O papel do Sistema Confea / Crea e sua integração com a sociedade

1. O papel do Sistema Confea/Crea e sua integração com a sociedade • Marcos Túlio de Melo • Presidente do Confea Florianópolis, outubro de 2010

2. Quando da sua criação, em 1933, era formado pelo Confea e pelos Creas da época. Hoje é um conjunto mais amplo de organizações autônomas e interdependentes.Juntas têm a finalidade de prover melhorias na qualidade de vida, no bem-estar da sociedade e na geração de riquezas para o país, por meio dos serviços técnicos prestados pelos profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia, meteorologia, tecnólogos e técnicos. • O que é o Sistema Confea/Crea?

3. 03 Grupos Profissionais –Eng./Arq./Agr. 944.013 Profissionais • O Sistema Confea/Crea 307 Títulos Profissionais 28 Entidades Nacionais 577 Entidades Regionais 231 Instituições de Ensino 27 Conselhos Regionais 01 Mútua e 27 Caixas de Assistência 525 Inspetorias e 825 agentes de fiscalização 1.613 Conselheiros Fed. e Reg. (titulares) 09 CNCEs e 183 Câmaras Especializadas

4. Identidade do Sistema Confea/Crea e Mútua • É a expressão das finalidades e realidades de cada organização integrantes do Sistema Negócio: Normatização, orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais em defesa da sociedade, valorização dos profissionais e concessão de benefícios. PLANODE MARKETING Missão: Defender os interesses sociais e humanos, promover a valorização profissional, o desenvolvimento sustentável e a excelência do exercício e das atividades profissionais. Visão: Ser reconhecido como um sistema eficaz e comprometido com a excelência do exercício e das atividades profissionais, em prol da sustentabilidade sócio-econômico e ambiental.

5. Sistema Confea/Creaem números Fonte: Base de Dados do Sistema de Informações Confea/Crea - SIC, em 18/10/2010.

6. Sistema Confea/Creaem números Fonte: Base de Dados do Sistema de Informações Confea/Crea - SIC, em 18/10/2010.

7. Sistema Confea/Creaem números Fonte: Base de Dados do Sistema de Informações Confea/Crea - SIC, em 18/10/2010.

8. Sistema Confea/Creaem números Fonte: Base de Dados do Sistema de Informações Confea/Crea - SIC, em 18/10/2010.

9. Sistema Confea/Creaem números Fonte: Base de Dados do Sistema de Informações Confea/Crea - SIC, em 18/10/2010.

10. O papel do Sistema como órgão fiscalizador e regulador do exercício e da atividade profissional • A fiscalização preventiva e informativa é a que mais aproxima o Sistema da sociedade, pois prioriza o caráter educativo ao invés do punitivo; • Permite que o Sistema cumpra o seu papel de resguardar a sociedade; • Valoriza o profissional registrado e habilitado para a prática profissional; • Colabora com outros órgãos de fiscalização por meio de celebração de convênios que permitam sinergia de forças entre entes públicos;

11. Ir alémda questão normativa legal e ter um caráter e uma função social... • Exercer o papel dearticulador para acompanhamento e integração do Sistema Profissional com a elaboração de políticas públicas • CONFEA – Acordos de Cooperação Técnica: • Cáritas; • Universidade de Brasília (UnB); • Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); • Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Projeto Começar de Novo; • Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) – • no Programa de Inovação Tecnológica (PIT) • Ministério da Educação/SeSu – manifestação para reconhecimento de cursos • Ministério da Justiça

12. Lançamento do Movimento Anticorrupção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia • OBJETIVO • Mobilizar a comunidade tecnológica para discutir e propor medidas de combate à corrupção na área tecnológica, no setor público e privado. • JUSTIFICATIVA • São vultosos os recursos envolvidos em projetos, obras e serviços • de engenharia no Brasil. Além dos recursos públicos destinados • ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em • saneamento, habitação, rodovias, hidrelétricas, indústria naval • etc., há também pesados investimentos privados em setores como • mineração e telecomunicações, que têm interface com o setor • público, do licenciamento ao financiamento.

13. Lançamento do Movimento Anticorrupção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia • AÇÕES: • Realização de reuniões com o Instituto Ethos de Responsabilidade Empresarial e a Secretaria de Prevenção da Corrupção, da Controladoria Geral da União (CGU) para discussão de principais fatores relacionados à corrupção na relação público-privada. • Articulação de encontros com as entidades partícipes do Movimento, a exemplo do Ibraop, da Fisenge, do Instituto de Engenharia de São Paulo, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac), da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Banco do Brasil, dos Creas, do Sindicato Nacional das Empresas de Consultoria (Sinaenco), etc.

14. Participações em instâncias deliberativas de formulação de políticas públicas • CONFEA - Representações: • Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia no Brasil – do Ministério de Ciência e Tecnologia (CMCH–MCT); • Conselho das Cidades; • Câmara Técnica (CT) Agricultura Competitiva e Sustentável; • Fórum Micro Empresa; • Auditoria Cidadã da Dívida; • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE); • Câmara Técnica (CT) Insumos Agropecuários; • ABRACCI (Associação Brasileira Contra a Corrupção e • Impunidade)

15. CONFEA - Representações: • Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA • Participação em 11 Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. • - Câmara Técnica (CT) Atividades Minerárias • - Câmara Técnica (CT) Qualidade Ambiental • - Câmara Técnica (CT) Biomas • - Câmara Técnica (CT) Educação Ambiental • - Câmara Técnica (CT) Assuntos Internacionais • - Câmara Técnica (CT) Economia • - Câmara Técnica (CT) Biodiversidade • - Câmara Técnica (CT) Unidades de Conservação • - Câmara Técnica (CT) Florestas • - Câmara Técnica (CT) Saúde e Saneamento • - Câmara Técnica (CT) Assuntos Jurídicos

16. CONFEA - Representações: • Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH -Ministério de Meio Ambiente): • Participação em 10 Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. • - Câmara Técnica (CT) Análise de Projeto; • - Câmara Técnica (CT) Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços; • - Câmara Técnica (CT) Águas Subterrâneas; • - Câmara Técnica (CT) Assuntos Legais e Institucionais; • - Câmara Técnica (CT) Ciência e Tecnologia; • - Câmara Técnica (CT) Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; •   - Câmara Técnica (CT) Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos; • - Câmara Técnica (CT) Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuários e Zona Costeira; • - Câmara Técnica (CT) Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras; • - Câmara Técnica (CT) Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)

17. CONFEA - Representações: • Plano Nacional de Agregados Minerais para Construção Civil (PNACC); • Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central; • Câmara Técnica (CT) Esforço Legal; • GT Edificações (Min. de Ciência e Tecnologia); • Frente Nacional de Saneamento Ambiental; • Câmara Técnica (CT) Eficiência Energética; • Câmara Técnica (CT) CONAB; • Fórum Brasil do Orçamento (FBO); • Câmara Setorial (CS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); • Conselhos Profissionais (Conselhão); • Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político; • Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

18. Projetos desenvolvidos nos Creas • Os 27 Regionais e suas Inspetorias são canais diretos de relacionamento e de atendimento ao profissional. Também exercem o papel de integração com a sociedade, pois desenvolvem projetos que aproximam o Sistema Confea/Crea das necessidades sociais • Crea-BA • Fiscalizações Preventivas e Integradas (FPIs). Destaques: • Agrotóxico - 23 regiões foram fiscalizadas com o intuito de orientar a população e os profissionais para os riscos decorrentes da utilização de agrotóxicos. Foram feitas vistorias no comércio, nas centrais de recebimento de embalagens e nas empresas de viveiros de mudas e sementes, além de feiras livres e propriedades rurais. •   Rio São Francisco - Desde 2002 o Crea realiza FPIs nos municípios que compõem a Bacia do Velho Chico. O trabalho está na 23ª etapa e já foi realizado em mais de 115 municípios onde é feito um levantamento prévio dos principais problemas das regiões percorridas. São verificados itens como sistema de abastecimento de água, esgotamento e descarte de efluentes sanitários e industriais, disposição de resíduos sólidos, regularidade das • empresas mineradoras, indústrias e agroindústrias.

19. Projetos desenvolvidos nos Creas • CREA-MG • Apoio à Comunidade - Atua como mediador e conciliador entre as partes, buscando, dentro dos limites legais, um acordo, evitando um eventual desgaste judicial, que pode ser oneroso e demorado. Tem como finalidade a apuração de denúncias da comunidade envolvendo serviços técnicos profissionais nas áreas da engenharia, arquitetura e agronomia. Toda denúncia apresentada é averiguada e, sendo procedente, acatada. O setor funciona como uma espécie de juizado de pequenas causas e seu principal objetivo é a conciliação. • Resultado em 2009 • - 81 processos em 2010 • - Sendo 22 processos em andamento; • - E 59 processos encerrados; • - 69 conciliações realizadas – com 34 acordo (49%); • - 393 ofícios emitidos • - Emissão de certidões de inteiro teor

20. Projetos desenvolvidos nos Creas • CREA-PR • Agenda Parlamentar “O Paraná em Debate” - Programa de contribuição e implementação de políticas públicas nos municípios, destacadamente nas áreas das engenharias, arquitetura, agronomia e geociências. Tem o objetivo de implementar debates públicos sobre as propostas das áreas tecnológicas fortalecendo os princípios da gestão democrática e de cooperação criados com a Governança Cooperativa do Regional, junto aos poderes públicos e lideranças municipais, estaduais e federais. • Resultado em 2009 • - Realizada em 31 municípios • - 1.500 audiências com prefeitos, vereadores, deputados, juízes, promotores e líderes municipais • - 4.000 participantes nas audiências públicas • - 2 Agendas com Deputados Estaduais • - Mais de 200.000 acessos ao www.paranaemdebate.com.br • - 450 propostas elaboradas • - 236 propostas priorizadas e apresentadas

21. Projetos desenvolvidos nos Creas • CREA-PE • GT de Reconstrução de Palmares – responsável pela reconstrução da cidade de Palmares, localizada na Mata Sul do Estado de Pernambuco (125km do Recife), devastada pelas enchentes do mês de junho deste ano, o GT reuniu profissionais do Sistema que contribuíram com a elaboração de laudos que proporcionaram segurança para a população local. Nesta ação, por meio da Decisão Plenária nº 915/2010 o Confea entrou com apoio financeiro. • Resultados • - 50 profissionais envolvidos; • - Elaboração (gratuita) de 500 laudos técnicos de imóveis atingidos • - Convite do Governo do Estado para que o Crea-PE componha o Comitê Gestor de Crises - que tem o objetivo de dar mais celeridade ao processo de reconstrução das cidades destruídas. • - Convite, pelo Governo do Estado, para participar do mutirão para elaboração dos laudos de vistorias nos imóveis nas outras cidades também atingidas pelas chuvas. Serão elaborados aproximadamente 27 mil laudos.

22. Projetos desenvolvidos nos Creas • CREA-MS • Programa Construindo Legal– Ações de engenharia e arquitetura públicas em combate ao déficit habitacional em Mato Grosso do Sul existem desde 1999, ocasião em que foi lançado o programa Construindo Legal. O programa é uma parceria entre o Crea-MS, a Anhanguera-Uniderp e a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Empresa Municipal de Habitação (Emha) e oferece projetos arquitetônicos e complementares gratuitos, assistência técnica de baixo custo e a isenção ou diminuição de alguns impostos municipais. • Aos profissionais compete a supervisão técnica da obra, atendendo todas as etapas, desde alvarás, fundação, alvenaria, cobertura, elétrica, hidráulica, esquadrias, revestimentos e Habite-se. Sobre os honorários profissionais, para obras com laje o valor é de um salário mínimo e meio, para as sem laje, o valor é de um salário mínimo. • Resultados (até 2009) • - Desde a sua criação, em 1999, 3.271 mil famílias, com renda de até 5 salários mínimos já foram beneficiadas pelo programa Construindo Legal.

23. Outras ações realizadas nos estados: • Convênios com Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) para potencializar a fiscalização de obras; • Convênio com o Ministério Público; • Convênio entre o Confea e o Ministério das Cidades. Desdobramento em ações entre os Creas e prefeituras municipais, para elaboração das diretrizes dos Planos Diretores. • Outro desdobramentos podem acontecer nas Inspetorias, com o acompanhamento do cumprimento desses Planos, etc.

24. Muito obrigado! Marcos Túlio de Melo presidencia@confea.org.br