Facilitadora: Enfª Albaneide dos Santos Ferreira

1. Políticas e sistemas de saúde no Brasil: retrospectiva histórica; Reforma sanitária. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes. Prevenção de doenças e promoção da saúde. Vigilância à Saúde. Doenças de Notificação compulsória. Facilitadora: Enfª Albaneide dos Santos Ferreira

2. Políticas e Sistemas de Saúde No Brasil: retrospectiva histórica • Do descobrimento à República (1500 – 1889) • República Velha (1889 - 1930) • “Era Vargas” (1930 – 1964) • Autoritarismo (1964 – 1984) • “Nova república” (1985 – 1988) • Pós-Constituinte (1989 – 2002)

3. Do descobrimento à República (1500 – 1889) • Perfil Epidemiológico Predomínio das doenças transmissíveis; febre amarela; varíola; tuberculose; sífilis; peste, etc. • Contexto Histórico - Colônia de Portugal - Chegada da família Real ao Brasil (1808) - Independência (1822) • Organização da Saúde - Não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde; - Recursos provenientes da terra (plantas e ervas) e curandeiros; # Com a chegada da Família Real: atribuições sanitárias às grandes cidades, controle de navios e saúde de portos – Controle Sanitário Mínimo; # Criação da primeira faculdade de medicina no Brasil.

4. República Velha (1889 – 1930) • Perfil Epidemiológico - Predomínio das doenças transmissíveis • Contexto Histórico - Economia agroexportadora - Domínio político de São Paulo e Minas Gerais (República Café com Leite). Ideologia Liberal: o Estado deveria atuar somente naquilo que o indivíduo sozinho ou a iniciativa privada não pudesse fazê-lo - Instalação do capitalismo no Brasil (atração de capital estrangeiro) - Presença do trabalhador imigrante - Precárias condições de trabalho e de vida das populações urbanas (surgimento dos movimentos operários que resultaram em embriões da legislação trabalhista e previdenciária)

5. República Velha (1889 – 1930) • Lei Eloy Chaves (1923) - Organização das CAP’s (Caixas de Aposentadorias e Pensões); marco inicial da Previdência Social no Brasil. - Define a organização das CAP’s - Organizada por instituição ou empresa - Financiada e administrada pelos trabalhadores e empregadores

6. República Velha (1889 – 1930) • Organização da Saúde - Primeira intervenção do Estado na saúde (ameaças aos interesses do modelo agroexportador: saneamento de portos e cidades) - Organização de ações de saúde pública na forma de campanha sanitárias (caráter repressivo) - A população na tinha acesso à saúde (assistência): atendimento particular ou de caridade # Dicotomia no Brasil - Saúde Pública: prevenção e controle das doenças - Previdência Social: medicina individual (assitência)

7. Era Vargas (1930 – 1964) • Perfil Epidemiológico Predomínio das doenças da pobreza (DIP) e aparecimento das doenças da modernidade. Ínicio da transição demográfica e epidemiológica • Contexto Histórico - Revolução de 30: autonomia relativa do estado (mudanças no seu aparelho e ampliação de suas bases sociais, emergindo condições para uma Política Nacional de Saúde. - Inauguração do populismo na política - Ampliação da urbanização e industrialização

8. Era Vargas (1930 – 1964) • Organização da Saúde - Manutenção da dicotomia - Fracionamento da assistência: medicinal liberal(empresas médicas) e hospitais beneficentes ou filantrópicos - Saúde Pública passou para além da ação de polícia e das campanhas sanitárias da república velha = A educação sanitária e a institucionalização das campanhas de controle das doenças: Serviço de Combate às Endemias (1941) Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) Departamento Nacional de Endemias Rurais (1956)

9. Era Vargas (1930 – 1964) • Criação dos IAP (Institutos de Aposentadorias e Pensões) - Por categorias: marítimos (IAPM), comerciários (IAPC), bancários (IAPB), transportes e cargas (IAPETEC), servidores de estado (IAPSE) - Financiamento de Tripartite: trabalhados, empregadores e estado - Administração pelo Estado - Estimulou o crescimento da medicina previdenciária (modelo excludente) - Contribuição compulsória por parte das empresas e empregados - Prestação de serviços contratados de hospital - Modelo privatizante e excludente não substitui as CAP (alternativa)

10. Autoritarismo (1964 – 1984) • Perfil Epidemiológico - Condições de saúde continuam criticas: aumento da mortalidade infantil, juntamente com a tuberculose, malaria, Chagas, acidentes de trabalho, etc. - Predomínio das doenças da modernidade e presença ainda das DIP (inversão do perfil) - Mesmo com o “Milagre Brasileiro” (1968 – 1973) não houve melhora de quadro sanitário - Após 1964 há uma queda das doenças transmissivéis, principalmente as imunoprevinivéis

11. Autoritarismo (1964 – 1984) • Contexto Histórico - Aumenta as tensões sociais, reivindicando melhoria nas condições de vida e reforma de base, dificultando a manipulação das maças (Golpe Militar em 1964) - Governo autoritário e centralizador - Urbanização e industrialização crescentes - Milagre Brasileiro (1968 – 1973)

12. Autoritarismo (1964 – 1984) • Organização da Saúde - 1966 Unifica todos os IAP no INPS ( Instituto Nacional de Previdência Social) Modelo de saúde (Características) - Hospitalocêntrico - Centralizador - Privatizante - Empresas de serviços médicos (multinacionais) - Pagamento por serviço prestado (cheque em branco) - Excludente - Corruptor - Clientelismo político - Complexo médico industrial (financiado pelo Estado)

13. Autoritarismo (1964 – 1984) • 1971 Estendeu a medicina previdenciária aos trabalhadores rurais (FUNRURAL) • 1972 Estendeu para trabalhadoras domésticas • 1974 Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). Plano de Pronta ação (PPA) em 1974: Ampliação do atendimento de urgência a população não segurada das clínicas e hospitais contratados • 1975 V Conferência Nacional de Saúde (CNS) - Diagnóstico do setor saúde: insuficiente, descoordenado, má distribuição de recursos, inadequado e ineficaiz - Proposta do Governo: SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE – explicitava as atribuições dos diversos ministérios e das responsabilidades das esferas do governo - Os empresários da saúde se opuseram.

14. Autoritarismo (1964 – 1984) • 1975 Criação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e do Regime de Vigilância Sanitária • 1976 Criação do PIASS (Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento); ampliação da rede ambulatorial • 1977 Criação do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) • Estreita relação do estado e seguimento privado (contratos e convênios) • Quase inexistência de controle ou regulação (cheque em branco). FAZ (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social)/ Caixa econômica Federal: financiou a ampliação da rede privada com juros mínimos e prazo a perder de vista • 1978 Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAUDE): iniciativa de reorganizar o sistema de saúde

15. Nova República (1985 – 1988) • Perfil epidemiológico - Queda de mortalidade infantil e doenças imunopreveniveis - Manutenção das doenças da modernidade (aumento das causas externas) - Crescimento da AIDS - Epidemias de dengue

16. Nova República (1985 – 1988) • Contexto Histórico - Interrupção da recessão econômica do inicio da década de 80 e a conquista da democracia - Colocaram a saúde na agenda política - Resgate da “dívida social” acumulada no período autoritário

17. Nova República (1985 – 1988) • Organização da Saúde Difusão da proposta da Reforma Sanitária: - Conceito ampliado de saúde - Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado - Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) - Participação popular (controle social) - Constituição e ampliação do orçamento social • 1986: VIII Conferência Nacional de Saúde – Pré-constituinte Tema 1 – Saúde como direito Tema 2 – Reformulação do Sistema Nacional de saúde Tema 3 – Financiamento do setor

18. Nova República (1985 – 1988) • 1987 SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) - Estratégia “ponte” para instalação do SUS - Criaram-se os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde (controle social) - Tudo que era do antigo INAMPS passa agora à Secretária Estadual de Saúde - Mudança na lógica de financiamento • 1988 Constituição Federal do Brasil: institui o SUS

19. Pós Constituinte (1989 – 2002) • Perfil Epidemiológico - Reintrodução da cólera no Brasil em 1991 - Queda da mortalidade infantil - Erradicação da poliomielite (1989) - Persistência da tuberculose - Desaceleração/estabilização das taxas de AIDS - Expansão da dengue (inclusive a Hemorrágica) - Incremento das taxas de Leishimaniose visceral - Incremento da malária - Diminuição da Hanseníase e das doenças imunopreviniveis

20. Pós Constituinte (1989 – 2002) • Contexto Histórico - Apesar da universalização da saúde, Collor reduziu em quase a metade os recursos para a saúde gerando o caos do SUS no seu nascimento e sucateamento dos serviços públicos - 1988 a 1992 Reforma Sanitária - Impeachment de Collor no final de 1992 - NOB (Norma Operacional Básica) de 1991, 1992, 1993, 1996

21. Criação de Regulamentação do SUS • Constituição Federal da República (1988) • Lei Orgânica da Saúde (8080/1990) • Lei Complementar da Saúde (8142/1990) • Normas Operacionais Básicas (91, 92, 93 e 96) • Normas Operacionais de assistência a Saúde (2001 e 2002) • Portaria 399/2006 (Pacto pela Saúde)

22. O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira Organizado solidamente desde meados dos anos 70 Participação de intelectuais, profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais

23. O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira Objetivo Luta pela garantia do direito universal à saúde e construção de um sistema único e estatal de serviços

24. O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira Culminou com a 8ª CNS

25. Processo Saúde-doença

26. Processo Saúde-doença • O processo saúde-doença da coletividade pode ser entendido segundo Laurell (1983) como: “ o modo específico pelo qual ocorre, nos grupos, o processo biológico diferente com consequências para o desenvolvimento regular das atividades cotidianas, isto é, o surgimento da doença”.

27. Determinantes e Condicionantes • Lei 8.080/90 Art. 3o  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)

28. Fonte: ROUQUAYROL; GURGEL, 2013.

29. Fonte: ROUQUAYROL; GURGEL, 2013.

30. Prevenção em Saúde • Prevenção primária - intercepção dos fatores pré patogênicos, inclui: promoção da saúde e proteção específica. • Prevenção secundária - é realizada no indivíduo, já sob a ação do agente patogênico, ao nível do estado de doença, e inclui: diagnóstico, tratamento precoce e limitação da invalidez. • Prevenção terciária - prevenção da incapacidade.

31. Prevenção em Saúde

32. Promoção à Saúde • Corresponde as atividades dirigidas à transformação dos comportamentos dos indivíduos, focando nos seus estilos de vida. Para tal deve-se: • Desenvolver atividades dirigidas à transformação dos comportamentos dos indivíduos, concentrando-se em componentes educativos; • Entender a saúde como resultado de múltiplos fatores determinantes, relacionados com a qualidade de vida.

33. Promoção à Saúde • A OMS estabelece que o desenvolvimento das ações de promoção da saúde devem ser formuladas e implementadas em torno de cinco pontos: 1- Desenvolvimento de políticas públicas articuladas e saudáveis; 2- O incremento do poder técnico e político das comunidades (empoderamento); 3- Desenvolvimento de habilidades e atitudes pessoais favoráveis à saúde em todas as etapas da vida; 4- A reorientação dos serviços de saúde; 5- A criação de ambientes favoráveis á saúde.

34. Promoção à Saúde • Portaria nº 687 MS/GM, de 30 de março de 2006 Aprova a Política Nacional de Promoção da Saúde Objetivos: Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.

35. Vigilância em Saúde

36. Vigilância em Saúde • Lei 8.080/90 Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e

37. Vigilância em Saúde • Lei 8.080/90 Art. 6º § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

38. Vigilância Sanitária Áreas de atuação: • Produtos (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e outros); • Serviços de saúde e de interesse à saúde • Ambientes, incluindo o do trabalho • Lei Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999

39. Vigilância Sanitária Ações: • Normatização • Registro • Cadastramento • Autorização de funcionamento, licenciamento e revalidação • Fiscalização • Monitoramento dos produtos e serviços -Programa de Verificação de Medicamentos (PROVEME) -Programa de Análise de Resíduos Agrotóxicos em Alimentos (PARA) -Programa de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal (PAMVET)

40. Vigilância Sanitária Ações: • Monitoramento do mercado • Monitoramento da publicidade • Investigação dos surtos e agravos (junto com a vigilância epidemiológica) • Orientação e educação - Tanto para profissionais de saúde, para produtores, prestadores de serviços, quanto para a população em geral • Atendimento a denúncias

41. Vigilância em Saúde • Lei 8.080/90 Art. 6º § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

42. Vigilância Epidemiológica Funções: • Coleta de dados; • Processamento de dados coletados; • Análise e interpretação dos dados coletados; • Recomendação das medidas de controle apropriadas; • Promoção de ações de controle; • Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; • Divulgação de informações pertinentes.

43. Vigilância Epidemiológica Fonte de dados • Notificação; • Outras fontes de dados: 1- Laboratórios, hemocentros 2- Investigação epidemiológica 3- Outros Sistemas de Informação 4- Impressa e população

44. Saúde do Trabalhador • Constituição de 88 Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

45. Saúde do Trabalhador • Lei 8.080/90 Art. 6º § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

46. Saúde do Trabalhador I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

47. Saúde do Trabalhador V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

48. Doenças de Notificação Compulsória Fundamentação: Portaria Nº 104, de 2011 foi revogada pela: • PORTARIA Nº 1.271, DE 6 DE JUNHO DE 2014 Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

49. Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória 1a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico 1b. Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes 2 Acidente por animal peçonhento 3 Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva 4 Botulismo 5 Cólera 6 Coqueluche 7 a. Dengue - Casos 7b. Dengue - Óbitos 8 Difteria 9 Doença de Chagas Aguda 10 Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)

50. 11 a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza" 11b. Doença Meningocócica 12 Doenças com suspeita de disseminação intencional: a. Antraz pneumônico b. Tularemia c. Varíola 13 Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes: a. Arenavírus b. Ebola c. Marburg d. Lassa e. Febre purpúrica brasileira 14 Esquistossomose 15 Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no Art. 2º desta portaria)