1 / 38

Plano de Habitação para Profissionais da Segurança Pública

Plano de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. Ministério da Justiça Ministério das Cidades Caixa Econômica Federal. Condições de enquadramento dos beneficiários. BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA

nuwa
Download Presentation

Plano de Habitação para Profissionais da Segurança Pública

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Plano de Habitação para Profissionais da Segurança Pública Ministério da Justiça Ministério das Cidades Caixa Econômica Federal

  2. Condições de enquadramento dos beneficiários • BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA • Os candidatos aos programas de financiamento precisam apresentar as seguintes características: • capacidade civil; • maioridade ou emancipação se menor com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos; • ser brasileiro nato, naturalizado ou detentor de visto permanente no país; • não ser detentor de financiamento nas condições estabelecidas para o SFH, em qualquer parte do País; • não ser proprietário ou promitente comprador de outro imóvel residencial no atual local de domicílio/residência, nem onde pretende fixá-lo, assim entendido a localidade onde se situa o imóvel objeto da operação; • não ter recebido, a partir de 02 de maio de 2005, desconto concedido pelo FGTS na concessão de financiamento habitacional (recursos FGTS)

  3. Programa Crédito Solidário

  4. Programa Crédito Solidário É um programa de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, Gerido pelo Ministério das Cidades Viabiliza a moradia própria para pessoas com renda de até R$ 1.050,00, organizadas por um Agente Organizador Cooperativas, associações e entidades da sociedade civil

  5. Programa Crédito Solidário • QUEM PODE PARTICIPAR? • Famílias organizadas de forma associativa, com renda bruta mensal de até R$ 1.050,00 • Admite-se também, a participação de famílias com renda bruta mensal superior a R$ 1.050,01 até R$ 1.750,00 limitadas a: • - 35% da composição do grupo associativo, no caso de propostas apresentadas em municípios integrantes de regiões metropolitanas e capitais estaduais; • - 20% da composição do grupo associativo, no caso de propostas apresentadas nos demais municípios ou em áreas rurais.

  6. Programa Crédito Solidário CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO PROGRAMA

  7. Programa Crédito Solidário CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO PROGRAMA

  8. Programa Crédito Solidário VALORES MÁXIMOS DE FINANCIAMENTO

  9. Programa Crédito Solidário NÚMEROS DO PROGRAMA (EM 2007) Região Metropolitana 4 Empreendimentos 146 Unidades Habitacionais Investimento de R$ 2.998.984,21 Rio Grande do Sul 13 Empreendimentos 364 Unidades Habitacionais Investimento de R$ 5.342.735,87

  10. Exemplo: Vivendas de São Tomé Valor da Unidade: R$ 20.000,00 Prazo de financiamento: 240 meses ( 20 anos) 204 unidades Prestação de R$ 110,00 Programa Crédito Solidário

  11. Programa Operações Coletivas Resolução CCFGTS 518 Linha de financiamento com recursos do FGTS, destinada à aquisição de unidade pronta, construção ou reforma de moradia a pessoas físicas, organizados sob a forma coletiva, em parceria com o Poder Público e/ou Entidade Organizadora/Agente Promotor. PODEM PARTICIPAR: Pessoas físicas cuja renda familiar bruta não exceda a R$ 1.875,00 na data da aprovação da proposta! ENTIDADE ORGANIZADORA: Poder Público: Prefeitura Municipal, Governo Estadual e Distrito Federal; Companhias e empresas estaduais ou municipais de habitação vinculadas ao poder público; Condomínios; Sindicatos; Cooperativas; Associações; Pessoas Jurídicas voltadas à produção de unidades habitacionais.

  12. Programa Operações Coletivas LIMITES - OPERAÇÕES COM GARANTIA CAUÇÃO DE RENDA De R$ 200,00 até R$ 900,00 (entre R$200,00 e 350,00,obrigatória a garantia caução) DE FINANCIAMENTO De R$ 1.000,00 até R$ 10.000,00. DE VALOR VENAL Até R$ 30.000,00. DE COMPROMETIMENTO DE RENDA Até 30% da renda familiar mensal bruta. PRAZO DE AMORTIZAÇÃO 72 meses fixos, contados a partir da assinatura do contrato.

  13. Programa Operações Coletivas LIMITES - OPERAÇÕES COM OUTRAS GARANTIAS DE RENDA De R$ 350,01 até R$ 1.875,00. DE FINANCIAMENTO Aquisição de material de construção: até R$ 7.000,00; Aquisição de imóvel residencial novo ou usado: De acordo com a renda da família. Construção ou aquisição de terreno e construção: De acordo com a renda da família; Valor de financiamento máximo R$ 80.000,00 DE VALOR VENAL Aquisição de material de construção: Até R$ 64.000,00; Aquisição de imóvel novo ou usado, Construção de UH em terreno próprio ou Aquisição de terreno e construção: Até R$ 72.000,00. COMPROMETIMENTO DE RENDA Até 30% da renda familiar mensal bruta; PRAZO DE AMORTIZAÇÃO Aquisição de material de construção: até 96 meses; Aquisição de imóvel novo e de imóvel usado: até 360 meses, conforme a quota; Aquisição de terreno e construção e construção em terreno próprio: até 360 meses ( de construção até 24 meses ); Prazo máximo em função da garantia: hipoteca:até 204 meses;alienação fiduciária: até 360 meses.

  14. Programa Operações Coletivas ENCARGOS É dispensada a cobrança de encargos na fase de contratação e/ou de construção. TAXA DE ACOMPANHAMENTO DA OPERAÇÃO 3% sobre a parcela de financiamento nas intervenções pulverizadas para Construção de UH e na Aquisição de Terreno e Construção; 2% sobre a parcela de financiamento nas intervenções concentradas para Construção de UH e na Aquisição de Terreno e Construção; 1% sobre a parcela de financiamento na Aquisição de Material de Construção. NA FASE DE AMORTIZAÇÃO Encargo mensal correspondente ao somatório da prestação de amortização, juros e prêmio de seguros. Para operações com garantia caução o encargo é automaticamente debitado da conta gráfica no 1º dia de inadimplência. 6% ao ano!

  15. Programa Operações Coletivas Exemplo: Imóvel na Planta Cond. Residencial Eduardo Prado Valor da Unidade: R$ 26.000,00 Prazo de financiamento: 240 meses ( 20 anos) 400 unidades Prestação de R$ 210,00 à R$ 280,00

  16. Programa de Arrendamento Residencial - PAR PAR Novo Milênio, Novo Hamburgo

  17. Programa PAR – Programa de Arrendamento Residencial Programa habitacional que visa atender pessoas com renda até seis salários mínimos e oito salários para servidores da área de segurança. Unidades produzidas (construção/recuperação) ou adquiridas (prontas) para arrendamento residencial aos futuros arrendatários.

  18. Programa PAR • Áreas de Abrangência • Capitais estaduais • Regiões Metropolitanas • Municípios com população urbana acima de 100 mil habitantes, conforme o Censo Demográfico 2000, do IBGE. • Orçamento • Disponibilizado por UF, observado o déficit habitacional. É previsto aporte de recursos pelo estado ou município, comprovadamente assegurados, conforme autorização legislativa pertinente.

  19. Programa PAR • CONDIÇÕES DO ARRENDAMENTO • Uso exclusivamente para residência do arrendatário e de sua família. • Ocupação no prazo máximo de 90 dias após a assinatura do Contrato! • Cabe ao arrendatário assumir todas as despesas e tributos incidentes sobre o imóvel, bem como mantê-lo em perfeitas condições de habitabilidade e conservação. • Prazo de arrendamento = 180 meses • Vencimento da primeira taxa de arrendamento com 30 dias após a assinatura do contrato e as demais em igual dia nos meses subseqüentes! • Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com Opção de Compra. • Valor inicial da taxa de arrendamento do imóvel é igual a 0,7% do valor de aquisiçãodo imóvel (ou de 0,5% para família arrendatária com renda mensal de até R$ 1.200,00). • Atraso no pagamento da taxa de arrendamento por mais de 60 dias consecutivos é motivo para retomada imediata do imóvel • sem direito à devolução de valores pagos a título de taxa de arrendamento! • O imóvel arrendado, por solicitação do arrendatário e expressa concordância da CAIXA, pode ser substituído por outro equivalente ou de valor diverso, desde que haja disponibilidade de imóvel. • Anualmente a taxa é reajustada pelo índice de atualização aplicado aos depósitos do FGTS na data de aniversário do contrato.

  20. Programa PAR NÚMEROS DO PROGRAMA EM 2007

  21. 35 MUNICIPIOS ATENDIDOS, COM 113 EMPREENDIMENTOS! MUNICÍPIOS BENEFICIADOS NO RS Programa PAR Passo Fundo Caxias do Sul Sapiranga Dois Irmãos Gravataí São Leopoldo Campo Bom Novo Hamburgo Canoas Esteio Estância Velha Santa Maria Alvorada Parobé São Jerônimo Cachoeirinha Guaíba Charqueadas Portão Bagé Vespasiano Corrêa Rio Grande Montenegro Nova Hartz Porto Alegre Nova Santa Rita Santa Cruz do Sul Uruguaiana Pelotas Sapucaia do Sul Viamão Trindade do Sul Triunfo Taquara

  22. Programa PAR Exemplo: PAR Guanabara Valor da Unidade: R$ 29.890,00 Prazo de arrendamento: 180 meses ( 15 anos) 179 unidades Prestação de R$ 149,45 + taxa de condomínio

  23. Financiamentos Individuais

  24. Financiamentos Individuais Carta FGTS – Aquisição de Material de Construção ( construção, reforma e ampliação) Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.900,00 – taxa de juros 6% ao ano Valor Financiamento Mínimo: R$ 1.000,00 Valor Financiamento Máximo: R$ 7.000,00 Prazo Mínimo de 36 meses e Máximo de 96 meses Garantia: Avalista/ Fiador

  25. Financiamentos Individuais Carta FGTS - Simulação para Aquisição de Material de Construção

  26. Financiamentos Individuais Carta FGTS – Aquisição de Imóvel Usado Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.875,00 – taxa de juros 6% ao ano Imóvel até R$ 100.000,00 Valor Financiamento Mínimo: R$ 3.000,00 Valor Financiamento Máximo: R$ 100.000,00 Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 300 meses Quota: até 80% do valor do imóvel usado Renda Familiar de R$ 1875,01 a R$ 4,900,00 – taxa de juros de 8,16% ao ano Imóvel até R$ 100.000,00 Valor Financiamento Mínimo: R$ 1.500,00 Valor Financiamento Máximo: R$ 100.000,00 Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 360 meses Quota*: até 80% do valor do imóvel

  27. Financiamentos Individuais Carta FGTS - Construção em Terreno Próprio / Aquisição de Terreno e Construção / Aquisição de Imóvel Novo Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.875,00 – taxa de juros 6% ao ano Imóvel até R$ 100.000,00 Valor Financiamento Mínimo: R$ 3.000,00 Valor Financiamento Máximo: R$ 100.000,00 Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 300 meses (construção) Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 300 meses (aquisição de imóvel novo) Quota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses) até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses)Renda Familiar de R$ 1875,01 a R$ 4,900,00 – taxa de juros de 8,16% ao ano Imóvel até R$ 100.000,00 Valor Financiamento Mínimo: R$ 1.500,00 Valor Financiamento Máximo: R$ 100.000,00 Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 300 meses (construção) Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 300 meses (aquisição de imóvel novo) Quota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses) até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses) até 80% do valor do imóvel (prazo de 301 a 360 meses)

  28. Financiamentos Individuais Carta FGTS - Conclusão, Ampliação e Melhoria Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.875,00 – taxa de juros 6% ao ano Imóvel até R$ 70.000,00 Valor Financiamento Mínimo: R$ 3.000,00 Valor Financiamento Máximo: R$ 70.000,00 Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 300 meses Quota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses) até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses) Renda Familiar de R$ 1875,01 a R$ 4,900,00 – taxa de juros de 8,16% ao ano Imóvel até R$ 70.000,00 Valor Financiamento Mínimo: R$ 1.500,00 Valor Financiamento Máximo: R$ 70.000,00 Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 360 meses Quota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses) até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses) até 80% do valor do imóvel (prazo de 301 a 360 meses)

  29. Financiamentos Individuais Carta FGTS - Simulação para taxa de juros de 6% ao ano

  30. Financiamentos Individuais Carta FGTS - Simulação para taxa de juros de 8,16% ao ano

  31. PRONASCI PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA • 25% das unidades produzidas em parceria com Prefeituras destinada aos servidores da área de segurança. • Substituição da exigência – idoneidade cadastral – pelo desconto prioritário das prestações habitacionais no contracheque do servidor mediante convênio com os Governos Estaduais.

  32. PRONASCI PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA • Para os servidores da Segurança Pública, a quota de financiamento para imóvel usado foi ampliada para 100% do valor de avaliação ou compra e venda, o menor dos dois. • Apresentação dos Programas Habitacionais nas Unidades de Segurança: • Contatar as Superintendências Regionais da Caixa Econômica Federal

More Related