O teor de enxofre nos combustíveis

1. O teor de enxofre nos combustíveis Waldyr Luiz Ribeiro GalloAssessor de Diretor - ANP Câmara dos Deputados - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência Pública04 de dezembro de 2007Brasília, DF

2. Sumário • Atribuições legais da ANP • O teor de enxofre na gasolina e no diesel • A Resolução CONAMA 315/2002 • A mudança de paradigma – caso do diesel • As Resoluções ANP sobre o diesel S50 • A Resolução CONAMA 373/2006

3. Atribuições legais da ANP • Atribuições legais da ANP quanto ao uso de energia e emissões: • Lei 9.478, de 1997: cria a ANP, que inicia suas atividades em 1998. • Lei 11.097, de 2005: Redefine as atribuições da ANP (altera a Lei 9.478/97) para incluir os biocombustíveis. • Art. 8o da Lei 9.478/97 (atribuições – inciso I) : • Implementar a política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis • Ênfase na garantia do suprimento e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos • Art. 8o da Lei 9.478/97 (atribuições – inciso IX): • Fazer cumprir boas práticas de conservação e uso racional do petróleo, gás natural e biocombustíveis e de preservação do meio ambiente

4. Atribuições legais da ANP Ações da ANP, em seu âmbito de competência • Estimular a redução do consumo especifico e as emissões de poluentes associadas a produção, refino de petróleo e uso de seus derivados. • Estimular o uso eficiente de energia que favoreça o desenvolvimento sustentável. • Propor mudanças na matriz energética que permitam compatibilizar as matrizes de produção e consumo de combustíveis, garantindo a segurança do abastecimento. • Estimular o uso de fontes renováveis.

5. Teor de enxofre – gasolina e diesel Especificações de qualidade: visam garantir a qualidade do produto ao consumidor. • Meio ambiente • menor consumo • menores emissões • Desenvolvimento de motores • maior desempenho • menor consumo Desafio Combustíveis automotivos Evolução das especificações Capacidade de produção do parque de refino (custo para o país)

6. Combustíveis fósseis Combustíveis, Motores e Meio Ambiente O impacto da frota de veículos sobre as condições atmosféricas depende da composição dos combustíveis e da tecnologia adotada nos motores, mas não de forma exclusiva nem determinante. São igualmente muito importantes: - o perfil e idade da frota e a manutenção dos veículos - o comportamento dos motoristas - a escala e intensidade de uso - a gestão da mobilidade

7. Teor de enxofre – gasolina e diesel

8. Teor de enxofre – gasolina e diesel

9. A Resolução CONAMA 315/2002 Escopo da Resolução: • Instituir novas etapas para o PROCONVE: L-4 (2007), L-5 (2009), P-5 (2006) e P-6 (2009) • Definir os limites máximos de emissão de poluentes dos veículos, em cada categoria • Não define especificações de enxofre máximo Abrangência da Resolução: • Veículos leves de passageiros (Proconve L-4 e L-5) • Veículos leves comerciais < 1700 kg (Proconve L-4 e L-5) • Veículos leves comerciais > 1700 kg (Proconve L-4 e L-5) • Veículos pesados (Proconve P-5 e P-6) Aplicação da Resolução: • Produtores de veículos

10. Mudança de paradigma Segundo a ANFAVEA, os veículos pesados necessitam diesel S50 (+ outras características) p/ cumprir P-6 (2009 – EURO IV) empregando novas tecnologias: • Tecnologias desenvolvidas no exterior, usando diesel diferente do nacional (não só no teor de enxofre) • Necessidade deste novo diesel em todo o território nacional (danos aos equipamentos de controle de emissões) Mudança de paradigma: • Até hoje, diesel de melhor desempenho ambiental -> áreas metropolitanas • P-6: uso do diesel de menor teor de enxofre se dará apenas nos veículos que o demandem e não por critérios geográficos/ ambientais

11. Mudança de paradigma Volumes de diesel Metropolitano e interior: • Total diesel: 36,7 bilhões de litros (2006) • Metropolitano S500: 9,5 bilhões de litros (2006) 25,8% do total Frota de veículos pesados (estimada): • Caminhões: 1.411.000 veículos • Ônibus: 386.000 veículos Produção nacional de veículos pesados (2006): • Caminhões: 106.001 unidades (38.188 expo.) – 4,8% frota • Ônibus: 33.809 unidades (15.991 expo.) – 4,6% frota • Comerciais leves diesel: 75.345 unidades (expo.?)

12. Mudança de paradigma Problemas a enfrentar: • Capacidade de produção nacional de diesel S50 • Dificuldades de logística de distribuição – minimo de 2 tanques no postos, 3 tanques nas distribuidoras • Contaminação no transporte • Como garantir o abastecimento – liberdade dos PR • Necessidade deste novo diesel em todo o território nacional • Custos adicionais e diferencial de preços • Como garantir as emissões dos veículos na rua • Necessidade de importação de veículos e diesel S50 Proposta da ANP: • Criação de Grupo de Trabalho Interministerial (Ofício 138/DG ao MME) p/ definições de natureza política.

13. Resoluções ANP sobre o S50 Paralelamente, a ANP desenvolveu minutas de Resoluções sobre as especificações do diesel S50: • Definição de características, em conjunto c/ ANFAVEA e Petrobras • Realização de consultas públicas • Resolução ANP 32, de 16.10.2007 - DOU 17.10.2007 • Estabelece as especificações técnicas do diesel para veículos que atendam a Fase P-6 do Proconve • Resolução ANP 35, de 09.11.2007 – DOU 12.11.2007 • Estabelece as especificações técnicas do diesel de referencia p/ uso em testes de homologação da Fase P-6. • Tempo para ensaios (ANFAVEA): << 36 meses

14. A Resolução CONAMA 373/2006 Resolução CONAMA 373/2006: • Define critérios de seleção p/ áreas a receber DMTE • DMTE: diesel “com o menor teor de enxofre entre os especificados pela ANP”. • MMA encaminha à ANP a lista dos municípios a receber o DMTE • ANP indica às distribuidoras de combustíveis o diesel a entregar em cada região e fiscaliza distribuidoras e postos revendedores (corante no diesel interior). Conflito c/ Resolução CONAMA 315/2002 ? • Prioridade de uso para veículos que atendam P-6 e não aos Municípios referidos na Resolução CONAMA 373/2006 • Proposta ANP: prioridade para regiões metropolitanas

15. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis www.anp.gov.br Av. Rio Branco, 65 – 12º ao 22º andar Rio de Janeiro/Brasil (55 21) 2112-8100