Rossana Prux

1. “Políticas públicas para a qualidade da educação brasileira: entre o utilitarismo econômico e a responsabilidade social” de Marília Fonseca RossanaPrux

2. Objetivo • Compreender como o conceito de qualidade se configurou nos planos brasileiros de educação, utilizando uma abordagem histórica de como a política educacional interage com os projetos de desenvolvimento dos governos e a sua interlocução com a sociedade organizada. • A política educacional oscila entre as demandas dos movimentos sociais e as políticas fixadas pelos governos. Pressuposto

3. Sentidos para Qualidade Educacional • Função social • “Ângulo pragmático” • Função equalizadora • Políticas governamentais para o sistema • Dinâmica interna das instituições • Não são enfoques excludentes

4. Análise Histórica • 1930: ideia de planejamento da educação pela atuação dos “pioneiros” (ABE) • Constituição de1934: absorve conceitos democráticos • Estado Novo: • Influência dos militares e católicos • Formação para o trabalho (organização do ensino básico por ramos profissionais) • Qualidade do ensino público: “formação de um homem útil e disciplinado para um Estado que se queria moderno, industrial e nacionalista”

5. JK a Jango • Cenário internacional: • Emergência da teoria do capital humano • Vinculação educação-economia se torna tema central das reuniões da OEA • Educação é incorporada no Plano de Metas • 1961: 1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação • Volta da mobilização dos educadores e contraponto do ISEB

6. Governos Militares • Planos educacionais incorporados aos programas estratégicos (com enfoque da Administração por Objetivos) • Afasta-se da pedagogia social dos pioneiros e da proposta educacional do ISEB • I Plano Setorial de Educação • Consolida a teorização do capital humano e do enfoque de mão de obra como bases doutrinárias para a educação • Substituição das disciplinas de cunho erudito e humanístico por outras de conteúdo técnico-profissional • Qualidade definida pelo objetivo de “formar um cidadão capaz de participar eficazmente das atividades produtivas da nação” • Ampliação da oferta de educação pública

7. II Plano Setorial de Educação (1975-79) • Mantém a veia doutrinária de formação de mão de obra útil ao país • Objetivos semelhantes ao do I Plano Setorial: • Adequação dos conteúdos e métodos de ensino às necessidades regionais e locais da “clientela” • Incremento da oferta de ensino, na modalidade escolar e não-escolar • Treinamento de docentes in loco • Treinamento de pessoal, visando a modificação da conduta funcional dos trabalhadores • Complementado pela Política Nacional de Educação Integrada • III Plano Setorial de Educação (1980-85) • Continuidade na adequação dos conteúdos às especificidades de cada grupo social • Elaboração por processo de planejamento participativo

8. Nova República • Mobilização dos setores organizados (Conferências, elaboração de propostas para a Constituinte de 1988) • Centralidade do Ensino Médio • MEC executava três programas financiados pelo Banco Mundial • Base para a implantação do sistema de avaliação do ensino • Governo Collor (1990) • Qualidade da educação debatida em ciclos de estudo • “Na definição da pauta mínima, deve o Ministério atuar com base em definições consensuais de satisfação de necessidades básicas de aprendizagem. Essas não podem mais ser referenciadas com categorias difíceis de serem identificadas e aferidas – como, por exemplo, a formação do espírito crítico – , mas por aspectos concretos que permitam o salto para a racionalidade tecnológica, que determinou mudanças produtivas nas ilhas da modernidade”

9. Governo FHC (1995-2002) • “A qualidade da educação escolar resultaria de uma adequada revisão curricular, da eficiência da gestão institucional e da competitividade deflagrada por um processo de avaliação externa” • Escola básica passa a ser amplamente avaliada (SAEB) • PNE (2001) • Universalização da educação fundamental e a expansão da educação infantil, do ensino médio e superior • Reorganização e ampliação do financiamento (FUNDEF) • Qualidade: planos de carreira para o magistério e Sistema Nacional de Avaliação • Atribui ao estabelecimento escolar a elaboração e execução de seu PPP

10. Governo Lula (2003-2008) • Universalização da educação básica e ampliação da oferta do nível médio • Recursos do FUNDEF são estendidos ao ensino médio com a aprovação do FUNDEB • Plano de Desenvolvimento da Educação (2007) • Ações sem a organicidade necessária para se constituir em um plano político de governo • Nova modalidade de avaliação do desempenho escolar (objetivo de levar assistência técnica aos municípios com os mais baixos índices de qualidade educacional) • Melhoria da profissionalização docente (jornada integral de trabalho em uma única escola; destinação de tempo para atividades fora da sala de aula; formas para formação continuada) • Formação para o ensino básico para a ser atribuição da CAPES

11. Considerações Finais • O conceito de qualidade educacional oscilou em meio a múltiplas influências • A mobilização dos educadores representou um espaço para a construção de propostas mais autônomas • A qualidade foi sendo legitimada pelo horizonte da competitividade, cuja medida é a colocação no ranking das avaliações externas • Papel do Estado • Poder mediador entre as demandas do campo científico e econômico, da comunidade educacional e das famílias, e conduzi-las ao encontro de um projeto que contemple todas as dimensões do conhecimento humano • Capacidade equalizadora, no sentido de prover condições para os entes administrativos locais • Preparar os profissionais da escola