A import ncia da prova pericial nos julgamentos do Tribunal do J ri

1. A import�ncia da prova pericial nos julgamentos do Tribunal do J�ri Karla da Costa Sampaio Porto Alegre ? Junho de 2009

2. O Tribunal do J�ri, tradicional institui��o do nosso ordenamento, trata-se, em singelo esbo�o, de um procedimento em que pessoas do povo e isentas de saber jur�dico estabelecer�o seus mais �ntimos ju�zos de valor acerca da condena��o ou da absolvi��o em casos de crimes dolosos contra a vida. S�o eles o homic�dio, o induzimento, a instiga��o ou o aux�lio ao suic�dio, o infantic�dio e o aborto. O colegiado popular tem ritos e caracter�sticas pr�prios, mas seu predicado mais importante � a �ntima convic��o com quem exara seu voto, ou seja, sem necessidade de fundamenta��o. A circunst�ncia � relevante, especialmente porque a nova sistem�tica do C�digo de Processo Penal, abarcada pela lei 11.690/2008 trouxe a possibilidade de as partes interpelarem peritos ou assistentes t�cnicos em audi�ncia, o que, em se tratando de delitos da compet�ncia do colegiado popular, s� tem a conferir maior consci�ncia ao corpo de jurados. J� a Lei 11.689/2008, quando obriga a aplica��o do quesito de absolvi��o, permite ao corpo de jurados que deixem de condenar o r�u, ainda que tenham respondido afirmativamente quanto � materialidade e quanto � autoria do delito, mesmo em contradi��o expl�cita �s teses apresentadas. Nestes lindes, se torna de suma relev�ncia a per�cia bem feita, precisa e coerente, a fim de que n�o se permitam injusti�as ou nulidades processuais, nem mesmo em julgados do Tribunal do J�ri. Pessoas leigas que decidem sobre o jus libertatis garantem o sentimento do povo, mas n�o podem incorrer em injusti�as, ainda que dotados de soberania. Resumo

3. Lei Mosaica Gr�cia Roma Inglaterra Conselhos de sentenciantes Cidad�os de ilibada conduta Reuni�o sob os ausp�cios de Deus Julgamento dos crimes mais importantes Origens do Tribunal do J�ri

4. Institu�do por Lei � 1822 Crimes de imprensa e crimes pol�ticos Constitui��o Federal de 1988 Art. 5�, inc. XXXVIII T�tulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais Garantias Constitucionais Plenitude de defesa Sigilo das vota��es Crimes dolosos contra a vida Soberania dos veredictos O Tribunal do J�ri no Brasil

5. Plenitude de Defesa Ampla Defesa (defesa pr�pria e defesa t�cnica) Sigilo das vota��es Independ�ncia nas decis�es dos jurados Altera��o no sistema de vota��o Soberania dos veredictos Impossibilidade de substitui��o da decis�o do Conselho Popular Apela��o por decis�o contr�ria � prova dos autos Novo julgamento pelo Tribunal do J�ri Art. 593, III, �d�, �3�, CPP Crimes dolosos contra a vida � C�digo Penal Forma tentada ou consumada (exce��o art. 122) Homic�dio � art. 121 Induzimento, instiga��o ou aux�lio ao suic�dio � art. 122 Infantic�dio � art. 123 Aborto � art. 124 Garantias Constitucionais

6. Metodologia Escalonada ou Bif�sica: Judicium accusationis In�cio: Recebimento da Den�ncia pelo Minist�rio P�blico Fim: Senten�a de Pron�ncia transitada em julgado Judicium causae Julgamento em plen�rio Procedimentos do Tribunal do J�ri

7. Art. 155 e seguintes do CPP Muitos dispositivos ultrapassados Leitura consoante as garantias da CF Objeto da prova no Processo Penal Descoberta dos fatos Contrariedade � lei penal Sistema Inquisit�rio x Sistema Acusat�rio Da Prova no Processo Penal

8. Verdade real ou verdade processual? Julgamento n�o se d� no momento em que o fato aconteceu: temos apenas a verdade que se est� nos autos do processo, raz�o pela qual se diz que a verdade real � apenas um mito Import�ncia da per�cia: efetuada por agentes t�cnicos, habilitados para qualquer tipo de conclus�o, sem envolvimento emocional com os fatos Da Prova no Processo Penal

9. Sistema de avalia��o legal ou tarifada Idade M�dia Confiss�o: mais valorada Resqu�cios hoje Art. 158, CPP � Quando a infra��o deixar vest�gios, ser� indispens�vel o exame de corpo de delito, direto ou indireto, n�o podendo supri-lo a confiss�o do acusado Sistema da �ntima convic��o Tribunal do J�ri: desnecessidade de fundamentar Altera��o da lei 11.689/2008 Inclus�o do terceiro quesito sobre a absolvi��o do r�u Sistema da persuas�o racional (livre convencimento) Sistema mais usado Art.�182.��O juiz n�o ficar� adstrito ao laudo, podendo aceit�-lo ou rejeit�-lo, no todo ou em parte Jurados? Sistemas de avalia��o das provas

10. Provas nominadas Prova t�cnica Interrogat�rio Confiss�o Perguntas ao ofendido Prova testemunhal Reconhecimento de pessoas e coisas Documentos Provas inominadas Exemplo: prova emprestada Meios de provas

11. A indispensabilidade da prova t�cnica n�o � absoluta Art.�167.��N�o sendo poss�vel o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vest�gios, a prova testemunhal poder� suprir-lhe a falta. Juiz n�o vinculado � prova pericial Juiz de Direito Jurados leigos n�o vinculados � prova pericial Ju�zes do fato Prova pericial

12. Per�cia: significa habilidade, saber, capacidade, e tem como objeto os fatos, uma manifesta��o t�cnico-cient�fica, aproximando-se da senten�a, porque se d� numa declara��o de direito A fun��o do perito n�o termina com a mera representa��o do que foi constatado, hip�tese que o tornaria equivalente � prova testemunhal. Ora, o perito emite um ju�zo de valor e, apurado o fato, por meio da experi�ncia, da probabilidade e da constata��o, fornece um diagn�stico e, �s vezes, um progn�stico. Logo, n�o se trata apenas da constata��o de uma realidade, mas um ju�zo de valor sobre os fatos, o que excede a condi��o de uma simples prova; A per�cia � sempre prospectiva, enquanto as demais provas s�o retrospectivas. Divide-se em tr�s etapas: observa��o, avalia��o e declara��o. Quando faz a observa��o, o perito realiza a retrospectiva, pois incide sobre eventos passados. J� quando avalia e tira as suas conclus�es, emite uma declara��o atrav�s de um processo prospectivo. Prova pericial

13. Caracter�sticas mais importantes da prova pericial Respostas aos quesitos devem ser fundamentadas Reda��o clara, em especial quando se tratar de delitos de j�ri, porque s�o feitas para pessoas leigas, adstritas do conhecimento t�cnico de um perito Recomend�vel o menor uso poss�vel de termos t�cnicos Prova pericial

14. Alguns elementos a serem esclarecidos Verificar o nexo causal entre a les�o e o evento letal, precisando se a les�o era mortal ou incapaz de, por si s�, causar a morte e indicando as concausas certas, prov�veis ou poss�veis, da morte da v�tima. Se a morte foi ou n�o instant�nea, tendo em vista quais �rg�os foram atingidos, bem como se a les�o teria determinado, por sua natureza e localiza��o, a paralisa��o da v�tima Estabelecer se uma les�o produzida � atual ou se ela foi sofrida anteriormente ao fato investigado Reconstruir a dire��o e o sentido dos ferimentos, atrav�s da diagnose diferencial entre os orif�cios de entrada e sa�da, em caso de ferimento � bala Import�ncia da prova pericial

15. Alguns elementos a serem esclarecidos Reconstruir, pelo aspecto e pela localiza��o dos ferimentos, a posi��o prov�vel da v�tima ao ser atingida Verificar as propriedades bal�sticas de uma arma e sua correspond�ncia com determinados efeitos especiais constatados, bem como determinar a sua marca e o seu modelo Diagnose diferencial entre disparo normal e disparo produzido em circunst�ncias anormais, como no caso de um tiro acidental Identificar o autor do disparo pelo estudo dos vest�gios deixados nele, especialmente quando, entre v�rias armas suspeitas, de qual delas foi extra�do o proj�til Verificar se os tiros foram dados � queima-roupa Import�ncia da prova pericial � cont.

16. Fonte por excel�ncia dos ind�cios pesquis�veis de imediato Capaz de elucidar os fatos Pode embasar senten�a penal condenat�ria ou absolut�ria Pode tamb�m definir a compet�ncia do julgamento Exemplo Altera��es da Lei 11.690/2008 Art.�159. (...) � 5�� Durante o curso do processo judicial, � permitido �s partes, quanto � per�cia: I � requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intima��o e os quesitos ou quest�es a serem esclarecidas sejam encaminhados com� anteced�ncia� m�nima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar; Prazo para elabora��o de novos estudos ou de laudo complementar Elucida��o dos fatos perante os jurados leigos Possibilidade de os assistentes t�cnicos tamb�m serem chamados Per�cia no local do crime

17. Insuficiente para lastrear decreto condenat�rio laudo pericial que se limita a expender conclus�o de ju�zo comum, n�o alicer�ado em princ�pios t�cnicos e no exame percuciente da realidade f�tica emergente (Rev. 38.698, TACrimSP, Rel. Rolim Loureiro); Falece valor probat�rio a laudo pericial que, por seu excessivo laconismo e ante demora na realiza��o dos respectivos exames, impede afirma��o categ�rica quanto � natureza das les�es sobre as quais versa (Ap. 41.355, TACrimSP, Rel. Rezende Junqueira); Em um laudo a conclus�o dos peritos n�o vale por si s�, mas pelas bases em que se assenta. Por maior que seja o prest�gio dos peritos, precisam eles fundamentar as suas afirma��es, pois do contr�rio n�o podem elas pesar (Ap. 3.669, TACrimSP, Rel. Cunha Camargo). Julgados

18. Lei define crimes em abstrato Fatos concretos: nunca s�o iguais uns aos outros Import�ncia da prova pericial para elucida��o dos fatos Materialidade Autoria Debate sobre as teses defensivas Debate sobre as teses acusat�rias Import�ncia nos julgamentos do Tribunal do J�ri Ju�zes leigos n�o vinculados ao laudo pericial Soberanos, sem necessidade de fundamenta��o Julgamento contr�rio � prova dos fatos Recurso de Apela��o Criminal, art. 593, III, �d� Necessidade de que seja uma prova precisa, estreme de d�vidas Conclus�es