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CARACTERÍSTICAS DE UM “TAKEOVER PANEL” NO BRASIL

VISÃO BRASILEIRA SOBRE TAKEOVER PANEL Nelson Eizirik Palestra proferida no 2 ° Seminário da AMEC em 09.12.09. CARACTERÍSTICAS DE UM “TAKEOVER PANEL” NO BRASIL Modelo de autorregulação voluntária, sem mudanças na Lei das S/A e na Lei 6.385/76.

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CARACTERÍSTICAS DE UM “TAKEOVER PANEL” NO BRASIL

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  1. VISÃO BRASILEIRA SOBRE TAKEOVER PANELNelson EizirikPalestra proferida no 2° Seminário da AMECem 09.12.09

  2. CARACTERÍSTICAS DE UM “TAKEOVER PANEL” NO BRASIL • Modelo de autorregulação voluntária, sem mudanças na Lei das S/A e na Lei 6.385/76. • Código de Autorregulação de Fusões e Aquisições. Princípios e Regras. • Criação de um Comitê de Fusões e Aquisições (CFA), composto por membros representantes das principais associações do mercado.

  3. Operações submetidas ao CFA: • OPAs para aquisição de controle ou decorrentes da aquisição de controle. • fusões e incorporações de companhias e de ações.

  4. Funções do Comitê • decidir os casos. • elaborar e revisar periodicamente o Código. Na decisão de cada caso deve ser constituído um comitê “ad hoc”. Processo decisório: • decisões incondicionais. • decisões condicionadas. .

  5. APLICAÇÃO • companhias listadas no Novo Mercado ou segmento especial. • quaisquer outras companhias que queiram ter uma decisão do CFA em seus processos de reestruturação societária. • Parecer de Orientação da CVM presumindo à legalidade das operações realizadas de acordo com o Código e aprovadas pelo CFA.

  6. SANÇÕES • Censura • Multa • Exclusão • Comunicação à CVM

  7. Custeio das atividades • Estrutura inicial pequena. • Cobrança por seus serviços.

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