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Apresentação

PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES AMBIENTAIS E CONSELHEIROS DO SISNAMA EM SANTA CATARINA. Apresentação. Em Santa Catarina, a implementação da descentralização permeia todos os segmentos da administração pública do Estado.

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  1. PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES AMBIENTAIS E CONSELHEIROS DO SISNAMA EM SANTA CATARINA

  2. Apresentação Em Santa Catarina, a implementação da descentralização permeia todos os segmentos da administração pública do Estado. Em 2003, o Estado sofreu uma profunda reforma estrutural (Lei Complementar nº 243/03) com a criação das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), espécie de sub-governadorias distribuídas por 30 regiões do Estado. Formou-se, assim, um sistema de gestão com ampla capilaridade e um importante instrumento capaz de articular e implementar um programa de formação municipal com os demais parceiros que compõem a comissão tripartite do Estado de Santa Catarina (composta pelas seguintes instituições: MMA, IBAMA, SDS, FATMA, ANAMMA-SC, FECAM).

  3. Neste contexto, o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais em Santa Catarina visa o desenvolvimento de competências em termos de gestão ambiental, tendo como baseos valores de respeito por todas as formas de vida e a interdependência dos seres vivos entre si e com o meio físico.

  4. Este Programa é resultado de uma parceria entre:Ministério do Meio Ambiente, Petrobras e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SDS. Com o aval da Comissão Tripartite Estadual (MMA, IBAMA, SDS, FATMA, FECAM e ANAMMA).

  5. ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO SERÁ POSSÍVEL: Uniformizar os procedimentos em licenciamento ambiental, legislação, monitoramento, fiscalização e demais procedimentos administrativos.

  6. OBJETIVO GERAL Formar gestores municipais, técnicos de câmaras dos vereadores e conselheiros do meio ambiente, para exercerem ações de gestão ambiental de acordo com a legislação vigente

  7. PÚBLICO ALVO Gestores e técnicos das unidades administrativas de meio ambiente Conselheiros representantes da sociedade civil Assessores técnicos legislativos

  8. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 1º. Municípios sede das SDR´s; 2º. Municípios cuja área esteja inserida em Unidade de Conservação Nacional, Estadual ou Municipal; 3º. Municípios que já tenham firmado convênio de cooperação técnica e institucional com a SDS/FATMA, visando à municipalização das ações de gestão ambiental; 4º. Municípios com órgãos municipais de meio ambiente; 5º. Municípios interessados que apresentem situação irregular na composição dos CMMA e inexistência de Legislação Ambiental Municipal.

  9. CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS Encaminhamento de 3 técnicos para capacitação como segue: 1 (um) Gestor ou técnico da unidade administrativa de meio ambiente, 1 (um) Conselheiro representante da sociedade civil e 1 (um) Assessor técnico legislativo. Providenciar a estadia dos respectivos representantes.

  10. ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO 10 cursos (para atender 10 regiões hidrográficas) de 60 horas, divididos em 3 módulos de 20 horas Representatividade: 12 municípios por Região Hidrográfica Turmas de 36 pessoas Total 360 gestores capacitados Total curso 600/horas

  11. ABRANGÊNCIA Serão selecionados municípios contemplados que deverão manifestar seu interesse por meio da assinatura do Termo de Adesão ao Programa. A capacitação se desenvolverá regionalmente, considerando as 10 Regiões Hidrográficas do Estado, que abrangem 293 municípios. A Comissão Tripartite Estadual definiu que capacitará 120 municípios, o que corresponde a 41,2% do total de municípios existentes no Estado.

  12. Mapa de Distribuição dos Comitês de Bacias, SDR’s e Regiões Hidrográficas

  13. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS DO SISNAMA EM SANTA CATARINA LANÇAMENTO OFICIAL DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO ASSINATURA TERMO DE ADESÃO 05 de dezembro de 2006 INÍCIO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO Março de 2007

  14. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS DO SISNAMA EM SANTA CATARINA CONTATOSecretaria de Desenvolvimento SustentávelSérgio SilvaSecretário de Estadoe-mail:sds@sds.sc.gov.brFone: 3029 9000

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