ÉTICA Conceito e Classificação

1. ÉTICAConceito e Classificação • 1. Definições: • Definição1: Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade • Definição2: Ética é o conjunto de normas de comportamento e formas de vida através do qual o homem tende a realizar o valor do bem. • Obs: • n 1- É ciência: Tem (a) objeto de estudo (a moral, moral positiva, o bem), (b) leis e método próprio; • n 2- Etimologia: ethos (grego) = costumes {(mos, mores (latim)--> moral); • n 3- Moral: É um dos aspectos do comportamento humano; • (Outros: jurídico, social, alimentar, etc.) • É um conjunto de regras de comportamento próprias de uma cultura. • n 4.- A ética vai além da moral: procura os princípios fundamentais do comportamento humano (J. R. Nalini).

2. ÉTICAConceito e Classificação • 2. ÉTICA E MORAL Ética: é disciplina filosófica que busca refletir sobre os sistemas morais elaborados pelos homens, tentando compreender a fundamentação das normas e das interdições peculiares de cada sistema social e cultural. • É estudo sistematizado das diversas morais, onde se explicita seus pressupostos, seus objetivos e valores que sustentam determinada moral. • É disciplina teórica sobre a prática humana que se traduz no comportamento moral. • Ética vem da palavra grega "Frónesis", que significa prudência. • Prudência, por sua vez, quer dizer agir com cuidado para evitar erros. • A ética é, assim, uma referência de como se deve agir para fazer o bem e o melhor. E o que é bom ou ruim, certo ou errado, varia com o tempo e de sociedade para sociedade. • E tem outra coisa: as atitudes consideradas éticas não são decretadas por alguém. Não adianta impor  um conceito  porque “os valores éticos são fruto de um processo histórico que conta com a participação de toda a sociedade”, explica o professor de Ciência Política, Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília Moral: é o conjunto de normas que orientam o comportamento humano com base em valores próprios tendo em vista certa sociedade e esta varia no espaço e no tempo e constrói e moralidade bem como a sua cultura e identidade. • A moral traça princípios para que o homem consiga ter uma ação moralmente correta. • As normas morais são obedecidas a partir da convicção íntima de cada indivíduo. • A moral pode então ser entendida como o conjunto das práticas cristalizadas pelos costumes e convenções histórico-sociais.

3. ÉTICAConceito e Classificação • 2.1. Perguntas: • O que é moral? • A moral é igual para todos? • A moral é estática ou dinâmica? • O que influência a formação da moral? • Podemos influenciar na moral de uma pessoa? • Existe conflito moral? O que seria? • A ética e a moral são a mesma coisa? • A ética cria a moral ou a moral cria a ética?

4. ÉTICAConceito e Classificação • 2. Valores éticos: sintetizados por Aristóteles em “Ética a Nicômaco” • (Nicômaco era o nome do pai e do filho dele) • (Escreveu ainda “Ética a Eudemo”, e “Grande Ética”) • Coragem • Temperança • Liberalidade • Magnanimidade • Mansidão • Franqueza • Justiça

5. ÉTICAConceito e Classificação • 3. Importância da Ética • 3.2. Juramento do Formando de Direito Prometo, no exercício das funções de meu grau, respeitar sempre os princípios da honestidade, baseando minhas ações no Direito, promovendo a justiça, pugnando pelos bons costumes e nunca faltar à causa da humanidade.

6. ÉTICAConceito e Classificação • 3.3. Mandamento do Advogado I – Estuda O direito se transforma constantemente. Se não segues seus passos serás cada dia um pouco menos advogado. II – Pensa O direito se aprende estudando, mas se exerce pensando. III – Trabalha A advocacia é uma árdua fadiga posta ao serviço da Justiça. IV – Luta Seu dever é lutar pelo direito, mas o dia em que encontrares em conflito o direito com a justiça, luta pela justiça. V – Sê leal Leal para com teu cliente, que não deves abandonar até que compreendas que é indigno de ti. Leal para com o adversário, ainda mesmo que ele seja desleal para contigo. Leal para com o juiz, que ignora os fatos, e deve confiar no que tu dizes e que, quanto ao direito, vez por outra, deve confiar no que tu dizes.

7. ÉTICAConceito e Classificação • VI – Tolera Tolera a verdade alheia na mesma medida que queres que seja tolerada a sua. • VII – Tem paciência O tempo se vinga das coisas que se fazem sem sua colaboração. • VIII – Tem fé Tem fé no direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na justiça como destino normal do direito; na paz, como substitutivo bondoso da justiça; e, sobretudo, tem fé na liberdade, sem a qual não há direito, nem justiça, nem paz. • IX – Esquece A advocacia é uma luta de paixões. Se, em cada batalha, forem enchendo tua alma de rancor, chegará o dia em que a vida será impossível para ti. Terminando o combate, esquece, logo, tua vitória, como tua derrota. • X – Ama tua profissão Trata-se de considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselho sobre seu destino, consideres uma honra para ti propor-lhe que se torne advogado.

8. ÉTICAConceito e Classificação • 4. CLASSIFICAÇÕES DA ÉTICA A) Quanto ao resultado do comportamento: 1 – Ética absoluta (apriorística); 2 – Ética relativa (factual, experimental). B) Quanto ao aspecto histórico (sobretudo ocidental): 1 – Ética empírica (em contraste com a ética racionalista) 2 – Ética dos bens 3 – Ética formal 4 – Ética de valores

9. ÉTICAConceito e Classificação • 4.1. Ética absoluta (apriorística): Conceitos: • Seu enfoque para explicar o mundo é a razão (constrói a teoria explicativa e vai ao mundo para ver sua adequação). • Cada ser humano tem uma bússola, um semáforo (a consciência, a razão) • Inato que indica racionalmente o que é bom e o que é mau, o que tem valor. • A norma ética é atemporal, absoluta, ubíqua (Existem valores éticos que podem ser conhecidos - e ensinados - a priori). • Existe ética universal, objetiva (em contraposição a subjetiva).

10. ÉTICAConceito e Classificação • A.2 – Ética relativa (factual, experimental) Conceitos: • Seu enfoque é o estado atual do mundo (observa o que existe e constrói a teoria explicativa). • A norma ética é puramente convencional, mutável, subjetiva. Logo existem várias normas aplicáveis (para uma mesma situação). • Não existem valores universais, objetivos, mas estes são convencionais, condicionados ao tempo e ao espaço. • Não existem valores a priori: eles são criados conforme seja necessário ou oportuno.

11. ÉTICAConceito e Classificação • B.1 – Ética Empírica A ética empírica pode ser enfocada em 4 configurações: B.1.1.- Ética Anarquista B.1.2.- Ética Utilitarista B.1.3.- Ética Ceticista B.1.4.- Ética Subjetivista

12. ÉTICAConceito e Classificação • B.1 – Ética Empírica - B.1.1.- Ética Anarquista Princípio Básico: Só tem valor o que não contraria as tendências naturais. Características: - Repudia normas e valores: Afirma que o direito (as leis), a moral, a religião, etc. são convenções sociais arbitrárias, fruto da ignorância, do medo e da maldade. - --> Toda organização social deve desaparecer. • Acredita existir a liberdade natural, i. é, inata (o que implicaria na prevalência dos mais fortes). • A busca do prazer e a fuga da dor é o objetivo supremo (ver Hedonismo). OBS. O anarquismo individualista e o comunista ou libertário são as formas atuais do anarquismo. No comunista tudo é comum, não há propriedade privada enquanto o anarquismo individualista adota-a.

13. ÉTICAConceito e Classificação • B.1 – Ética Empírica - B.1.2.- Ética Utilitarista PRINCÍPIO BÁSICO: É bom o que é útil (“A felicidade é o único fim da ação humana e sua consecução o critério para julgar toda conduta”. J. S. Mill). COROLÁRIO: Os fins justificam os meios. CARACTERÍSTICAS: Xxxxxxx OBS.: O utilitarismo pode ser aceito se entendido como o emprego dos meios (eticamente válidos) para obtenção de fins moralmente valiosos.

14. ÉTICAConceito e Classificação • B.1 – Ética Empírica - B.1.3.- Ética Ceticista PRINCÍPIO BÁSICO: Não se pode dizer com certeza o que é certo ou errado, bom ou mau, pois ninguém jamais será capaz de desvendar os mistérios da natureza. CARACTERÍSTICAS: • Na dúvida, o cético não nega, nem afirma: não julga, abstém-se de tomar uma atitude (o que já é uma atitude). • Dizem que não crêem em nada (o que é falso, pois se fossem coerentes duvidariam até desta afirmação). • Na realidade os céticos históricos não pregavam o ceticismo absoluto: admitiam valores como a dignidade do trabalho, acolhimento das leis locais, satisfação moderada das necessidades. NOMES: Sexto Empírico, Protágoras (c. 487 - 420 a.C.), Carneades (214 - 129 a.C.) (ver: “Os 100 livros que mais influenciaram a humanidade). OBS.:

15. ÉTICAConceito e Classificação • B.1 – Ética Empírica - B.1.4.- Ética Subjetivista PRINCÍPIO BÁSICO: “O homem é a medida de todas as coisas existentes ou inexistentes” (Protágoras). DIVISÃO: - B.1.4.a. - Ética Subjetivista Individual - B.1.4.b.- Ética Subjetivista Social ou Específica CARACTERÍSTICAS (B.1.4.a. - Ética Subjetivista Individual) • Nesta ética cada qual adota a conduta mais conveniente com sua própria escala de valores. • O certo e o errado devem ser avaliados em função das necessidades do homem. • Não existe um critério objetivo, seguro de avaliação pois esta varia com o sujeito: Todas as opiniões seriam verdadeiras ou falsas. Não haveria ciência. NOMES: Protágoras (487-420 a.C.) OBS.:

16. ÉTICAConceito e Classificação • CARACTERÍSTICAS (B.1.4.b. - Ética Subjetivista Social ou Específica) • Nesta ética o certo, bom, justo, verdadeiro etc. são obtidos por apreciação coletiva, por indicação da sociedade. • Não existe um critério objetivo, seguro de avaliação pois esta varia conforme o grupo focalizado. • Todas as opiniões seriam verdadeiras ou falsas. Não haveria ciência. NOMES: Durkheim, Bouglé (Sociólogos Franceses) OBS.: 1.- Como a sociedade define o que é bom, tem-se a possibilidade de que ela chancele um erro pois a verdade não é definida estatisticamente (as sociedades nazista, faxista, canibais convivem com seus erros éticos). 2.- O subjetivismo ético (individual ou específico) originam o relativismo

17. ÉTICAConceito e Classificação • B.1 – Ética “Empírica” - B.1.4.- Ética Cínica (“Ética do Barril”) PRINCÍPIO BÁSICO: “A verdadeira felicidade está na libertação das coisas efêmeras” • Independe do prazeres do luxo, do poder, da boa saúde, etc. Corolário: Pode ser alcançada por todos (e uma vez alcançada não pode ser perdida?). NOMES: Antístenes (fundador) • Diógenes: Vivia em um barril, só tinha uma túnica, um cajado e um embornal de pão. Respondeu a Alexandre, o grande, que lhe pediu se tinha algum desejo: “Sim, desejo que te afastes do meu sol”. • (Sócrates: “Inspirador” - “Vejam quantas coisas o ateniense precisa para viver” (no mercado))

18. ÉTICAConceito e Classificação • B.2 – Ética dos bens PRINCÍPIO BÁSICO: Existe um “bem supremo” a nortear os comportamento. Ele é o fim de todos os meios. Bens possíveis: a) A Felicidade (grego: eudemonia; (eu = bom) + demonia (= espírito) ). Originou a corrente dos eudemonistas, como Aristóteles. b) A Virtude ou a prática do bem: A finalidade última do homem está em ser bom, virtuoso e não em ser feliz. Originou os idealistas. c) O Prazer (sensual, intelectual, artístico, etc.). Originou a corrente dos hedonistas (ver cínicos). d) A Sabedoria. OBS.: Há correntes mistas como Eudemonismo idealista (virtude é o meio, felicidade o fim); Eudemonismo hedonista (o prazer é o meio) DIVISÃO DA ÉTICA DOS BENS: - B.2.1.- Ética Socrática • B.2.2.- Ética Platônica • B.2.3.- Ética Aristotélica • B.2.4.- Ética Epicurista • B.2.5.- Ética Estóica

19. ÉTICAConceito e Classificação • B.2 – Ética dos bens - B.2.1.- Ética Socrática PRINCÍPIO BÁSICO: As 2 máximas de Sócrates (c. 469 – 399 a.C.) “Só sei que nada sei” e “Conhece-te a ti mesmo”. Para ele o supremo bem, a virtude máxima é a sabedoria. CARACTERÍSTICAS: • Assim como Platão e Aristóteles, considerava o homem um ser social, político. • Para Sócrates, conhecendo o bem, por conseqüência o homem pratica-lo-á e será feliz. Quem faz o mal é porque não conhece o bem, pois conhecendo-o, não agiria contra “o que tem no coração”, para não ser infeliz (O mundo de Sofia, p. 84).

20. ÉTICAConceito e Classificação • B.2 – Ética dos bens - B.2.2.- Ética Platônica (“Filosofia do bosque”) PRINCÍPIO BÁSICO: Para Platão (427 – 347 a.C), todos os fenômenos naturais são meros reflexos de formas eternas, imutáveis, as idéias, sugerindo o “mundo das idéias”. CARACTERÍSTICAS: • Discípulo de Sócrates, de quem registrou e desenvolveu as idéias, ensinava no “ bosque Academus” procurando embasar a teoria da conduta em bases racionais, para serem sólidas, imutáveis. • Era “dualista”: os homens são formados por 2 naturezas: material (corpo, perecível) e espiritual (alma, imortal). • A lógica e a razão são os instrumentos para atingir a sabedoria. • O problema moral não é individual, mas coletivo, social e cabe ao estado providenciar educação aos cidadãos para conheçam e pratiquem as virtudes, o que torna-los-á felizes. • Em “A República” propõe o Estado modelo, utópico, com governantes filósofos, dividido em 3 castas: CORPO à CABEÇA PEITO BAIXO VENTRE • ALMA à Razão Vontade Desejo • VIRTUDE à Sabedoria Coragem Temperança • ESTADO à Governantes Segurança Trabalhadores

21. ÉTICAConceito e Classificação • B.2 - Ética dos bens - B.2.3.- Ética Aristotélica (“Filosofia peripatética: do passeio”) PRINCÍPIO BÁSICO: Aristóteles (384 – 322 a.C.), aluno do Academus, diz que a felicidade só pode ser conseguida com a integração de suas 3 formas: prazer, virtude, sabedoria (ou: prazeres/satisfação + cidadania responsável + filosofia/ciência). CARACTERÍSTICAS: • A felicidade é um processo de busca constante da virtude, que é o desenvolvimento das faculdades naturais, e deve sempre obedecer a “lei do meio termo”, do equilíbrio (“Virtus in medium est”). • Contrariando Platão, propõe o estudo do mundo usando não só a razão (mundo mítico das idéias: visão racionalista) mas também os sentidos para observá-lo como ele é (visão empírica), criando a metodologia científica. • Sua famosa frase: “O homem é um animal político por natureza”, expõe seu pensamento quanto ao fato do agir social humano. OBS.: A mulher é passiva, inferior, mera receptora da ‘semente de humanidade’, fornecida pelo homem (idéia que vigorou até a idade média, no ocidente).

22. ÉTICAConceito e Classificação • B.2 - Ética dos bens - B.2.4.- Ética Epicurista (“Filosofia do jardim”) PRINCÍPIO BÁSICO: Os seguidores de Epicuro (341 – 270 a.C.) tinham como bem supremo a felicidade, a ser atingido por meio dos prazeres (eudemonismo hedonista) e os do espírito são mais elevados que os do corpo. Seu objetivo maior era afastar a dor e os sofrimentos. CARACTERÍSTICAS: • Consideravam a prudência a virtude dos sábios. • A ética epicurista é individualista, com certo utilitarismo egoísta. • Admitiam 3 classes de prazer: • Naturais e necessários (Ex.: satisfação moderada dos apetites); • Naturais mas não necessários (Ex.: gula, ócio); • Nem naturais nem necessários (Ex.: glória). Nomes:

23. ÉTICAConceito e Classificação • B.2 - Ética dos bens - B.2.5.- Ética Estóica (“Filosofia do pórtico ” (Grego Stoa)) PRINCÍPIO BÁSICO: Zenon (de Chipre, c. 300 a.C.) fundou esta filosofia que ensina a ética da virtude como fim: o estóico não aspira ser feliz, mas ser bom. CARACTERÍSTICAS: • Propunham o direito (normas éticas) universalmente válido, atemporal: o direito natural. • Professavam o monismo: os seres têm apenas uma natureza (todas as pessoas são parte de uma mesma razão universal, o “logos”). • Ensinavam que se deve desligar-se das afeições, do mundo exterior e viver conforme a natureza concebida pela razão. • Eram fatalistas: Nada acontece por acaso e o destino de todos está traçado. • Tanto as coisas felizes como as desgraças são coisas naturais e devem ser aceitas com naturalidade (com estoicismo). • NOMES: O imperador romano Marco Aurélio (121 - 180), Sêneca (4 a.C - 65 d.C.), Cícero (106 - 43 a.C).

24. ÉTICAConceito e Classificação • B.3 - Ética formal (Ética do dever ou ética da atitude) PRINCÍPIO BÁSICO: Immanuel Kant propôs diretriz formal a que chamou “imperativo categórico” (vale sempre e é uma ordem): “Age sempre segundo aquelas máximas através das quais possas, ao mesmo tempo, querer que elas se transformem em lei geral” (O mundo de Sofia, p. 356, 357). CARACTERÍSTICAS: • Aceita a premissa básica da ética empírica: E possível distinguir o certo do errado através da experiência, do resultado do procedimento, da observação sensorial do que de fato ocorre no mundo, mas Juntamente com a premissa da ética racional: A razão deve ser consultada na investigação do fim último da existência humana. • Definiu “máxima” como: princípio subjetivo, autônomo, interno (ligada à idéia do dever à ética do dever). Lei moral: princípio objetivo, universal (diz como conduzir-se). • Autonomia e Heteronomia: Kant diz que a atitude ética é proveniente da vontade do agente (autonomia) e não de outrem (heteronomia). Uma ação é correta se feita com “boa vontade”, pureza de intenção, independente de sua conseqüência (ética da atitude). Classificação das ações: • A à Contrárias ao dever • B à Conformes ao dever: - B.1.à Feitas por dever • B.2.à Não feitas por dever (mas por outro motivo) (Ex.: Conservar a vida (é um dever) por dever mesmo quando não há mais apego a ela).

25. ÉTICAConceito e Classificação • B.4 - Ética dos valores PRINCÍPIO BÁSICO: Uma ação é boa (e conseqüentemente é um dever) se estiver fundamentada em um valor (Kant, de modo inverso, se baseia na idéia do dever: uma ação é boa, tem valor, deve ser feita, se obedece o “princípio categórico”). CARACTERÍSTICAS: • Os valores existem e devem ser descobertos, ensinados e aprendidos. • Axiologia: Ciência que estuda os valores, sobretudo os morais. • Os valores obedecem a uma escala hierárquica e podem ser classificados em: a) vitais; b) espirituais; c) religiosos, etc. Exs. de valores: Justiça, Caridade, Temperança, família, pátria, liberdade, fraternidade, igualdade, ...

26. ÉTICAConceito e Classificação • B.4 - Ética dos valores Moral cristã (= “ocidental”) Santo Agostinho (354 – 430) São Tomás de Aquino – Tomismo (1225 – 1274) Moral cristã (= “ocidental”) PRINCÍPIO BÁSICO: Cristo reafirmou a doutrina bíblica do Antigo Testamento (decálogo), mas ressaltou enfaticamente 2 mandamentos: (1) “Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o coração, com toda a tua alma e com toda a tua força” e (2) “ao próximo como a si mesmo” (Deuteronômio, VI, 5 e Levítico, XIX, 18). CARACTERÍSTICAS: • Cristo põe de forma pró-ativa a lei de ouro da ética “Não faça ao outro o que não queres que o outro te faça”, dizendo: “Tudo que quereis que os outros vos façam, fazei primeiro a eles” (Mateus, VII, 12). (“Bastaria a sua observância para a desnecessidade de qualquer outro comando ético ou legal” – J. R. Nalini).

27. ÉTICAConceito e Classificação • B.4 - Ética dos valores - Moral cristã (= “ocidental”) “Lei de ouro da ética” (Não faça ao outro o que não queres que o outro faça a ti) vista por outras religiões • Hinduísmo: “O dever é, em suma, isto: não faças aos outros aquilo que se a ti for feito, tecausará dor”. Mahâbhârata, 5, 1517. • Budismo: “Não atormentes o próximo com o que te aflige”. Udanavarga, 5, 18. • Confucionismo: “Não faças aos outros aquilo que não desejas que te façam”. Analecto, 15, 23. • Zoroastrismo: “Só terás boa índole quando não fizeres aos outros o que não for bom para ti próprio”. Dadistani-dinik, 94,5. • Taoísmo: “Considera o lucro do teu vizinho como se fora o teu próprio e o prejuízo do teu vizinho como se fora teu próprio prejuízo”. T’ ai Shang Kan Ying P’ ien. • Judaísmo: “Se algo te fere, não o use contra o próximo. Isto é todo o Torah; o mais simples comentário”. Talmude. • - Islamismo: “Ninguém será um crente enquanto não desejar para o seu próximo aquilo que desejaria para si mesmo”. Tradições.

28. ÉTICAConceito e Classificação • B.4 - Ética dos valores Moral cristã (= “ocidental”) Santo Agostinho (354 – 430) PRINCÍPIO BÁSICO: “Ama e faça o que quiseres”. CARACTERÍSTICAS: • Os atos humanos serão bons ou maus conforme o for o objeto do seu amor. • O mal é a ausência de Deus e o bem Sua presença. • Seguiu, quando jovem, a doutrina maniqueísta (Mani, seu idealizador, pregava um mundo dividido de modo estanque em bem e mal, luz e trevas, etc.). • Após conversão ao cristianismo adotou o ideário platônico, “cristianizando-o”. Atribuiu a Deus as “idéias eternas”: antes de ter criado o mundo Ele já as tinha em Sua cabeça

29. ÉTICAConceito e Classificação • B.4 - Ética dos valores Moral cristã (= “ocidental”) São Tomás de Aquino – Tomismo (1225 – 1274) PRINCÍPIO BÁSICO: O tomismo é considerado uma adaptação do aristotelismo e do cristianismo. (Tomás “cristianizou” Aristóteles - Ver Agostinho) CARACTERÍSTICAS: • É a doutrina que mais influenciou a Igreja Cristã. • Ensinou que, assim como existem 2 caminhos para a revelação de Deus, i. é, as verdades reveladas na Bíblia (“Teologia revelada”) e as descobertas na natureza (“Teologia natural”), o mesmo vale para o campo moral: Existe o caminho mostrado pela consciência, “natural”, e dos mandamentos bíblicos. • (Aristóteles também propunha a visão do mundo com “2 lentes” a racional e a empírica). • Aceitou o equívoco de Aristóteles da inferioridade da natureza (não da alma) da mulher, o que se alastrou pela civilização ocidental.

30. ÉTICAConceito e Classificação • Conclusão (J. R. Nalini) • Ética pode ser ensinada e aprendida. • Os estudos dos cursos de direito são adequados quanto à extensão e profundidade, mas negligentes quanto aos aspectos da ética. • O primeiro compromisso do profissional deve ser o de bem conhecer a ética e praticando-a (uma de suas normas propõe o aperfeiçoamento profissional contínuo) crescerá nas disciplinas que caracterizam sua profissão.

31. ÉTICAConceito e Classificação • Temas para último trabalho (Entrega em ___.___.03) 1.- A república (Platão) 2.- Ética a Nicômaco (Aristóteles, Ed. Martin Claret) 3.- Ética demonstrada à maneira dos geômetras (Baruch Spinoza, Ed. Martin Claret) 4.- Crítica da razão pura (Immanuel Kant) 5.- Fundamentos de ética geral e profissional (Marculino Camargo, Ed. Vozes) 6.- O mundo de Sofia (Jostein Gaarder, Ed. Cia. das Letras) (Pontos 7 a 11 do livro: Ética geral e profissional - José Renato Nalini, Ed. Revista dos tribunais, www.rt.com.br) 7.- Bioética 8.- Ética e sociedade 9.- Deveres éticos na família 10.- A ética do estudante (de direito) 11.- A ética e a vida Obs.: Em forma de monografia, em equipe (3 ou 4), avaliado com entrevista no dia da entrega.