ROTEIRO DO PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL

1. ROTEIRO DO PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1.OS ÂMBITOS JURÍDICOS DA ILICITUDE Os deveres jurídicos originários Os deveres jurídicos sucessivos

2. 2.ELEMENTOS DA ILICITUDE CIVIL • O Conceito anterior (art. 159 do Código Velho). • A atual ampliação conceitual (186 + 187): o excesso dos limites impostos (teoria do abuso do direito).

3. 3. A FORMA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE pressupostos • O sujeito causador do dano e os demais legitimados passivos a responderem; • A culpa: conduta (ação ou omissão), imputabilidade (maturidade e sanidade mental). • O dano (patrimonial ou extrapatrimonial). • O nexo causal (teoria da adequação da causa), as formas de exclusão no nexo causal (fato exclusivo da vítima, de terceiro, caso fortuito ou força maior – art. 393, § único – fato necessário)

4. 4. A FORMA OBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL →A origem histórica mundial: teorias (como a do risco integral), críticas (demasiada atenção à vítima e equiparação do lícito ao ilícito), limites (atender a certos casos especificados em normas especiais). →A objetividade no Direito Positivo: origens remotas (Dec. N.° 2.691/1912) e outros diplomas que lhe seguiram. →A adoção da forma OBJETIVA no Código de 2002: o art. 927, § único, e vários outros dispositivos.

5. 5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS • A Constituição Federal (art. 37, § 6.°): − origem remota na CF de 1946 (art. 194). − o sentido do vocábulo agente. − a exceção para a forma subjetiva: omissão genérica ou específica?

6. 6. A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. • A predominância da forma OBJETIVA. Quais as razões para tal?

7. 7. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ATUAL SISTEMA. Cláusulas gerais e especiais. • A obrigação de indenizar como comando geral baseado no ato ilícito: art. 927. • A medida da indenização: art.944 → eqüidade para possível redução. A concorrência de culpa da vítima (945). • A forma objetiva nos casos previstos em lei ou por atividade de risco (§ único). • Por fato de terceiro (932). • Por fato do animal (936). • Por fato da coisa (937). • O comprometimento dos bens do responsável pela ofensa: a solidariedade (942). • Como se resolvem as obrigações personalíssimas com a morte do responsável (943)? • A situação do incapaz (928): outra vez a eqüidade. • A objetividade nos casos de empresários individuais e empresas.

8. Procedimentos • Destaque as diferenças de procedimento em projetos deste tipo • Discuta os requisitos, vantagens e questões referentes a novos procedimentos PARA MAIS INFORMAÇÕES... Liste aqui o local ou o contato para obter o documento de procedimentos (ou outros documentos afins)

9. Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Programação • Reveja as principais datas da programação Fase 1 Fase 2 Fase 3 PARA MAIS INFORMAÇÕES... Liste aqui o local ou o contato para obter programação detalhada (ou outros documentos afins)

10. Status atual • Visão geral de alto nível do progresso em relação à programação • Áreas sob controle • Áreas em atraso • Áreas à frente • Questões ou atrasos inesperados

11. Documentos afins • Planejamento de marketing • local ou telefone/nome para contato • Orçamento • local ou telefone/nome para contato • Post-mortem • local ou telefone/nome para contato • Fazer perguntas • local ou telefone/nome para contato