FCVS Encontro ABC São Paulo, 05 de fevereiro de 2014

1. FCVS Encontro ABC São Paulo, 05 de fevereiro de 2014

2. Organograma VIFUG

3. Organograma SUFUS

4. Segmentos de Negócios e Grandes Números Ativo: R$ 23,7 bi. Aportes: R$ 390.732 mi. Op. Garantidas: 3.599 mi Valores: R$ 187.743 bi. Recursos: R$ 2,6 bi. Nº de Contratos: 11,4 mi. Qtd: 04 - Valores: R$ 500.386 mi.

5. Administradora do FCVS Auditoria Interna CGU e TCU Auditoria Independente BACEN - Fiscalização CAIXA – CFGL CAIXA – CD, CF e CA Conhecendo o FCVS – Conformação Institucional Ministério da Fazenda ConselhoCurador do FCVS Grupo Técnico FCVS Comitê de Recursos do SH/SFH PGFN .Min Fazenda .STN .MPOG .CAIXA .ABECIP .ABC .SUSEP .FENSEG .Agentes Financeiros .Instituições Credoras do FCVS .Seguradoras (293 entidades)

6. Organograma Funcional - Macroprocessos • Ministério da Fazenda • Gerir o FCVS • Emitir parecer sobre a conveniência e oportunidade da operação da novação das dívidas do FCVS • CCFCVS • Aprovar as condições gerais de atuação do FCVS • Estabelecer normas e diretrizes para a administração do FCVS • CAIXA • Administrar o FCVS • Manifestar-se acerca do reconhecimento da titularidade, da liquidez, do montante e da certeza da dívida caracterizada do FCVS • Instruir o processo de novação das dívidas do FCVS • Assumir os direitos, obrigações e atividades operacionais do extinto Seguro do SFH – SH/SFH

7. Competência Institucional do FCVS • Responsabilidades dos Agentes Financeiros/Instituições Credoras • Assumir ônus, perante o FCVS, decorrente do descumprimento de normas do SFH; • Prestar informações que comprovem a titularidade dos seus créditos perante o Fundo.

8. Grandes números do FCVS Fonte: FCVS P3026 – Posição: 1º.1.2014

9. Grandes números do FCVS Fonte: FCVS P3026 – Posição: 1º.1.2014

10. Fatos Relevantes • Homologação créditos FCVS por Grupo de Agentes • Inventário dossiês FCVS - Reconstituição • Habilitação ao FCVS por meio dos originais e envio por meio de serviço de entrega • Revinculação das antecipações e baixa dos contratos totalmente deduzidos • Cobrança ressarcimento do custo de manutenção para contratos em RCNP • Pagamento em espécie do ressarcimento do custo de manutenção para contratos em RCNP – (COHAB: R$ 2,7 milhões) • Pagamento em espécie das antecipações • Marcação da situação de “Auditados” por contrato

11. Apuração de Débitos Credor

12. Fluxo Operacional

13. Apuração da Responsabilidade do FCVS • Prazos – Instituição Credora • Para habilitação, meio magnético: não há • Entrega documentação básica: até o último dia útil do 5º mês subsequente ao da habilitação em meio magnético • Entrega documentação complementar: até o último dia útil do 3º mês subsequente à solicitação • Para validação da homologação: até o último dia útil do 3º mês subsequente ao da comunicação do término da análise: RCNP

14. Apuração da Responsabilidade do FCVS • Relatório de Auditoria Independente (RAI) • Instituído pela Resolução CCFCVS nº 04/91 com o objetivo de comprovar as informações dos agentes financeiros relativas aos recolhimentos das contribuições mensais e trimestrais ao FCVS • Entregue à CAIXA anualmente, até o dia 30 de abril, referente ao exercício do ano civil imediatamente anterior • Deve ser firmado por auditores independentes, com registro no Instituto Brasileiro de Contabilidade – IBRACON • Atesta as bases de incidência relativas às contribuições mensais e trimestrais ao FCVS

15. Apuração da Responsabilidade do FCVS • Dispensa do RAI • Ausência de contratos ativos em sua carteira - cuja comprovação deve obedecer as orientações constantes no MNPO FCVS • Ausência de RAI – Atraso na entrega • Impedimento do ressarcimento dos créditos perante o FCVS • Rejeição dos pedidos de habilitação dos contratos

16. Apuração da Responsabilidade do FCVS • Ressalvas no RAI • Para Agentes Financeiros optantes pela novação: o ressarcimento, mediante novação, fica limitado a 90% do montante de contratos constante do CADMUT, com previsão de cobertura do FCVS, excluído deste as negativas de cobertura e os indícios de sinistro/multiplicidades verificadas, enquanto perdurar a pendência • Impedimento à novação, enquanto perdurar a pendência, a critério da CAIXA, em função do tipo de ressalva apresentada • Para Agentes Financeiros não optantes pela novação: rejeição de pedido de habilitação de contrato para fins de cobertura do FCVS e impedimento do ressarcimento dos seus créditos perante o Fundo, enquanto perdurar a pendência

17. Novação FCVS • Premissas • O Agente Financeiro pode optar por novar, com a União, os seus créditos perante o FCVS, nas condições previstas na Lei nº 10.150, de 2000 • Na novação fica extinta a dívida do FCVS e a União, mediante contrato, assume a dívida novada, sob novas condições de pagamento, remuneração e prazo, entregando ao credor, no ato da assinatura do contrato, títulos de emissão do Tesouro Nacional

18. Novação FCVS • Legislação pertinente • MP nº 1.520, de 25/09/1996 e MP nº 1.981-42, de 10/12/1999, convertidas na Lei nº 10.150, de 21/12/2000; • MP nº 2.181-44, de 27/07/2001 • MP nº 2.181-45, de 24/08/2001 • MP nº 513, de 26/11/2010, convertida na Lei 12.409, de 25/05/2011 • Portaria MF nº 276, de 18/09/2001 • Portaria MF nº 346, de 07/10/2005 • Portaria MF nº 589, de 23/12/2010 • Portaria MF nº 351, de 13/06/2013 • Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS – MNPÓ FCVS

19. Novação FCVS • Fluxo Operacional: VAF 1 e 2 VAF 1 e 2 Entidades Credoras 540 dias Novação

20. Novação FCVS • Fluxo Operacional : VAF 3 e 4 VAF 3 e 4 540dias Entidades Credoras Novação

21. Novação FCVS • Fluxo Operacional – Administradora do FCVS

22. Novação FCVS • Contratos passíveis de novação • Aqueles que foram objetos de manifestação de concordância pelo agente financeiro • Aqueles que estejam auditados com conceito “conforme” • Aqueles que não possuem pendência no CADMUT

23. Novação FCVS • Condições • Prazo: máximo de trinta anos, contados a partir de 1º de janeiro de 1997 • Carência: oito anos para pagamento dos juros e doze anos para início da amortização do principal • Atualização monetária: mensalmente, sobre o saldo devedor do ativo com base na variação da Taxa Referencial – TR, vigente no dia primeiro do mês, ou no índice que a suceder na atualização dos saldos dos depósitos de poupança

24. Novação FCVS • Condições • Juros remuneratórios à taxa efetiva de: • 3,12% a.a: para as operações realizadas com recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS • 6,17% a.a: para as operações que não tenham sido realizadas com recursos do FGTS.\ • Registro sob a forma escritural na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos – CETIP

25. Novação FCVS • Condições 1º.1.2027 1º.1.1997 Prazo dos Títulos CVS Carência de juros 1º.1.2005 (8 anos) Carência Amortização 1º.1.2009 (12 anos) Pagamento Juros Pagamento Amortização e Juros

26. Novação FCVS • Requisitos • Opção do credor final pela novação • Possuir nível de qualificação no CADMUT igual ou superior a 90% da carteira do agente financeiro • Todos os contratos objeto da novação devem estar qualificados e sem pendência no CADMUT • Adimplência quanto à entrega dos relatórios de auditoria independente, exigível a partir do 2º semestre de 1991

27. Novação FCVS • Requisitos • Adimplência quanto à entrega da base de incidência referente às contribuições mensais recolhidas e trimestrais, configurada pela apresentação ou pela possibilidade de aplicação do parâmetro estabelecido no MNPO/FCVS • Adimplência quanto ao fornecimento de dados para o cálculo atuarial • Adimplência perante o FCVS no que se refere à contribuição mensal e trimestral, configurada conforme MNPO/FCVS • Adimplência concernente à divida vencida perante o FGTS, decorrente de operação vinculada a financiamento habitacional, efetuada no âmbito do SFH

28. Novação FCVS • Novação – Requisitos • Adimplência perante o FUNDHAB, Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias – FGDLI/FGC e demais fundos oriundos do BNH • Adimplência perante o extinto Seguro Habitacional do SFH • Validação, pelo Agente Financeiro, por meio de RCV, do saldo devedor de responsabilidade do FCVS relativo a contrato homologado pela CAIXA • Validação, pela Auditoria da CAIXA, do saldo devedor de responsabilidade do FCVS relativo ao contrato homologado pela CAIXA

29. Novação FCVS • Modalidades de títulos emitidos na novação • CVSA970101 – para pagamento de créditos originários de dívidas vencidas de contratos cujas operações não tenham sido realizadas com recursos do FGTS • CVSB970101 - para pagamento de créditos originários de dívidas vencidas de contratos cujas operações tenham sido realizadas com recursos do FGTS • CVSC970101 – para pagamento de créditos originários de dívidas vincendas de contratos cujas operações não tenham sido realizadas com recursos do FGTS • CVSD970101 - para pagamento de créditos originários de dívidas vincendas de contratos cujas operações tenham sido realizadas com recursos do FGTS