possibilitando assim automatização e otimização dos processos administrativos, desde a sua instauração até o encerramento, contemplando a cobrança administrativa dos valores de multas aplicados. Possibilitará, ainda, a integração com os outros módulos do SISEMA Net, permitindo a verificação imediata da regularização ambiental dos empreendedores/empreendimentos autuados. Fiscalização Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal SISEMA Móvel Denúncia Fiscalização Auto de Infração

18. Portal Sisemanet Sisema Móvel: O módulo do sistema está integrado a todos os outros módulos do Sisemanet e irá possibilitar as equipes de campo o acesso a informações do processo ou empreendimento a ser vistoriado dispensando a necessidade que o processo físico seja levado a campo. Esses profissionais utilizarão tablets e impressoras portáteis. Fiscalização Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal: O módulo do sistema visa detectar mudanças na cobertura do solo em curto intervalo de tempo, possibilitando assim uma ação rápida de fiscalização nas áreas ilegalmente desmatadas. Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal SISEMA Móvel Denúncia Fiscalização Auto de Infração

19. Portal Sisemanet SIGA: O Sistema Informatizado de Avaliação visa unir os dados das organizações parcerias do Programa ambientação e permite o acompanhamento online dos indicadores de redução de consumo em prédios do estado. Controle Ambiental REC SISMAF CAF REC: O sistema de Registro de Categorias permite o cadastro e/ou registro de pessoas Físicas e Jurídicas que possuem suas atividades diretamente ligadas a produtos e subprodutos de origem florestal e pesqueira. CDA: A Certidão de Débito Ambiental realizará a verificação de débitos pecuniários dos contribuintes que utilizam os serviços ambientais. SISMAF: O Sistema de Monitoramento das Atividades de Fomento Florestal visa monitorar a atividade de fomento florestal, por meio da realização de cadastro de beneficiados e do controle da distribuição dos materiais e insumos destinados àqueles que produzem ou mantém atividades florestais. SEIUC SIGA CDA SISPROP SISPREV

20. Portal Sisemanet SISPROP: É um sistema informatizado para cadastro de projetos de pesquisa científica, emissão de autorização aos pesquisadores para a realização de pesquisas dentro das Unidades de Conservação Estaduais, acompanhamento das atividades, cobrança de resultados e armazenamento das pesquisas científicas, disponibilizando a informação de forma rápida e de fácil acesso. Controle Ambiental REC SISMAF CAF SEIUC CAF: O Sistema de Controle de Atividades Florestais visa monitorar a cadeia de atividade florestal por meio da movimentação comercial de produtos e subprodutos florestal (aceite/oferta) desde a produção até o consumo final. Será realizado o monitoramento da colheita, transporte e o armazenamento dos produtos e subprodutos florestais (origem/destino). SEIUC: O Sistema Estadual de Informações de Unidades de Conservação é um banco de dados oficial do Estado de Minas Gerais que gerencia as mais diversas informações sobre as Unidades de Conservação de forma unificada, evitando possíveis redundâncias de informações, reduzindo o tempo de atualização dos dados e, principalmente com facilidade de consulta e extração das informações desejadas com possibilidade de cruzamento das mesmas. SIGA CDA SISPROP SISPREV

21. Portal Sisemanet SISPREV: O Sistema de Prevenção tem como objetivo levantar informações que auxiliem no monitoramento, fiscalização e combate aos incêndios florestais, bem como caracterizar a área de forma que auxilie no planejamento de ações preventivas e no combate aos incêndios florestais nas Unidades de Conservação Estaduais. Controle Ambiental REC SISMAF CAF SEIUC SIGA CDA SISPROP SISPREV

22. Portal Sisemanet Caracterização: É a descrição do empreendimento alvo da Regularização Ambiental. Neste momento deverá ser informada a atividade, porte e intervenções (florestal e hídrica) na área do empreendimento. Por meio do grupo de informações prestadas, o órgão ambiental indicará quais documentos deverão ser entregues e os custos gerados, mediante classificação final e a fase (AAF, LP, LI, LO, etc) por meio eletrônico. Regularização Ambiental Acomp. Condicionates Análise Formalização Padrão Caracterização Outorga Julgamento Caracterização de outorga / uso insignificante: É a declaração da origem da água utilizada no empreendimento para a realização da atividade produtiva. Algumas captações de águas superficiais e/ou subterrâneas, bem como acumulações, derivações e lançamentos não estão sujeitas à outorga. Eles são considerados insignificantes. Formalização Caracterização Termos de Referência Publicação

23. Portal Sisemanet Formalização: É a protocolização, em uma Unidade Administrativa, dos documentos solicitados na Orientação básica que subsidiarão a análise do processo de regularização ambiental. Os documentos serão conferidos e o processo será formalizado no sistema gerando um número de processo para o empreendedor acompanhar. Regularização Ambiental Acomp. Condicionates Análise Formalização Padrão Caracterização Outorga Julgamento Formalização Padrão: É o registro do recebimento de documentos solicitados (Informações Complementares, Condicionantes, Defesas de Auto de Infração e outros) e a consequente indexação ao seu respectivo processo, visando garantir a sua rastreabilidade, além de evitar o lapso temporal entre a chegada do documento a qualquer unidade administrativa do SISEMA e a entrega do mesmo ao responsável pelo processo ou documento. Formalização Caracterização Termos de Referência Publicação

24. Portal Sisemanet Termos de Referência: É o instrumento orientador para a elaboração de qualquer tipo de Estudo Ambiental (EIA/RIMA, PCA, RCA, PLANO DE MONITORAMENTO, etc). Tem por objetivo estabelecer as diretrizes, conteúdo e abrangência do estudo exigido do empreendedor. Regularização Ambiental Acomp. Condicionates Análise Formalização Padrão Caracterização Outorga Julgamento Análise: O módulo do sistema permite aos técnicos avaliar, de forma multidisciplinar e automatizada, os processos de licenciamento, sob o ponto de vista locacional, para implantação dos sistemas de controle que vão reduzir os impactos negativos decorrentes da implantação da atividade até a operação do empreendimento. É uma ferramenta que potencializa a comunicação entre os membros desta equipe e os demais envolvidos e o armazenamento dos dados resultantes desta análise. Formalização Caracterização Termos de Referência Publicação

25. Portal Sisemanet Julgamento: O módulo possibilita e suporta a logística e organização das reuniões de julgamento de processos de licenciamento e DAIAs. Publicação: O módulo permite interface com o Sistema da Imprensa Oficial para agilizar e garantir a automatização do serviço. Regularização Ambiental Acomp. Condicionates Análise Formalização Padrão Caracterização Outorga Julgamento Acompanhamento de condicionantes: É o registro e a verificação das condicionantes ambientais, desde o cadastro pelos técnicos até a apreciação e julgamento pelas Unidades Regionais Colegiadas do COPAM, assim como o controle de recebimento dos documentos solicitados. Formalização Caracterização Termos de Referência Publicação

26. Portal Sisemanet Arrecadação: O módulo centraliza a gestão financeira do SisemaNet, demonstrando os valores arrecadados, bem como a previsão de arrecadação para períodos futuros. Além disso, possibilita a visualização e gestão dos débitos de determinado contribuinte para todos os serviços do SISEMA. Procedimentos como geração de débitos, parcelamentos, correções, emissões de DAE avulso entre outros são funcionalidades contidas neste módulo. Gestão Financeira Dívida Ativa Arrecadação Dívida Ativa: O módulo irá controlar os débitos inscritos, bem como seus pagamentos e parcelamentos, se houver, e enviar para execução judicial.

27. Portal Sisemanet INPE: Integraçãoque permite a identificação geográfica dos pontos com focos de calor. SEF: Integração com Sistema de Controle da Atividade Florestal (CAF) para validação de dados ambientais e emissão de Nota Fiscal Avulsa e Eletrônica. Integração com o Portal de Segurança para a validação de CPF ou CNPJ ao cadastrar novo usuário, empreendimento. JUCEMG: Integração com o Programa Minas Fácil para emissão eletrônica de certidão de dispensa e AAF temporária. Imprensa Oficial: Integração que permite a automatização do processo de publicação de atos autorizativos do processo de regularização ambiental. IBAMA SEF JUCEMG Imprensa Oficial DNPM INPE Órgãos Externos

28. Portal Sisemanet DNPM: Interface que permite o acesso a informações sobre a situação de processos de concessão de direitos minerários necessários à caracterização de empreendimentos, de acordo com a coordenada geográfica estabelecida. IBAMA: Integração do Sistema de Controle da Atividade Florestal (CAF) com o Cadastro Técnico Federal (CTF) para geração da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA). Integração com o Sistema de Documento de Origem florestal (DOF) para validação de dados necessários para o transporte de produtos e subprodutos florestais. IBAMA SEF JUCEMG Imprensa Oficial DNPM INPE Órgãos Externos

29. Pauta • Objetivo • Benefícios • O Portal Sisemanet • Módulos já implantados • Cronograma 2013

30. Portal Sisemanet Declarações Ambientais Sistemas de Informações Geográficas InfoHidro Gestão Financeira Resíduos Sólidos Minerários SISCAD SISCOB ZEE-MG Áreas Contaminadas SISMAP SCQA Regularização Ambiental SEIUC Fiscalização Resíduos Sólidos Industriais Resíduos Sólidos Urbanos Áreas Impactadas pela Mineração Gases de Efeito Estufa Análise de Outorga Inventário Florestal Arrecadação Portal de Segurança Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal Carga Poluidora PrevIncêndio GeoAdmin GeoBDA SISEMA Móvel Barragens SIGA CDA Denúncia Fiscalização Auto de Infração GEO Sisemanet Análise Dívida Ativa Formalização Padrão Caracterização Outorga Entrada Única Julgamento SISPROP SISPREV Formalização Caracterização Base Corporativa Termos de Referência Acomp. Condicionates Controle Ambiental Publicação REC SISMAF CAF IBAMA SEF JUCEMG Imprensa Oficial DNPM INPE Órgãos Externos

31. Pauta • Objetivo • Benefícios • O Portal Sisemanet • Módulos já implantados • Cronograma 2013

32. Cronograma

33. Obrigada! Equipe Sisemanet sisemanet@meioambiente.mg.gov.br