Planos de Saneamento Básico Elaboração e implementação

44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE 4 a 9 de maio de 2014 Uberlândia (MG) Planos de SaneamentoBásico Elaboração e implementação Marcelo de Paula Neves Lelis Engenheiro Civil, MSc. Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades

Planejamento Decreto 7.217, de 21 de junho de 2010 Art. 2o Para os fins deste Decreto, consideram-se: I - planejamento: as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada;

Planejamento Possibilidade de intervir na realidade atual com a expectativa de alterar o cenário identificado Antecipar... Planejar... Prever ações Realidade Presente Futuro Desejado

Planejamento Planejamento Tomada de decisão PLANO: materializa as diversas etapas desenvolvidas no decorrer da ação de planejamento • instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa • permite continuidade administrativa e passa a ser uma ação de Governo

Fluxo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico PLANEJAMENTO DO PROCESSO • Formação de Comitês • Elaboração do Plano de Mobilização Social 1. Diagnóstico da situação dos serviços de saneamento básico e setores correlatos 2. Prognóstico e alternativas para a universalização. Objetivos e metas. 3. Programas, Projetos e Ações 5. Mecanismos e procedimentos para monitoramento e avaliação do Plano 4. Ações para Emergência e Contingência Plano Municipal de SaneamentoBásico

Planos municipais de saneamento no País, de acordo com a abrangência dos componentes Fonte: IBGE, 2011.

DECRETO Nº 8.211, DE 21 DE MARÇO DE 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 26. ........................................................................ § 2º Após 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.” (NR) “Art. 34. ........................................................................ § 6º Após 31 de dezembro de 2014, será vedado o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado, nos termos do inciso IV do caput.” (NR)

Dificuldades na Elaboração de Planos de Saneamento Básico

Seleção pública, em julho de 2010, de propostas para elaboração de Planos de Saneamento Básico (recursos do PAC 2) Escopo atual: • 92 empreendimentos - 91 recursos OGU (não-onerosos) e 1 Financiamento; • Valor de repasse: R$ 65 milhões; • População alcançada: 18 milhões de habitantes (153 Municípios de 20 Estados). Contratos de Repasse para Elaboração de Planos de Saneamento Básico MCidades/SNSA

Status dos Contratos de Repasse - MCidades/SNSA Fonte: BDSAN/SACI (2014)

Monitoramento Planos PAC 2 - MCidades/SNSA • Principais dificuldades identificadas junto aos proponentes: • Conseguir realizar contato, quer seja por e-mail ou por telefone; • Rotatividade das equipes técnicas e dos gestores; • Demora e/ou não atendimento das solicitações da SNSA; • Dificuldades na elaboração da planilha orçamentária; • Inclusão de itens que não são passíveis de serem financiados; • Dificuldade em realizar as licitações e/ou viabilizar as contratações; • Baixa adesão às licitações por parte das empresas de consultoria.

Principais dificuldades (geral): • Entendimento do saneamento básico como indutor de saúde e da qualidade de vida; • Vontade política de iniciar e apoiar o processo de elaboração do Plano; • Disponibilidade de equipe técnica local, capacitada; • Disponibilidade de recursos financeiros e logísticos; • Entendimento do significado dos requisitos dispostos na Lei 11.445/07 e no Decreto 7.217/10; • Construção da documentação técnica necessária (Plano de Trabalho, Termo de Referência e Edital de Licitação, dentre outros).

Dificuldades na Implementação de Planos de Saneamento Básico

Principais dificuldades (geral): • Baixa capacidade de endividamento de Estados, Municípios e Prestadores; • Baixa qualidade dos planos (e dos projetos); • Baixa capacidade técnica e institucional: • morosidade administrativa; • insuficiência de quadro técnico. • Descontinuidade administrativa: • Elevada rotatividade de técnicos e gestores.

Desafios e Oportunidades Decorrentes da Implementação do Plano de Saneamento Básico

Desafios e Oportunidades: • PLANSAB • Cumprir as METAS em todo o país; • Implementar os PROGRAMAS orientando-se pelas premissas e critérios estabelecidos; • Desenvolver estrutura e criar a cultura do MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO; • Fortalecer e ampliar as MEDIDAS ESTRUTURANTES; • Implementar as DIRETRIZES e ESTRATÉGIAS, nos níveis federal, estadual e municipal. • Exemplos: • - Fortalecer a cooperação entre União, Estados e Municípios e promover integração federativa das políticas públicas de saneamento básico, visando reduzir as desigualdades sociais e regionais, com reconhecimento das peculiaridades locais. • - Fortalecer a gestão institucional e a capacidade gerencial dos operadores públicos de serviços de saneamento básico, bem como o papel do titular dos serviços. • - Qualificar os investimentos públicos, com maior eficiência, eficácia e efetividade nos resultados, estabelecendo metas de desempenho operacional para os operadores públicos de serviços de saneamento básico.

Desafios e Oportunidades: • Desenvolver a cadeia produtiva do setor saneamento: • Planejamento; • Projetos e Consultoria; • Execução de Obras; • Prestação dos serviços. • Implementar e consolidar os dispositivos da Lei nº 11.445/2007: • Estabelecer o planejamento como rotina do titular dos serviços; • Instituir os mecanismos de regulação e controle social; • Ampliar a capacidade técnica e institucional das entidades reguladoras; • Regularizar a prestação dos serviços. • Ampliar as fontes de recursos específicas para o setor

Possíveis impactos decorrentes da elaboração (e implementação) do Plano de Saneamento Básico - fortalecimento do papel estratégico do titular; - ampliação gradual e planejada dos serviços, rumo à universalização; - revisão de custos e tarifas dos serviços; - implantação ou melhoria de sistemas de informações (maior transaparência); - desenvolvimento de programas de gestão ambiental; - promoção da educação sanitária e ambiental; - fortalecimento da participação social; - capacitação de recursos humanos; - melhoria e desenvolvimento gerencial e organizacional: - revisão do modelo de gestão do prestador de serviços; - reestruturação e reforma administrativa; - gestão de pessoas, estabelecimento de plano de cargos e salários; - melhoria na comunicação social, relações institucionais e com os usuários.

Iniciativas em Andamento Associadas ao Tema

CURSO EAD PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO REALIZAÇÃO: 12/02 a 14/04 de 2014 – 40 horas-aula (1ª Turma / 1.500 inscritos) OBJETIVO: Promover o conhecimento sobre o processo de elaboração de Planos de Saneamento Básico, em conformidade à legislação vigente e com base em processos participativos. PÚBLICO-ALVO: Gestores e técnicos de municípios, governos estaduais, prestadores de serviços em saneamento, consórcios, associações de municípios, agências reguladoras e outras entidades relacionadas ao saneamento; sociedade civil interessada no tema. METODOLOGIA: • Curso a distância autoinstrucional disponibilizado no Portal Capacidades; • Os recursos didáticos compreendem textos base, textos complementares, vídeos e atividades de avaliação. Informações e inscrições em www.capacidades.gov.br Próxima Edição: Maio 2014

SEMINÁRIOS REGIONAIS POLÍTICA E PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO Parceria MCidades e CAIXA OBJETIVOS: • Apresentar as diretrizes nacionais para o saneamento básico e aspectos relacionados aos planos de saneamento básico; • Sensibilizar gestores, técnicos, prestadores de serviços e sociedade para participarem do processo de formulação e implementação da Política e do Plano de Saneamento Básico; • Fortalecer a capacidade institucional de estados e municípios. PÚBLICO-ALVO: • Gestores e técnicos municipais, estaduais e federais; acadêmicos; entidades representativas do setor de saneamento; sociedade civil. Seminários realizados: GOIÂNIA/GO – 27/03/14 SALVADOR/BA – 10/04/14

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO ACESSO A RECURSOS DE SANEAMENTO Cursos na modalidade de ensino a distância (EAD), sem tutoria, com carga horária de 40h, gratuito. • Objetivos: - Apoiar estados, municípios e entidades do setor a atuar de forma mais qualificada e integrada na implementação da Política de Saneamento, na operacionalização dos serviços e no acesso a programas e investimentos; - Capacitação para o melhor entendimento dos programas, recursos, procedimentos e atores envolvidos nas ações do MCidades com vistas à melhor qualificação das demandas, projetos e investimentos em saneamento básico; • Público alvo: gestores e técnicos da administração pública direta e indireta dos entes federados, envolvidos com planejamento e execução de ações apoiadas pelo MCidades. Informações e inscrições em www.enap.gov.br

EDITAL PROEXT 2015 • Propostas Subtema Saneamento Ambiental: • Capacitação e mobilização social mediante oferta de oficinas, cursos, atividades de extensão e outras soluções de formação, nas áreas relacionadas à gestão do saneamento básico e ao controle social, com concentração em um ou mais dos seguintes temas: • Educação e mobilização social em saneamento, com foco na qualificação da população para uma participação mais efetiva nas instâncias de controle social; • Elaboração, implementação, avaliação e controle social de Planos de Saneamento Básico Participativos; • Regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico; • Tecnologias sociais e/ou inovadoras para saneamento básico em áreas urbanas e rurais, incluindo comunidades tradicionais, quilombolas e assentamentos precários; • Soluções, preferencialmente sustentáveis, para controle e redução de perdas de água, reuso de efluentes e aproveitamento de águas pluviais; • Elaboração de indicadores para monitoramento e ou acompanhamento dos impactos dos empreendimentos de saneamento. • Proposição de oficinas e cursos integrados a proposta pedagógica da Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental (ReCESA), com a utilização de seus materiais didáticos.

Materiais de Referência http://www.cidades.gov.br/planosdesaneamento

Obrigado! • snsa.darin@cidades.gov.br

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