NF-e como Ferramenta de Combate à Sonegação Fiscal

1. Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo NF-e como Ferramenta de Combate à Sonegação Fiscal Newton Oller de Mello nomello@fazenda.sp.gov.br Seminário NF-e ETCO 14/02/2008

2. Agenda • Situação Atual NF-e em SP • Sonegação Fiscal e NF-e • Fiscalização – Passado e Futuro • Conceito NF-e • SPED • Nota Fiscal Paulista • Integração NF-e • Registro de Passagem NF-e • Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e • SINIAV – Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos • Outros • Conclusão

3. Situação Atual NF-e SP • Em produção desde 15/09/2006 • 63 contribuintes emissores voluntários (289 estabelecimentos) • mais de 1,6 milhões de NF-e autorizadas • Operações com NF-e autorizadas com destinatários situados em todas UF, Suframa e Comércio Exterior • Sistema de credenciamento disponível para contribuintes voluntários desde dezembro/07 • Simplificação do processo de homologação de contribuintes • Disponibilização ambiente de testes

4. Situação Atual NF-e SP • Página NF-e no Portal SEFAZ SP www.fazenda.sp.gov.br/nfe • Call-center (0800 17 01 10) • Aviso de indisponibilidade do sistema • Tempo médio de autorização NF-e inferior 3 s • Legislação – Portaria CAT 104/2007 • Programa Emissor NF-e • Ações obrigatoriedade NF-e a partir abril/2008 • Credenciamento de Ofício de mais de 850 estabelecimentos • Notificação ciência estabelecimentos credenciados de Ofício • Ofícios ACs e fabricantes formulários segurança • Correspondência aos clientes (em curso) • Restrição AIDF aos obrigados a partir abril/2008 • Operações de plantão fiscal a partir abril/2008 (em estudo)

5. Sonegação Fiscal e NF-e • Sonegação Fiscal • concorrência desleal • desequilíbrio da carga tributária • redução capacidade investimentos do Estado • diminuição ou deterioração da prestação de serviços pelo Estado • todos perdem !

6. Bom Contribuinte Sonegador Eventual Sonegador Contumaz Sonegação Fiscal e NF-e • Sonegação Fiscal • Educação e Cidadania Fiscal • Simplificação Obrigações Acessórias • Redução Carga Tributária • Controle Fisco • Fiscalização Preventiva • Controle Rigoroso Fisco • Repressão • Inteligência Fiscal • Trabalhos Integrados • Punição Criminal

7. Sonegação Fiscal e NF-e • Nota Fiscal Eletrônica • projeto “ganha – ganha” • simplificação de obrigações acessórias ao contribuinte • redução de custos ao contribuinte • maior controle das operações pelo Fisco • combate a sonegação e concorrência desleal • incremento da arrecadação sem aumento da carga tributária • modernização do Fisco e do ambiente empresarial • geração de empregos e oportunidades de negócios

8. Fiscalização Passado e Futuro Mudança no modo de Atuação do Fisco PassadoHoje / Futuro Repressiva Preventiva Isolado Integrado Auditar Passado Acompanhar o presente e Projetar o Futuro Estabelecimento Empresa Conferência Manual Auditoria Eletrônica Poucas Fontes Múltiplas Fontes Amostragem 100% operações Provas em papel Provas eletrônicas Fiscalização em loco Fiscalização à distância Generalista Especialista

9. Conceito da NF-e Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador. Modelo NF-e

10. Documentos Eletrônicos Escrituração Fiscal Eletrônica Escrituração Contábil Eletrônica SPED SPED – Sistema Público de Escrituração Digital NF-e CT-e

11. Nota Fiscal Paulista • Projeto Governo SP • Estímulo Cidadania Fiscal • Créditos conta corrente • Abatimento IPVA • Sorteios • Foco Varejo • Situação Atual • 136.750 empresas • 34 milhões documentos eletrônicos • www.nfp.fazenda.sp.gov.br

12. Integração NF-eRegistro de Passagem NF-e • Sistema já desenvolvido e em testes finais pelo ENCAT • Registro NF-e pelos Postos de Fronteira Estaduais (intermediários e destino) • Registro de todas às NF-e • Leitura por código de barras • Conferência das informações NF-e • Acesso pelos Estados aos registros de passagem • Evita simulação de operações interestaduais e re-utilização de DANF-e

13. Integração NF-eConhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e • Substituição dos documentos fiscais de prestação de serviço de transporte de cargas por documento eletrônico • Adoção mesmo padrão tecnológico NF-e • Único modelo para diversos modais de transporte • Ajuste SINIEF 09/2007 instituiu CT-e • Previsão testes piloto junho/2008

15. Integração NF-e SINIAV • Resolução Contran nº 212 (de 13/nov/06) • Institui o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV com tecnologia de identificação por rádio-freqüência (RFID); • Atribui aos DETRANs a responsabilidade pela implantação e operação do SINIAV, facultando-lhes estabelecerem convênios com os Municípios para isso. • Determina que a implantação do SINIAV seja iniciada em até 18 meses da data de publicação (maio/2008) e concluída em até 42 meses após o inicio da implantação. (portanto, prazo total de 60 meses = novembro/2011).

16. Integração NF-e SINIAV

17. Integração NF-eOutros • Sistema SINAL - SUFRAMA • Rastreamento de Cargas • Câmeras Fotográficas com OCR • Compras Públicas – BEC • Benefícios Fiscais • Diretriz Secretário SP de concessão benefícios vinculado a adoção voluntária NF-e • Decreto 52430/2007 de 04/12/2007 - Programa de Incentivo ao desenvolvimento da Indústria Plástica do Estado de São Paulo • Controle de Cadeias • Confirmação de recebimento destinatário • Direito ao crédito vinculado a existência NF-e

18. Conclusão • NF-e não é iniciativa isolada e não é mais projeto em testes • NF-e é processo sem volta • Bom contribuinte somente terá vantagens com NF-e • Sonegador terá grande dificuldade com NF-e e SPED • Integração eletrônica das informações de documentos fiscais com as informações de circulação de mercadorias é questão de tempo

19. Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo NF-e como Ferramenta de Combate à Sonegação Fiscal Newton Oller de Mello nomello@fazenda.sp.gov.br Seminário NF-e ETCO 14/02/2008

20. Comprador Vendedor Envia NFE Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e Em cada operação o vendedor deve solicitar autorização de uso da NF-e à SEFAZ Recepção antes da ocorrência do Fato Gerador

21. Comprador Vendedor Envia NFE • Validação Recepção: • Assinatura Digital • Esquema XML • Numeração • Emitente Autorizado Validação Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e A SEFAZ procederá à validação da NF-e recebida.

22. Comprador Vendedor Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e • Validação Recepção: • Assinatura Digital • Esquema XML • Numeração • Emitente Autorizado Validação Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e ...

23. Comprador Vendedor Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e Retransmite NF-e SEFAZ (Destino) e Receita Federal Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e ... e retransmitirá a NF-e para a Secretaria da Fazenda de destino e para a Receita Federal.

24. Trânsito Autorizado - DANFE Comprador Vendedor Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e SEFAZ (Destino) e Receita Federal Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria ...

25. Trânsito Autorizado - DANFE Comprador Vendedor NF-e SEFAZ (Destino) e Receita Federal Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e ... e se o comprador também for credenciado a emitir NF-e, o vendedor enviará também o arquivo da NF-e.

26. Comprador Vendedor SEFAZ (Destino) e Receita Federal Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e O destinatário deverá então consultar a existência e validade da NF-e por meio do código de acesso

27. Comprador Vendedor Fiscalização • Pós - Validação: • Coerência Informações • Cruzamento de Dados Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e Com as informações, a SEFAZ poderá efetuar pós-validação dos dados e proceder às fiscalizações necessárias retorno

29. Aplicativo Emissor de NF-e

30. Aplicativo Emissor de NF-e

31. Aplicativo Emissor de NF-e

32. Aplicativo Emissor de NF-e

33. Aplicativo Emissor de NF-e