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O SISTEMA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DE INVESTIMENTOS EM INOVAÇÃO NO BRASIL: O PAPEL DO BNDES. Paulo Todescan Lessa Mattos. Política Industrial e o BNDES. Apoio a investimentos em cadeias produtivas por meio de operações de renda fixa
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O SISTEMA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DE INVESTIMENTOS EM INOVAÇÃO NO BRASIL: O PAPEL DO BNDES Paulo Todescan Lessa Mattos
Política Industrial e o BNDES • Apoio a investimentos em cadeias produtivas por meio de operações de renda fixa • TLJP: utilizada de forma sistêmica e horizontal em três prioridades: • Aumento de Capacidade Produtiva na Indústria • Infra-estrutura • Inovação • Demais operações de renda fixa utiliza cesta de moedas • Apoio a investimentos na capitalização de empresas por meio de operações de renda variável • Decisões de crédito (renda fixa e variável) tomadas de forma colegiada e com base em critérios de risco de mercado e retorno do investimento (intangíveis e governança)
Política Industrial e o BNDES • Participação do BNDES na Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP: • Redução de spreads básicos médios • Redução na intermediação financeira • Redução do custo de financiamento a bens de capital • Ampliação do apoio não reembolsável à inovação (FUNTEC) • Especialização da área de mercado de capitais (área de capital empreendedor – ACE) • Criação de fundos de renda variável voltados a investimentos no nordeste ou com foco regional • Ampliação do crédito à indústria no norte e nordeste
Os Três Pilares da Política de Inovação no BNDES Apoio à cadeia da inovação (renda fixa): • Pesquisa e Desenvolvimento (P, D & I) • Produção • Programas Específicos (Prosoft, Profarma) Apoio à viabilização de soluções tecnológicas já disponíveis (renda fixa): • FUNTEC Apoio via Participação Acionária (renda variável): • Direta (“Private Equity”) • Via Fundos de “Venture Capital” • CRIATEC (“Seed Capital” – Capital Semente)
Desafios • Aumentar a competitividade das empresas brasileiras em diferentes setores da economia; • Estimular o mercado de acesso da BOVESPA (BOVESPA MAIS) para a abertura de capital das pequenas e médias empresas (participação ativa do BNDES); • Estimular a abertura de capital de novas empresas no segmento Novo Mercado da BOVESPA (melhores práticas de governança corporativa); e • Apoiar processos de internacionalização de empresas brasileiras
Área de Capital Área de Mercado de Empreendedor Capitais Investimentos Investimentos Diretos PME Diretos Mercado de Fundos Capitais Gestão da Gestão da Carteira Carteira BNDES: Mercado de Capitais e Inovação • Ampliação da atuação do BNDES no Mercado de Capitais Nacional com a criação da Área de Capital Empreendedor (ACE). • Mudança refletindo a importância do Mercado de Capitais e da Inovação no BNDES.
Ofertas Secundárias Oferta Pública Inicial O papel do BNDESnas diferentes fases de uma empresa Private Equity Mercado De Capitais CRIATEC Empresas Maduras Venture Capital Capital Semente Empresas Emergentes Empresas Iniciantes “Early Stage” Empresas Nascentes “Start-Ups” Semente
Características das empresas alvo • diferencial tecnológico no produto, processo ou serviço; • perspectivas de crescimento no longo-prazo; • nicho de mercado atrativo; • boa gestão; e • situação financeira equilibrada.
Desafios do Financiamento à Inovação Projetos inovadores são o cerne da criação de valor e de capacidade competitiva. Entretanto, se caracterizam por: • serem únicos; • não gerarem garantias reais; e • envolverem ativos intangíveis. Como avaliar propriamente a qualidade das empresas?
Avaliação e Novas MétricasFoco em Ativos Intangíveis Ruptura do conceito de geração de valor nas firmas Recursos finitos complementados e superados por fatores intangíveis (capital intelectual) • ativos intangíveis determinantes na geração de valor Obsolescência dos sistemas contábeis e das métricas utilizadas • intenso debate na busca de quantificação dos intangíveis e de maior transparência Processo acelerado nos anos 90: reestruturações setoriais, privatização, abertura de mercados, defesa da concorrência, regulação • acirramento da competição e maior investimento em inovação
Capital Intelectual é o elemento-chave que define o potencial de geração futura de resultados de uma empresa • Correlação entre formação de Capital Intelectual de um país e desenvolvimento econômico e social • Empresas, Investidores, Bancos e Agências de Governo devem adaptar suas práticas para medir e considerar os efeitos do Capital Intelectual sobre o desenvolvimento econômico e social do país • O PAPEL DO BNDES O que é Capital Intelectual (ou Intangível)e por que é importante? CAPITAL INTELECTUAL CAPITAL ORGANIZACIONAL CAPITAL DE RELACIONAMENTO CAPITAL AMBIENTAL CAPITAL HUMANO Recursos ligados aos relaciona-mentos externos com clientes, fornecedores e parceiros. Conhecimentos, habilidades, capacidades e experiências dos empregados. Características do ambiente de negócios que influenciam o desempenho • Atividades de inovação e P & D; • Processos, procedimen-tos e rotinas; • Sistemas e bancos de dados; e • Direitos de propriedade intelectual.
Avaliação e Novas MétricasFoco em Ativos Intangíveis • Governança • Inovação • Marcas e Patentes • Reputação • Liderança • Design • Pesquisa e Desenvolvimento • Processos Internos • Responsabilidade Social e Ambiental • Geração de Empregos • Parcerias: acordos de cooperação, joint ventures, consórcios (tecnológica, comercial, produtiva, integração com Institutos de Pesquisa e Universidades)
Investimentos – US$ milhões 355 348 Investimentos 24 9 309 19 303 293 35 24 5 277 Treinamento 31 6 28 30 260 24 16 12 31 18 14 27 P&D/Design 14 25 21 20 TI 296 266 252 249 222 213 214 147 122 104 98 81 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Exemplo de uma empresa cliente BNDES – Intensidade de Capital –
Empresa A Empresa B 1 2 3 4 Como Avaliar as Empresas? Lucro / Despesas com intangíveis T BNDES
OPERAÇÕES DIRETAS OPERAÇÕES INDIRETAS
Características das operações diretas • Ações ou debêntures conversíveis; • Sem garantias reais; • Participação minoritária; • Caráter transitório ou estratégico; • Expectativa de bom retorno financeiro; • Regras de saída pré-definidas ou acordadas; • Acordo de acionistas com o sócio controlador; • Poder de definição de boas práticas de governança corporativa; • Monitoramento e poder de veto sobre estratégias de negócio.
Portfólio da BNDESPAR Dez/06 Dez/07 Ago/08 Quantitativo (unidades) 20 182 26 181 30 184 . FUNDOS...................................................................................... . EMPRESAS.................................................................................. Valor Contábil (R$ bilhões) 17,9 15,1 2,8 21,5 19,2 2,3 29,8 24,8 5,0 . AÇÕES / FUNDOS / BÔNUS........................................................ . DEBÊNTURES.............................................................................. Valor de Mercado (R$ bilhões) 59,0 54,9 4,1 87,8 85,2 2,6 79,6 74,3 5,3 . AÇÕES / FUNDOS / BÔNUS........................................................ . DEBÊNTURES ............................................................................. Movimentação da Carteira (R$ bilhões) 2,0 6,4 6,9 7,1 11,2 7,3 . INVESTIMENTOS DO ANO........................................................... . DESINVESTIMENTOS DO ANO....................................................
Distribuição Setorial da Carteira Total Energia Elétrica 14,4% Mineração 27,6% Petróleo e Gás 26,6% Outros 5,6% Alimentos 1,9% Siderurgia 6,9% Bancos 3,3% Distrib. Energia Elétr. 2,5% Papel e Celulose 4,2% Transportes 3,6% Telecom. 3,2% (Ações, Debêntures, Fundos e Bônus)
Pequenas e Médias / Inovadoras – Apoio direto Carteira Atual Setor Qtde. Empresas 8 1 3 1 5 1 4 5 2 1 2 1 2 36 Alimentos Aviação Bens de capital Editorial Eletro-eletrônico Equiptos. médicos Fármaco Informática Metalurgia Papel e celulose Química e petroq. Siderurgia Telecom Empresas em carteira:
Participação Acionária: Carteira de MPMEs Exemplos: Empresa Setor Empresa Setor Águia Logística Bematech Software e Hardware Biomm Fármaco Bionnovation Fármaco Bom Gosto Alimentos BRQ TI CBPACK EmbalagensEco-sustentáveis CI&T TI Clamper Eletrônica Fóton TI Genoa Biotecnologia Grano Agronegócio Nutriplant Fertilizantes Ibema Papel cartão para embalagens Klick Net Ensino à distância Koblitz Bens de Capital Lifemed Equipamentos médicos Lupatech Petróleo e Gás Mectron Aeronáutica / Militar Nanocore Nanotecnologia Nortec Fármaco Nutrela Bens de Consumo Orbisat Telecomunicações Senior TI Teikon Eletrônica TOTVS TI
Indicadores de desempenho das PMEs InovadorasTOTVS Descrição: fundada em 1983, a empresa atua no desenvolvimento e comercialização de software de Gestão Empresarial (ERP), Customer Relationship Management (CRM), Business Intelligence (BI) e Supply Chain Management (SCM), além de módulos industriais específicos, com foco em empresas de pequeno e médio porte. Setor de Atividade: Tecnologia da Informação Participação da BNDESPAR (Fev 2005): 7,6% das ações ordinárias e do capital total. Localização: São Paulo (SP) Principais ProjetosRelativos ao Investimento: • reestruturação societária; • aquisição de empresas do setor; • abertura de capital no Novo Mercado da Bovespa • aquisição da Datasul (agosto 2008).
Indicadores de desempenho das PMEs InovadorasTOTVS Empregados Faturamento Líquido Lucro Líquido
Indicadores de desempenho das PMEs InovadorasLupatech Descrição: fundada em 1980, a empresa atua na prestação de serviços e comercialização de produtos para a indústria de Petróleo e Gás; na produção de válvulas industriais para as indústrias química, farmacêutica, papel e celulose e construção civil; e na produção de peças metálicas por fundição ou injeção para a indústria automotiva. Setor de Atividade: Metalurgia Participação da BNDESPAR (Abr. 2003): 11,5% das ações ordinárias e do capital total. Localização: Caxias do Sul (RS) Principais ProjetosRelativos ao Investimento: • aquisição de empresas do setor; • obtenção de novos contratos de fornecimento com o setor automotivo; • abertura de capital no Novo Mercado da Bovespa.
Indicadores de desempenho das PMEs InovadorasLupatech Empregados Faturamento Líquido Lucro Líquido
Caso JBS Friboi - Internacionalização • Entrada da BNDESPAR no capital: 2007 • IPO na Bovespa: 2007 • Julho de 2007: Aquisição Swift Foods & Company • Dezembro de 2007: Aquisição 50% da Inalca (It) • Março de 2008: Aquisições da National Beef, Smithfield Beef e Tasman
Programa de Fundos – Dados históricos • A BNDESPAR participou desde 2000 na estruturação de 40 fundos de investimento • Capital total comprometido nos fundos: • Total: R$ 7,8 bilhões • BNDES: R$ 1,6 bilhão • Empresas apoiadas: cerca de 220 • Valorização da carteira de PMEs: 536% (85% ao ano entre 2005 e 2007)
Legislação Aplicável • Acordos de cooperação com CVM e Bovespa • Instrução CVM 209: • Empresas com faturamento de até R$ 100 milhões; • Geralmente são fundos de empresas emergentes e de capital semente. • Instrução CVM 391: • Sem limite de faturamento; • Geralmente são fundos de Private Equity (FIP).
Objetivos da Participação dos Fundos • Experiência em operações de capital de risco, estruturações societárias e fusões e aquisições; • Ampliar a cultura de capital de risco, especialmente entre as PME’s; • Ampliar as fontes de captação de recursos de longo prazo; • Estimular o empreendedorismo e empresas inovadoras; • Criar possibilidades de investimento para investidores institucionais. • Difundir boas práticas de governança corporativa; • Fomentar novos administradores de fundos de capital de risco; • Alavancar projetos em parceria com investimentos privados; • Agregar valor ao processo de investimento, por meio da participação nos comitês dos fundos.
Política de Investimentos • Poderão ser apoiadas empresas com faturamento líquido de no máximo R$ 6 milhões; • O foco do Fundo é de investimentos nos setores de TI, Biotecnologia, Novos Materiais, Nanotecnologia, Agronegócios e outros; • No mínimo 25% do patrimônio do Fundo deverá ser investido em empresas com faturamento de até R$ 1,5 milhão; • No máximo 25% do patrimônio do Fundo deverá ser investido em empresas com faturamento entre R$ 4,5 milhões e R$ 6 milhões; • O valor máximo de investimento por empresa no primeiro aporte será de R$ 1,5 milhão. • Poderá haver uma segunda capitalização pelo Fundo em algumas das empresas investidas
Processo de Seleção de Gestores • Edital do BNDES com convocação pública dos gestores por tipo de fundo ou pelo foco de atuação; • Critérios eliminatórios e classificatórios; • Comitê de Mercado de Capitais responsável pela seleção; • Enquadramento dos gestores classificados pelo DEPRI; • Análise do Fundo pela ACE/AMC (due dilligence; regulamento); • Aprovação dos gestores pela Diretoria; • Assinatura do Compromisso de Investimento e do Boletim de Subscrição (contratação); • Primeira integralização de recursos automática; • Demais integralizações em função dos investimentos aprovados.
Pequenas e Médias / InovadorasApoio indireto via Fundos Carteira Atual Setor Qtde. Empresas 2 2 1 3 2 2 1 3 1 1 1 1 1 1 3 1 19 4 49 Alimentos Auto-peças Automação Industrial Bens de capital Bens de consumo Biotecnologia Eficiência energética Eletro-eletrônico Locação de automóveis Manejo florestal sustentável Metalurgia Nanotecnologia Química Reciclagem Serviços ambientais Soluções multimídia T.I. (software, hardware, internet, segur.) Telecomunicações
Distribuição Setorial da Carteira de Venture e Seed Capital Quim/Óleo 1,2% Aviação 1,0% Telecom 0,7% Papel e Cel. 2,5% Aço 0,5% Bens de capital 4,7% Outros 2,3% Eletrônicos 6,9% Metalurgia 32,6% Computação 19,2% Medicamentos 8,9% Alimentos 19,5%
CRIATEC (2007)
Apoio à Inovação – Programa de Capital Semente – CRIATEC Objetivo Fundo de Investimento com a finalidade de capitalizar as empresas inovadoras de capital semente e de prover um adequado apoio gerencial Principais Setores-Alvo: Tecnologia da Informação, Biotecnologia, Novos Materiais, Nanotecnologia e Agronegócio Investimento: R$ 80 milhões em até 4 anos; espera-se apoiar 60 empresas e gerar cerca de 3.000 empregos Duração: O Fundo terá a duração de 10 anos
Gestor Regional 2 SP Gestor Regional 1 Pará Gestor Regional 3 SC Fundo Nacional Gestor Regional 6 RJ Gestor Regional 4NE Gestor Regional 5 MG Apoio à Inovação – Programa de Capital Semente – CRIATEC Modelagem: Constituição de um Fundo Nacional, na forma de um Fundo Mútuo de Investimento de Empresas Emergentes, que contará com a atuação de Gestores Regionais (o Fundo terá como base legal a Instrução CVM nº 209)
CRIATEC: Estrutura de Gestão do Fundo Gestor Nacional: Antera / Instituto Inovação Fundo Nacional: seleção dos pólos regionais de inovação e contratação de Gestores Regionais Constituição de 6 a 8 Gestores Regionais nos pólos com maior vocação para a inovação do país Estrutura de apoio ao desenvolvimento de governança e gestão das empresas apoiadas Gestores Regionais serão os responsáveis pelo investimento, pelo seu monitoramento e posterior desinvestimento nas empresas-alvo
CRIATEC: Política de Investimento do Fundo Veículo: Participação acionária ou debêntures conversíveis em ações • no mínimo 25% do Patrimônio do Fundo será investido em empresas com faturamento líquido de até R$ 1,5 milhão; • no máximo 25% do Patrimônio do Fundo será investido em empresas com faturamento líquido entre R$ 4,5 e 6,0 milhões; • poderão ser apoiadas empresas com faturamento líquido de no máximo R$ 6 milhões, no ano imediatamente anterior à capitalização do Fundo; • poderá haver uma segunda capitalização pelo Fundo em algumas das empresas investidas; e • o valor máximo de investimento por empresa no primeiro aporte será de R$ 1,5 milhão.
Conclusões • Investimentos diferenciados em empresas inovadoras, com potencial de crescimento e competitividade, acirra a concorrência em mercados • Empresas mais competitivas e eficientes tendem a vencer • Escolha dos vencedores ? • Critérios transparentes de seletividade de investimentos • O mercado escolhe • O apoio do BNDES funciona como mecanismo de gestão de risco de investimentos e institucionalização de mercados
Conclusões • Contratualização (público-privada) de metas e gestão (principal mecanismo: contratos de direito privado) • Política de seleção de gestores independentes de fundos (público-privados) • Objetivos, metas e regras de entrada e saída pré-definidas • Ausência de coordenação com objetivos de restrição da concorrência (participação minoritária e regras de governança internas do BNDES)