Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: o SUS na

1. 1 Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: o SUS na Seguridade Social e o Pacto pela Saúde Ivanete Boschetti GESST/UnB

2. Seguridade Social no Brasil: Predomínio Excludente do Seguro 2  Capitalismo Central “Pleno Emprego” Abrandamento da lógica do seguro Ampliação da lógica das necessidades Políticas Universais • Capitalismo Brasileiro • População não segurada: 40, 6 milhões (57,7% dos • 70,5 milhões de ocupados: 10 anos e +); 58 em cada 100 • Entre estes, 20,4 milhões (50,12%) não tem ou o • rendimentos é inferior a 1 SM • Destes, 5 milhões são trabalhadores rurais e • 15,4 milhões são urbanos Ivanete Boschetti - UnB

3. Caminhos do Desmonte: Princípios Constitucionais da Seguridade Social que estão sendo desmantelados 3 Universalidade Uniformidade e Equivalência Seletividade e Distributividade Diversidade do Financiamento Gestão Democrática e Descentralizada Ivanete Boschetti - UnB

4. Caminhos do Desmonte 4 Direitos: não foram uniformizados e universalizados Previdência: contra-reformas restringiram direitos, reforçaram lógica do seguro, reduziram valor benefícios e abriram caminho para privatização Saúde: fragilização da atenção básica; SUS não se instituiu completamente Assistência: focalização em segmentos e situações específicos e abrangência restrita Gestão: não consolidou instâncias deliberativas e participativas; extinção dos Conselhos de Seguridade Social e Previdência; institucionalização dos Conselhos; fragmentação de demandas Financiamento: não diversificou fontes; reforça arrecadação sobre folha de salários do setor privado; Recursos da Seguridade pagam dívida pública

5. Seguridade Social e Política Econômica 5 Os limites e desmonte da seguridade social estão diretamente ligados à macroeconomia, pois os seus recursos desempenham papel relevante na sustentação da política economia e social Desde 1994 vem ocorrendo apropriação indevida dos recursos do OSS por meio da DRU, que são retidos pelo Orçamento Fiscal da União e canalizados para esfera financeira da economia Ivanete Boschetti - UnB

6. O Aumento da Carga Tributária O Aumento da Carga Tributária 6 Fonte: SRF, INSS, Confaz. Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Obs: A carga tributária municipal de 2005 foi estimada com base na variação da arrecadação das capitais

7. Distribuição da Carga Tributária, no Brasil, em 2005 7 Ivanete Boschetti - UnB

8. Carga Tributária sobre a Renda Disponível (%) 8

9. Seguridade Social e Superávit Primário 9 Em 2004, somente o Superávit Primário do Governo Central foi de R$ 49,4 bilhões, sendo que R$ 42,5 bilhões foram obtidos por meio do superávit da Seguridade Social (inclusive DRU), ou seja, 86% total (IPEA, 2005). Ivanete Boschetti - UnB

10. O Superavitário Orçamento da Seguridade Social 10

11. Desvio da DRU em 2006 11

12. Quem paga a conta? Financiamento da Seguridade Social em 2006 12 Fontes oneram os trabalhadores Seguridade Social tem caráter regressivo

13. 13 Despesasdas Políticas de SeguridadeSocial Fonte SIAFI/SIDOR. Valores em milhões correntes. PIB revisado em 2006. Recursos liquidados nas funções previdência, saúde, assistência social

14. Variação dos Recursos das Políticas de SeguridadeSocial 14

15. Participação dos Fundos Nacionais no Orçamento da Seguridade Social 15 Fonte: SIAFI/SIDOR. Elaboração própria. Em R$ mil. Valores correntes Ivanete Boschetti - UnB

16. 16 Execução Financeira do Fundo Nacional de Saúde - FNS

17. 17 Execução Financeira do Fundo Nacional de Saúde - FNS Ivanete Boschetti - UnB

18. Desafios na luta pela Seguridade Social Pública e Universal 18 Qual é a Seguridade Social que Queremos Defender? Ivanete Boschetti - UnB

19. Uma Agenda Necessária para a Saúde na Seguridade Social 19 • Substituição das fontes de financiamento regressivas por progressivas • Estabelecimento de um Fundo Nacional da Seguridade Social • Não renovação da DRU sobre as receitas da seguridade social • Regulamentação da EC 29, assegurando: a) ampliação e estabilização de recursos para a saúde; b) definição de gastos com ações e serviços públicos de saúde • Reinstalação do Conselho Nacional da Seguridade Social • Integração mais estreita e articulada entre as políticas da SS • Fortalecimento do SUS e seus princípios de universalidade, integralidade e equidade • Estruturação e Fortalecimento da Rede Pública de Serviços em contraposição à proposta de criação das Fundações Estatais de Direito Privado • Estruturação de uma Seguridade Social Pública, Universal e com Responsabilidade Estatal

20. A seguridade Social que Defendemos 20 • Deve articular amplo conjunto de direitos sociais e constituir um sistema de proteção social universal e eqüanime • Deve fortalecer os espaços de socialização da política e sustentar-se na luta e movimento dos trabalhadores • Deve debater-se contra a política econômica e garantir recursos progressivos e redistributivos Ivanete Boschetti - UnB