MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050

1. SEMINÁRIO INTERNACIONAL PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PPPs E CONCESSÕES MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050 João Afonso Baeta Costa Machado DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO – DER/MG

2. 1ªPPP Rodoviária do Brasil A LEI ESTADUAL N° 14.868, de 16 de dezembro de 2003 – PRIMEIRO INSTRUMENTO DESSA NATUREZA NO BRASIL INCLUSÃO DA PPP NO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO - PPAG 2004-2007 MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050 INICIO DA PPP Em 2005, o Governo de Minas apresenta o corredor radial da rodovia MG 050 como um dos projetos-piloto do Programa PPP do Estado. Edital de Licitação - Nº 070/2006 DER/MG Contrato de Concessão da PPP - SETOP 007/2007

3. 1ªPPP Rodoviária do Brasil MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050

4. MAPA DE SITUAÇÃO MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050

5. 1ªPPP Rodoviária do Brasil • DADOS DA PPP • Centro-Oeste de Minas Gerais • Extensão: 372 km • Prazo de Contrato: 25 anos • Investimentos Previstos: R$ 645 milhões • Investimentos nos 5 primeiros anos: R$ 342 milhões • Geração de empregos diretos e indiretos: 1.200 MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050

6. 1ªPPP Rodoviária do Brasil Necessidade do Monitoramento • Definido pela Legislação: • Lei 8987/95 – Concessões de Serviços Públicos • Capítulo VII – Dos Encargos do Poder Concedente • Lei Estadual de PPP n° 14.868 de 16 de dezembro de 2003 • Lei Federal de PPP n° 11.079 de 30 de dezembro de 2004 MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050

7. 1ªPPP Rodoviária do Brasil Necessidade do Monitoramento • Ações de Monitoramento • Realizar um diagnóstico das condições técnicas e econômicas • Determinar o grau de conformidade com as concessões reguladas • Considerar os requisitos de qualidade que o serviço deverá oferecer - indicadores de desempenho • Verificar o cumprimento das cláusulas contratuais e da legislação pertinente MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050

8. 1ªPPP Rodoviária do Brasil MONITORAMENTO E AFERIÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA PPP MG-050 MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050

9. 1ªPPP Rodoviária do Brasil Atividades de Monitoramento • Análise dos projetos apresentados • Elaboração de pareceres técnicos • Estudos para aferição dos indicadores de desempenho • Controle de licença ambiental e conformidade legal • Elaboração de relatórios • Monitoramento permanente do sistema concedido • Registro de eventos • Comunicação de eventos • Notificação à concessionária • Verificação de atendimento à notificação MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050

10. Sistema do QID Nota Operacional Indicadores Operacionais 70% Ambiental 100% Indicadores Ambientais 10% NotaFinal doQID Financeira Indicadores Financeiros 10% Social 10% Indicadores Sociais Cálculo da Nota do QID MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050

11. Cálculo da Nota do QID - OPERACIONAL MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050

12. Se o indicador atende aos parâmetros Se os indicadores são apresentados Nota máxima da área ambiental Nota máxima da área financeira Educação para o trânsito Indicador ambiental Indicadores financeiros Participação da sociedade Nota final da área financeira igual a zero Nota final da área ambiental igual a zero Se os indicadores não são apresentados Se o indicador não atende aos parâmetros Se os indicadores atendem aos parâmetros Nota máxima da área social Nota final da área social igual a zero Se os indicadores não atendem aos parâmetros Cálculo da Nota do QID QID Financeiro QID Ambiental MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050 QID Social

13. MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050 SISTEMA INFORMATIZADO DE MONITORAMENTO

14. Solução de Monitoramento para Rodovias Características e Funcionalidades. Caracterização/Parametrização do Sistema concedido Processamento e Relatórios MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050 Coleta de Dados Informatizada (Pocket PC ou Smartphones)

15. Fluxograma do Monitoramento de Rodovias MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050 Registro de campo Tratamento dos dados Comunicação de evento Relatório – Cálculo da Nota do QID Notificação do órgão fiscalizador DER/MG Verificação de atendimento à notificação

16. Registros de Monitoramento MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050

17. Indicadores Periódicos do Pavimento MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050

18. Benefícios do Monitoramento de Rodovias • Agilidade na identificação de irregularidades e processamento dos dados • Visão clara da evolução dos níveis de qualidade e desempenho da rodovia • Auxílio na tomada de decisões • Banco de dados on-line • Rastreabilidade • Relatórios Gerenciais • Análises quantitativas e qualitativas MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050

19. 1ªPPP Rodoviária do Brasil MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050 Depois Antes

20. 1ªPPP Rodoviária do Brasil MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050 Depois Antes

21. 1ªPPP Rodoviária do Brasil MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050 Depois Antes

22. 1ªPPP Rodoviária do Brasil MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050 Depois Antes

23. 1ªPPP Rodoviária do Brasil MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050 Depois Antes

24. 1ªPPP Rodoviária do Brasil MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050 Depois Antes

25. 1ªPPP Rodoviária do Brasil MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050

28. MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS: DEVER DO PODER PÚBLICO NA DEFESA DO INTERESSE DOS USUÁRIOS. MONITORAMENTO DA PPP DA RODOVIA MG - 050 João Afonso Baeta Costa Machado dt@der.mg.gov.br