Debates sobre a Pauta Local

1. Debates sobre a Pauta Local 26 jun 2012 Reuni Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais

2. Contexto • Histórico da luta pela expansão da educação superior pública e de qualidade, que chega a luta atual pelos 10% do PIB para o PNE • A partir de 2003 • expansão da educação superior pública • Reuni, UAB, e criação de 14 novas universidades • expansão da rede de Institutos Federais de Ciência, Tecnologia e Educação Tecnológica • Prouni, este em parceria com a iniciativa privada

3. Problemas Modelo de “gestão por programas” Expansão e interiorização da oferta como política de governo (não de Estado), o que não fortalece o Sistema Nacional de Educação PÚBLICA resultante de um efetivo pacto federativo, sob o regime de colaboração

4. Eixos de discussão • Financiamento da educação superior pública • impacto do pagamento dos juros da “dívida” • PNE 2011-2020 (luta pelos 10% do PIB) • LDO 2013 • histórico do financiamento • execução dos programas de expansão da educação superior • Democratização do acesso à educação superior com: • qualidade socialmente referenciada • universalização e garantia da autonomia e da gestão democrática • FUB/UnB • expansão e interiorização (Reuni, UAB) • única universidade pública do DF

5. Histórico do Reuni na UnB • 19/10/2007 – Consuni aprova o documento “A UnB Rumo aos 50 anos: Autonomia, Qualidade e Compromisso Social” como “Carta de Intenções” da Universidade para ingressar no REUNI • 29/10/2007 – UnB encaminha ao MEC a proposta de adesão ao REUNI, aprovada pelo MEC em 21/12/2007 • 13/03/2008 – UnB assina Acordo de Metas • Abril/2008 – a administração pro tempore constata que o projeto submetido ao MEC em 29/10/2007 não fora aprovado pelo Consuni, o qual exigiu e aprovou a elaboração de nova ata a reorientação do Projeto, assumida pela nova administração eleita, em execução no período de 2008 a 2012 • Financiamento 2008 a 2012 (totais) • Custeio: 217.901.166,58 • Edificações: 53.850.180,00 • Infra-estrutura: 3.882.800,00 • Equipamentos: 33.500.000,00 • Investimento: 91.232.980,00

6. Discussão sobre o Reuni em 21/06/12 Avanços, obtidos e potenciais, como a interiorização e a expansão do acesso à educação superior Necessidade de realizar avaliação acurada do programa

7. Discussão sobre o Reuni em 21/06/12- Problemas apontados I - • Participação decisória das cidades que receberam campi nas decisões acerca do perfil – pesquisa, ensino, extensão • Democratização do acesso • aumento da inclusão no ensino público vs. expansão privada • Indissociabilidade pesquisa-ensino-extensão • ameaças advindas de critérios excludentes • barreiras à progressão

8. Discussão sobre o Reuni em 21/06/12- Problemas apontados II - • Projeto Político-Pedagógico da UnB • Inexistência de departamentos que provêm os cursos básicos, o que isola professores de áreas de ciências básicas • Insuficiência de vagas em departamentos que prestam serviços a outras unidades

9. Discussão sobre o Reuni em 21/06/12- Problemas apontados III - • Infra-estrutura • Padrões de construções não sustentáveis • Indisponibilidade de salas, laboratórios etc. • Problemas de vias de acesso • Manutenção • Segurança • Pessoal • Lentidão nas contratações de docentes e técnicos • Política de moradia para professores

10. Discussão sobre o Reuni em 21/06/12- Problemas apontados IV - • Política de assistência estudantil • Ausência de restaurante universitário • Política de moradia para estudantes • Status de “segunda classe” do(a) professor(a) de campus.