Relações Governamentais & Políticas Públicas

1. P A TRI Relações Governamentais & Políticas Públicas INSTITUTO ETHOS 2003 www.patri.com.br relgov@patri.com.br

2. MODELO INSTITUCIONAL Democracia Políticas Públicas Relações Governamentais / Gerenciamento Advocacy / Representação Lobbying / Corpo a corpo Grass Roots / Mobilização das Bases / Legitimação

3. PROCESSO REGULATÓRIO E NORMATIVO • Todos os processos regulatórios estão, em maior ou menor escala, vinculados a orientações globais; • No plano interno temos três níveis administrativos: Federal, Estadual e Municipal; • Em cada nível administrativo encontramos diversos poderes e players partícipes do processo de formação das políticas públicas, tornando o sistema decisório cada vez mais complexo; • Em sociedades não-democráticas, o processo decisório é tratado de forma isolada entre os diferentes Poderes da União; • Já em sociedades democráticas, o processo decisório é trabalhado de forma interdependente entre os diversos poderes e os diversos níveis da administração pública. PATRI

4. NÍVEIS DO PROCESSO REGULATÓRIO Global Federal Estadual Municipal / DF CE CF Lei Lei Lei Org. Complem. Complen. Tratados Lei Lei Lei Convenções Ordinária Ordinária Ordinária Lei Decreto Legislativo Delegada Memorando de Decreto Legislativo Entendimento Medida Provisória Resolução Decreto Legislativo Resolução Normatização – Executivo Carta de Intenções Resolução Prefeito Normatização – Executivo Governador Normatização – Executivo Presidência da República Troca de Notas

5. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PUBLIC AFFAIRS / POLICY AFFAIRS, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS / CORPORATIVAS Avaliação Setorial e Temática Ações Comunitárias Avaliação Econômica e Tributária SINERGIA Eventos Avaliação Jurídica / Assuntos Regulatórios Pesquisas de Opinião Pública Relações Governamentais / Grassroots Relações Públicas / PR / Asses. Imprensa / Com. Instit. Advocacy / Lobbying

6. POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas Públicas Decision Makers / Adm. Pública Opinion Makers / Sociedade Civil Executivo Judiciário SINERGIA Legislativo Min.Público Ag. Reguladoras Global Federal Federal Estadual Estadual Municipal Municipal

7. Neutro 10,7% Governo 64,9% Oposição 24,3% CÂMARA DOS DEPUTADOS Composição Partidária Base de Coalizão • Governo = 333 (PT / PMDB / PTB / PL / PSB / PPS / PDT / PCdoB / PV) • Neutro = 54 (PP / PSC / dissidências) • Oposição = 126 (PSDB / PFL /PRONA) • Maioria dos deputados do PP (36) vota com o governo; • Dissidências dentro da base governista serão compensadas por dissidências na base oposicionista; • Quorum utilizado como base para votações seguras ao governo deverá ser reduzido de 470 para 380 / 400 parlamentares.

8. SENADO FEDERAL Composição Partidária Base de Coalizão Governo 62,9% Neutro 2,5% Oposição 34,6% • Governo = 51 (PT / PMDB / PTB / PL / PSB / PPS / PDT ) • Neutro = 2 (Dissidências) • Oposição = 28 (PSDB / PFL) • Não há partidos neutros no Senado; • Líderes da oposição mais efetivos que na Câmara.

9. PROPOSIÇÕES NA CÂMARA

10. PROPOSIÇÕES NO SENADO

11. PL 1305/03 Tramitação conclusiva nas comissões, ou seja, não necessita ser apreciado pelo Plenário da Casa, salvo se recurso neste sentido for apresentado por, no mínimo, 52 deputados.

12. PERFIL AUTOR Carlos Alberto Rodrigues Pinto – Bispo Rodrigues – nasceu em 04/10/1957 no Rio de Janeiro/RJ. É Radialista e Pastor Evangélico. Está na segunda legislatura como deputado federal (1999/2003 e 2003/2007). Foi filiado ao PFL e ao PL. Foi  Vice-Líder do Bloco PL/PST/PSL, do Bloco PL/PSL e do PL. Bispo Fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Implantou a IURD nos Estados de Sergipe, Pernambuco, São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul e nos seguintes países: Argentina, África do Sul, Moçambique, Angola, Portugal e Espanha. Participou da implantação da nova Rede de TV Família da IURD. Fundou a Folha Universal e a Editora Gráfica Universal. Fundou a primeira rádio FM privada em Moçambique. Coordenador Político Nacional na IURD. Foi diretor das rádios Bahia, Record de São Paulo, Atalaia de Belo Horizonte e outras rádios ligadas à IURD.

13. PERFIL RELATOR NA CTASP O deputado Rogério Silva(PPS/MT), nascido no dia 22/11/1954 em Ubá (MG) é agricultor e empresário, está na sua segunda legislatura (95/99 e 03/07). Já foi filiado ao PRN (89/93); PPR (93/95); PPB (95); PFL (95/01); PMDB (01/03) e PPS (03 até o momento) – foi presidente do Diretório Municipal do PFL, em Alta Floresta (MT). No Congresso Nacional foi presidente da Comissão Mista que analisou a proibição da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na Região Norte e Centro-Oeste e Secretário-Geral Adjunto Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Na Câmara dos Deputados foi Primeiro-Vice-Presidente da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional. É membro da Bancada Parlamentar da Amazônia Legal, da Frente Parlamentar da Agricultura e da Frente Parlamentar Metroferroviária.

14. TRAMITAÇÃO FLUXOGRAMA DE TRAMITAÇÃO CCJR rejeita constitucionalidade: arquivo (recurso) CCJR aprova Constitucionalidade: segue ao Senado CCJR rejeita mérito e aprova Constituc.: segue ao Plenário Apresentação do PL Despacho às Comissões de mérito e à CCJR Solicitação de vistas / discussão / votação do parecer Plenário rejeita : segue ao Arquivo Plenário aprova : segue ao Senado Designação de relator na Comissão de Mérito Apresentação do parecer do relator Despacho às Comissões de Mérito Encaminhado à CCJR. Distribuição a relator Apreciação do parecer do relator Plenário do Senado

15. TRAMITAÇÃO • Para a aprovação de um Projeto de Lei ordinária em Plenário é necessário quorum de maioria simples, ou seja, voto favorável de 129 deputados. A votação não requer que seja nominal, pode ser simbólica. No Senado o critério é o mesmo, necessitando de 21 votos favoráveis para aprovação em Plenário. • COMISSÕES • - Designação de relator nas comissões • - Apresentação de emendas • - Conversa com o relator, mesmo já tendo parecer favorável – é importante para expor a posição da entidade e tentar alterar o parecer. • Solicitação de vista – membros das comissões podem apresentar texto alternativo. • Requerimentos de adiamentos • Solicitação de audiência pública etapas vencidas na CTASP