10º FÓRUM DE DEBATES BRASILIANAS.ORG Inovação em Micro e Pequenas Empresas

1. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS FÓRUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 10º FÓRUM DE DEBATES BRASILIANAS.ORG Inovação em Micro e Pequenas Empresas Uma política para as MPEs São Paulo, 17 de fevereiro de 2011

2. UMA AGENDA DE INOVAÇÃO PARA AS MPES INOVAÇÃO NA AGENDA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO • Inovação constitui parte integrante da agenda econômica; • Necessidade de agregar valor aos bens e serviços produzidos no País; • Inovação como resultado de uma política de valorização do conhecimento gerado no País; • Valorização do potencial inovador de micro e pequenas empresas.

3. UMA AGENDA DE INOVAÇÃO PARA AS MPES A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Lei Geral das MPEs • Capítulo X: estabelece as bases da política nacional de estímulo a inovação nas micro e pequenas empresas. • Diretrizes da política: • Maior integração entre União, Estados, DF e Municípios, agências de fomento, ICT’s, núcleos de inovação e instituições de apoio; • Obrigatoriedade de manutenção de programas específicos de apoio às MPEs, com condições de acesso diferenciadas, favorecidas e simplificadas; • Meta de aplicação de 20%, no mínimo, dos recursos destinados à inovação nas MPEs; • Autorização para redução a zero do IPI, Cofins, PIS/Pasep e ICMS, incidentes sobre a aquisição de bens de capital para incorporação ao ativo imobilizado de MPEs. • Art. 2º: atribui ao Fórum Permanente de MPEs a responsabilidade de cuidar dos aspectos não tributários do setor, incluindo a política de estímulo à inovação.

4. UMA AGENDA DE INOVAÇÃO PARA AS MPES O PAPEL DO FÓRUM PERMANENTE • Instância de Gestão da Política Nacional de Desenvolvimento das MPEs – Art. 2º da Lei Complementar nº 123/2006; • Espaço de debate e conjugação de ideias para a implementação de políticas públicas; • Composição: 47 Órgãos de Governo e 81 entidades de representação do setor privado; • Principais resultados: mais de 170 medidas de apoio governamental implementadas no período 2004-2010.

5. UMA AGENDA DE INOVAÇÃO PARA AS MPES O PAPEL DO FÓRUM PERMANENTE Organograma do Fórum Permanente Presidência: MDIC Secretaria Técnica: SCS (DEPME, DECOS, DNRC) Grupo de Assessoramento Técnico(GAT) Comitê Desburocratização e Desoneração Comitê Comércio Exterior Comitê Tecnologia e Inovação Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação Comitê Compras Governamentais Comitê Investimento e Financiamento GTs GTs GTs GTs GTs GTs FÓRUNS REGIONAIS DE MPEs

6. UMA AGENDA DE INOVAÇÃO PARA AS MPES O PAPEL DO FÓRUM PERMANENTE COMITÊ TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Objetivo: identificar, disseminar e propor políticas e ações em Inovação e Tecnologia, focadas nas necessidades das MPES. Coordenação dos trabalhos: Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT, pelo Governo, e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB, pela iniciativa privada. Apoio técnico-especializado: SEBRAE Nacional.

7. UMA AGENDA DE INOVAÇÃO PARA AS MPES O PAPEL DO FÓRUM PERMANENTE COMITÊ TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A agenda de trabalho atual • Eixos norteadores das ações: ampliar a participação das MPEs nos editais de fomento e aumentar competitividade nas compras governamentais. • Metodologia: criação de 2 grupos trabalhos • GT para mapeamento de gargalos à inovação e identificação de mecanismos de incentivo; • GT para mapeamento de ações para copa e olimpíadas.

8. UMA AGENDA DE INOVAÇÃO PARA AS MPES O PAPEL DO FÓRUM PERMANENTE COMITÊ TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A agenda de trabalho atual RESULTADOS 2009/2010 Com foco em compras governamentais, o Comitê Tecnologia e Inovação promoveu ampla divulgação dos instrumentos, programas e mecanismos existentes de apoio à inovação nas MPEs, para disseminação pelas entidades representativas, com o objetivo de melhorar as condições de competitividade de seus produtos e serviços.

9. UMA AGENDA DE INOVAÇÃO PARA AS MPES O PAPEL DO FÓRUM PERMANENTE AGENDA ESTRATÉGICA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PENSANDO NO FUTURO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS DO PAÍS

10. Agenda Estratégica Evento realizado pelo Fórum Permanente nos dias 04 e 05 de agosto de 2010 com o objetivo de mapear gargalos, desafios e iniciativas voltados ao desenvolvimento de curto, médio e longo prazo das micro e pequenas empresas do País; O evento contou com a participação de autoridades públicas, membros dos governos federal, estadual e municipal, representantes da iniciativa privada e especialistas nos tema afetos a cada um dos Comitês do Fórum. Como resultados da Agenda Estratégica, foram aprovadas mais de 100 iniciativas a serem trabalhadas nos próximos anos. UMA AGENDA DE INOVAÇÃO PARA AS MPES O PAPEL DO FÓRUM PERMANENTE

11. UMA AGENDA DE INOVAÇÃO PARA AS MPES O PAPEL DO FÓRUM PERMANENTE AGENDA ESTRATÉGICA A temática da Inovação e Tecnologia para MPEs PRINCIPAIS GARGALOS • Falta de cultura de Inovação e desconhecimento das MPEs sobre a importância do tema; • Comunicação inadequada dos instrumentos de apoio; • Falta de aplicação dos conceitos de MPEs para apoio à Inovação; • Falta de pessoal qualificado nas MPEs para promover a inovação e a busca de novas tecnologias;

12. UMA AGENDA DE INOVAÇÃO PARA AS MPES O PAPEL DO FÓRUM PERMANENTE AGENDA ESTRATÉGICA A temática da Inovação e Tecnologia para MPEs PRINCIPAIS GARGALOS • Dificuldade de acesso aos instrumentos e programas existentes; • Instrumentos de fomento inadequados para as MPEs; • Dificuldade de identificação e participação em oportunidades de Inovação e Tecnologia geradas por grandes eventos/programas mobilizadores; • Falta de políticas voltadas para cadeia de valor, internacionalização e estratégicas competitivas; • Pouco monitoramento e avaliação da aplicação de recursos.

13. UMA AGENDA DE INOVAÇÃO PARA AS MPES O PAPEL DO FÓRUM PERMANENTE AGENDA ESTRATÉGICA A temática da Inovação e Tecnologia para MPEs INICIATIVAMAPEADAS

14. UMA AGENDA DE INOVAÇÃO PARA AS MPES O PAPEL DO FÓRUM PERMANENTE AGENDA ESTRATÉGICA A temática da Inovação e Tecnologia para MPEs INICIATIVAMAPEADAS

15. UMA AGENDA DE INOVAÇÃO PARA AS MPES O PAPEL DO FÓRUM PERMANENTE AGENDA ESTRATÉGICA A temática da Inovação e Tecnologia para MPEs INICIATIVAMAPEADAS

16. UMA AGENDA DE INOVAÇÃO PARA AS MPES O PAPEL DO FÓRUM PERMANENTE AGENDA ESTRATÉGICA A temática da Inovação e Tecnologia para MPEs PRINCIPAIS GARGALOS

17. Muito obrigado! HUMBERTO RIBEIRO Secretário de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Esplanada dos Ministérios – Bloco “J” CEP 70053-900 – Brasília – DF – Brasil Tel: (61) 2027-7737 E-mail: humberto.ribeiro@mdic.gov.br