Audiência Pública n°. 017/2003 Revisão da Resolução n°. 505/2001

1. Audiência Pública n°. 017/2003 Revisão da Resoluçãon°. 505/2001 12/06/2003 Brasília - DF SRD – Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição

2. CONTEÚDO • Aspectos Gerais da Res. 505/2001 • Motivadores da Revisão • Principais Alterações Propostas

3. Objetivos e Escopo da Resolução • Estabelece critérios e procedimentos para: • Medição dos níveis de tensão em regime permanente; • Coleta e armazenamento dos dados; • Apuração e envio dos indicadores; • Informações dos níveis de tensão na fatura; • Penalidades pelo descumprimento dos padrões.

4. Pontos Físicos de Avaliação da Tensão Ponto de conexão Conexão à Rede Básica Ponto de entrega Distribuição Distribuição Transmissão C G,CL Conexão entre concessionárias

5. Faixa de variação da Tensão (V) VN Tipos de Medição de Tensão • Medição direta na unidade consumidora : oriunda de reclamação do nível de tensão ou quando solicitadas; • Medição por metodologia amostral: “campanha de medição” ADEQUADA CRÍTICA PRECÁRIA

6. Indicadores de Conformidade DRP Indicadores individuais DRC Indicador coletivo ICC nlp = número de leituras situadas nas faixas precárias; nlc = número de leituras situadas nas faixas críticas; 1.008 = número de leituras do período de observação de 168 horas. CA = total mensal de U.C. objeto de medição; CC= total de U.C. com leituras situadas na faixa crítica.

7. CONTEÚDO • Aspectos Gerais da Res. 505/2001 • Motivadores da Revisão • Principais Alterações Propostas

8. Motivadores • Necessidade de flexibilizar alguns prazos a serem cumpridos pelos agentes; • Adequação de redação para permitir melhor entendimento; • Necessidade de adequar alguns dispositivos ao Código de Defesa do Consumidor; • Estender a aplicabilidade a outros agentes conectados à rede de distribuição, e não apenas aos consumidores cativos.

9. CONTEÚDO • Aspectos Gerais da Res. 505/2001 • Motivadores da Revisão • Principais Alterações Propostas

10. Flexibilização de prazos

11. Flexibilização de prazos

12. Flexibilização de prazos

13. Aplicação a outros usuários e adequação ao CDC

14. Aplicação a outros usuários

15. Próximos passos • Análise das contribuições recebidas e disponibilização dos comentários na INTERNET; • Submissão à apreciação da Diretoria, já com as alterações finais; • Publicação no D.O.U. de Resolução com as alterações; • Republicação do texto na íntegra da Resolução n° 505 no prazo de trinta dias após a publicação das alterações no D.O.U.

16. Principais Benefícios à Sociedade • Informação, na fatura de energia elétrica dos consumidores, dos indicadores de conformidade; • Estabelecimento de compensações, a serem creditadas diretamente ao consumidor; • Apuração dos indicadores de conformidade também para clientes livres e outros agentes conectados na rede de distribuição; • Adequação da redação considerando os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor;