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Observatório de Conjuntura da Política de Saúde Acompanhamento do Legislativo Federal – ano 2007

Observatório de Conjuntura da Política de Saúde Acompanhamento do Legislativo Federal – ano 2007. Responsáveis: Tatiana Wargas , Márcia Garcia e Carolina Nogueira. Acompanhamento Legislativo Federal CAS/CASSAUDE CSSF Frentes da Saúde

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Observatório de Conjuntura da Política de Saúde Acompanhamento do Legislativo Federal – ano 2007

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  1. Observatório de Conjuntura da Política de SaúdeAcompanhamento do Legislativo Federal – ano 2007 Responsáveis: Tatiana Wargas, Márcia Garcia e Carolina Nogueira

  2. Acompanhamento Legislativo Federal • CAS/CASSAUDE • CSSF • Frentes da Saúde • Projetos em acompanhamento por campos de atuação do MS: atenção à saúde, recursos humanos, vigilância à saúde, gestão e financiamento. • Observações gerais sobre a atuação: • A temática ‘saúde’ - espaço importante nas discussões e PLs. • Nas discussões é significativo os temas relativos à atenção à saúde e ao financiamento. No âmbito da atenção - aborto, planejamento familiar, saúde da mulher. • Mantém-se o predomínio do Executivo condizentes com a política de governo.

  3. Direitos Sexuais e Reprodutivos, Saúde da Mulher Criação da Subcomissão da saúde da mulher e do planejamento familiar. Desarquiva/o do PL1135/91 Audiência 1 Audiência 3 Audiência 4 - cancelada março abril maio junho jul/ago set out nov dez Relator: Presidente da Comissão Jorge Tadeu Mudalen Audiência Pública Estatuto Nascituro Audiência 2 Parecer pela rejeição. 13 CNS – rejeita. Temporão Ministro – prioridade: redução da mortalidade materna 5 grupos de PL Desde o início da legislatura surgem solicitações para o desarquivamento do PL relativo à descriminalização do Aborto (PL 1135/91). De maio a agosto foram criadas 4 Frentes Parlamentares atuantes nesse debate, sendo apenas uma em defesa do planejamento familiar. Forte expressão conservadora.

  4. Financiamento Chinaglia assume compromisso com a votação do PLP01/03, mas indica que o momento propício será o 2º semestre. Aprovado PLP01/03 Atrela CPMF Define ações/serviços Audiência CAS CPMF/EC29 CPMF não DRU sim Audiência CSSF março abril maio junho jul/ago set out nov dez Seminário Saúde e Seguridade Audiência CAS e CSSF PLP01/03 – Mesa PLS121/07 - apresentação PLS aprovado 10% RCB S/def ações e serviços Retrocede % estados e mun FPS promove debate durante todo o ano acerca da regulamentação da EC29. A partir de setembro o debate acirra-se com a aprovação de emendas e substitutivos no Senado e com a negociação da CPMF. Outro fator importante foi a crise do Nordeste e toda a negociação para o reajuste de tabelas e descontigenciamento de recursos da saúde.

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