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REGIÕES POLARES. As regiões polares fazem parte do conjunto dos elementos terrestres considerados de domínio público , sendo espaços cuja utilização interessa a mais de um Estado Soberano.
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REGIÕES POLARES • As regiões polares fazem parte do conjunto dos elementos terrestres considerados de domínio público, sendo espaços cuja utilização interessa a mais de um Estado Soberano. • Na sociedade internacional, não há definição de a quem pertence a jurisdição, considerados inexplorados, sendo eles dois pontos em fundamental: o PÓLO NORTE (ÁRTICO) e ANTÁRCTICA.
Regiões Polares • Em 1948, os EUA se recusavam a formular qualquer reivindicação sobre as áreas do Pólo Sul e a reconhecer as existentes,e propuseram a internacionalização da Antártida sob a tutela da ONU ou outro sistema de controle internacional. A sugestão não foi aceita pelos países, salvo a Grã-Bretanha. • O ano geofísico internacional, 1957-1958, permitiu a elaboração de alguns princípios, como a liberdade de investigação e de cooperação científica e norma de conduta, dentre as quais o dever de utilização da região exclusivamente para fins pacíficos.
PÓLO ÁRTICO (norte) • O Ártico (Pólo Norte) é uma região formada apenas de água e mar, perenemente congelada. A distância, o clima, a precariedade dos recursos biológicos reduzem o Pólo Norte à estrita condição de corredor aéreo alternativo, pois por sua proximidade passam diversas rotas aéreas que economizam distância entre a Europa e o Extremo Oriente, cruzando espaço de livre trânsito – independente de qualquer tratado – pelo justo motivo de que a superfície hídrica subjacente é alto mar.
PÓLO ANTÁRCTICO (sul) Na Antártica é diferente. É considerada terra firme, sendo uma ilha gigantesca, chamada de Círculo Polar Antárctico, coberto de gelo em quase toda a sua extensão. Sobre essa região, o interesse econômico e estratégico pareceu desde logo mais acentuado, o que levaram as reivindicações sobra a Antártica a sérias discussões e pretensões baseadas nas mais diversas teorias, como: • a da descoberta • a da ocupação através de explorações • a da contiguidade • a da ocupação efetiva e • da defrontação.
Pólo Antárctico • O Brasil defenderia a “teoria da defrontação”, onde as nações do hemisfério sul, cujos litorais podem ser enquadrados em meridianos cujas projeções terminariam no Pólo Sul, teriam direito a setores antárticos compreendidos nas projeções destes meridianos • Os meridianos para o setor do Brasil seriam o de Martin Vaz e o do Chuí.
o Brasil e as Regiões Polares • Em 1/12/1959, era assinado em Washington o Tratado da Antártida pela Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, EUA, França, Grã-Bretanha, Japão, Nova Zelândia, Noruega e a URSS. • O Brasil, que apresentava títulos históricos e jurídicos que justificavam a sua participação nas negociações e posterior assinatura do Tratado, foi excluído, o que levou o Ministro das Relações Exteriores declarar perante a Câmara de Deputados que “nosso país foi impedido de assinar o Tratado da Antártida pela inflexibilidade do Governo norte-americano”. • O Brasil aderiu a ele em 1975. O Tratado foi promulgado pelo Decreto n.º 75.963, de 11/07/75.
Diversas reuniões se estabeleceram para tratar dos assuntos vinculado à regiões polares, em especial relativamente à Antártida. • A reunião mais importante estava prevista para após 30 anos, onde se decidiria sobre a divisão da Antártida pelos países interessados, mas só poderiam participar os países que até aquela data (1991) tivessem realizado expedições científicas ou instalado bases para pesquisa nesse continente. • O Brasil realizou em 1984, uma expedição de estudos na Antártida, com o navio Barão de Tefé, e no mesmo ano, instalou uma pequena base de pesquisa na ilha do Rei Jorge, Estação Antártica Comandante Ferraz, e com isso, nosso país se credenciou para participar da reunião prevista para 1991.
Na reunião internacional de 1991 os países signatários do Tratado decidiram prorrogá-lo por mais 50 anos. • Isso significa que até 2041 a Antártida continuará sem pertencer a nenhum país, sendo considerada como um patrimônio de toda humanidade. • Preservar essa área ainda desabitada e sem poluição foi uma vitória dos interesses comuns da humanidade. Isso evitou que os interesses mercantis de exploração de riquezas minerais ou da pesca e caça pudessem modificar radicalmente essa imensa região.
