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DÍVIDA PÚBLICA: UMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

DÍVIDA PÚBLICA: UMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER III Seminário - Lei Maria da Penha - Avaliação e Perspectivas Procuradoria Geral da República Brasília, 1 de abril de 2011. Políticas Públicas: Desafios e Perspectivas no Enfrentamento da Violência Doméstica. CONJUNTURA ATUAL BRASIL

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DÍVIDA PÚBLICA: UMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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  1. DÍVIDA PÚBLICA: UMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER III Seminário - Lei Maria da Penha - Avaliação e Perspectivas Procuradoria Geral da República Brasília, 1 de abril de 2011 Políticas Públicas: Desafios e Perspectivas no Enfrentamento da Violência Doméstica

  2. CONJUNTURA ATUAL BRASIL • 8ª. Economia Mundial = Para quem foi orientado o crescimento dos últimos anos? • 10ª. Pior distribuição de renda do mundo = Decorrente principalmente das distorções do modelo tributário e da subtração dos recursos para pagar juros da dívida • 73º. no ranking de respeito aos Direitos Humanos (IDH) = subtração de recursos das áreas sociais

  3. Orçamento Geral da União – Executado em 2010 – Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” R$ 635 bilhões Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

  4. Diferença de Tratamento • Conta-gotas para os Gastos Sociais: • Menos de 5% do orçado em 2010 para “Prevenção e Preparação para Desastres” foram executados • Apenas 20% do Orçamento do progama “Minha Casa Minha Vida” foram gastos em 2010 • Ralo aberto para gastos com a Dívida Pública: • Pagamento antecipado ao FMI em 2005 • Resgate antecipado de títulos da dívida externa desde 2005 e COM PAGAMENTO DE ÁGIO!!! • AUSÊNCIA DE QUALQUER LIMITE até na LRF

  5. Tributação: Injustiças contra os Trabalhadores e Privilégios para o Capital • CAPITAL e LUCRO: • Isenções e Liberdade de movimentação • Deduções generosas e de despesas fictícias • TRABALHADORES: • Fim das Deduções e da Progressividade • Ausência de atualização da tabela do IRPF • Agravamento dos tributos indiretos • Ameaça ao financiamento da Previdência Social na PEC-233: Reforma Tributária que transforma as contribuições sociais em impostos

  6. O AJUSTE FISCAL DE DILMA • Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais no Orçamento Federal de 2011 • Em 19/01/2011, a Taxa Selic foi aumentada de 10,75% para 11,25% • Em 02/03/2011, novo aumento para 11,75% ao ano, o que exigirá mais recursos para os juros que já consomem MAIS de R$ 1 Bilhão POR DIA

  7. O AJUSTE FISCAL DE DILMA • Corte de R$ 340 milhões destinados a programas de combate ao trabalho infantil e à violência sexual contra crianças e adolescentes. • Alguns Programas atingidos: • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil • Programa de Promoção da Inclusão Produtiva • ProJovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens • Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes • Fonte: Folha de São Paulo, 3/3/2011 - http://www1.folha.uol.com.br/poder/883576-corte-na-area-social-paga-aumento-do-bolsa-familia.shtml

  8. NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: • Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: • Saúde Pública – Filas, falta de médicos e outros profissionais de saúde, salários baixos, falta de condições de trabalho • Educação – Má qualidade do ensino básico; salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho; falta de vagas nas Universidades • Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007) • Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915 • Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

  9. A DÍVIDA SOCIAL • Analfabetismo – 20,3%da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009) • Taxa de Desemprego – 14,2% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2009) • Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa do país, temos no Brasil: • 14,1 milhões de desempregados

  10. A DÍVIDA VIOLA A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Artigo XXV 1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais.(...)

  11. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  12. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 6o - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  13. Lei Maria daPenha (Lei 11.340, de 7/8/2006) Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências: I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; II - casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar; III - delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar; IV - programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar; V - centros de educação e de reabilitação para os agressores.

  14. Lei Maria daPenha (Lei 11.340, de 7/8/2006) Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no limite de suas competências e nos termos das respectivas leis de diretrizes orçamentárias, poderão estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas estabelecidas nesta Lei. ESSE DISPOSITIVO TEM SIDO CUMPRIDO???

  15. Programa "Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres" Orçamento Geral da União – Executado - 2010 (R$) Fonte: SIAFI. Considerando os restos a pagar acumulados até 21/3/2011

  16. Ações de enfrentamento da violência contra a mulher Orçamento Geral da União – Executado - 2009 (R$) – Fonte: SIAFI

  17. DÍVIDA PÚBLICA: A MAIOR DAS VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER Orçamento Geral da União – Executado - 2010 Programa "Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres”: R$ 22 milhões X Juros e Amortizações da dívida: 635 BILHÕES A DÍVIDA CONSUMIU 28.863 VEZES OS VALORES DESTINADOS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

  18. Como se não bastasse a baixa execução dos recursos em 2010, a previsão orçamentária ainda caiu em 2011 Programa "Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres" Orçamento Geral da União – Previsto – 2010/2011 (R$) Fonte: SIAFI.

  19. Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS • De onde veio toda essa dívida pública? • Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? • O que realmente devemos? • Quem contraiu tantos empréstimos? • Onde foram aplicados os recursos? • Quem se beneficiou desse endividamento? • Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? • Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.

  20. AUDITORIA DA DÍVIDA • Prevista na Constituição Federal de 1988 • Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas. • Enquanto o Congresso Nacional se omite... • AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA • www.divida-auditoriacidada.org.br • Passo importante em 2010: CPI da DÍVIDA

  21. EQUADOR: LIÇÃO DE SOBERANIA • AUDITORIA OFICIAL DA DÍVIDA PÚBLICA • Criação da Comissão de Auditoria (CAIC) com a participação de membros internacionais nomeados por Decreto do presidente Rafael Correa • Acesso a documentos que revelaram: • Fatos comuns a outros países e semelhançasimpressionantes • Desrespeitoaosdireitos humanos devido à subtração constante de recursos que deveriam ser destinados aoatendimentoàsnecessidades básicas: Saúde, Educação, Assistência, Trabalho, Alimento • Prova da ilegitimidade da dívida, e possibilidade de articulação dos países submetidosaomesmoprocesso de endividamento

  22. RESULTADO DA CAIC - EQUADOR • DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO (JUN/2009) • Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 • 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais • Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos • Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

  23. AS DESCOBERTAS DA CPI DA DÍVIDA

  24. A Dívida Externa ultrapassou a barreira histórica dos US$ 300 bilhões US$ 305 bilhões I Choque do Petróleo II Choque Alta de Juros pelos EUA Pagamento Antecipado ao FMI Fonte: Banco Central Indícios de ilegalidade: Alta unilateral das taxas de juros pelos EUA – Violação ao art. 62 da Convenção de Viena

  25. A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA” Indícios de ilegalidade: juros sobre juros, ou “anatocismo”, já considerado ILEGAL pelo STF

  26. A DÍVIDA NÃO ACABOU • O acúmulo de Reservas Cambiais (apontado como grande conquista do país, que seria “credor externo”) tem sido obtido às custas de aumento acelerado da Dívida “Interna” • Brasil: paga juros altíssimos na dívida interna (SELIC ou acima desta) e recebe juros negativos pelas reservas • Governo alega que as reservas foram importantes para combater a crise: AUSÊNCIA DA DISCUSSÃO SOBRE CONTROLE DO FLUXO DE CAPITAIS • MEGA-PREJUÍZO DO BC EM 2009: R$ 147 BILHÕES

  27. Acúmulo de Reservas = Explosão da Dívida Interna (R$ bilhões) Fonte: Banco Central. Nota: As reservas foram convertidas para Real à taxa de câmbio de R$ 1,80. PREJUÍZO do BC: R$ 147 bilhões em 2009 Indícios de ilegalidade: Artigo 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal proibiu o BC de emitir títulos e o art. 2º da MP 435/2008 permitiu a emissão de títulos pelo Tesouro para entrega ao Banco Central Fonte: Banco Central

  28. Credores da Dívida Interna Nota 1: A rubrica “Fundos de Pensão” inclui recursos desses Fundos que se encontram aplicados em Fundos de Investimento de Renda Fixa. Nota 2: A rubrica “Bancos Nacionais e Estrangeiros” inclui os Títulos Vinculados (que representam principalmente o depósito, junto ao BC, pelas instituições financeiras, de títulos públicos como garantia de operações em Bolsa de Valores) e as “Operações de Mercado Aberto” (que significam a retirada de moeda de circulação mediante entrega às instituições financeiras dos títulos públicos em poder do Banco Central). Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

  29. COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS??? Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos). Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam doprocesso de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros

  30. Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010 Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela Auditoria Cidadã da Dívida • Juros elevadíssimos (taxas não-civilizadas, como denominou o Relator da CPI) foram o fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e municípios; • Dívida Interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as contas públicas; • Senado Federal renunciou à sua competência, pois permitiu emissões de títulos da dívida externa sem especificar suas características (CAC); • Falta de informações, ausência de documentos e falta de transparência

  31. Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010 • Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final diz não ter encontrado irregularidades no endividamento, não recomenda a auditoria da dívida e não recomenda acionar o Ministério Público • Resultado de “ACORDÃO” entre a Base do Governo e a Velha Direita (PSDB e DEM) • Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 1/3 dos 24 membros da CPI votassem a favor do “Relatório-Pizza”. • “RELATÓRIO PIZZA” 8X5 VOTO EM SEPARADO • Poder Econômico Sociedade Civil • Base do Governo Apoiado também por 8 • Velha Direita parlamentares

  32. VOTARAM A FAVOR DO RELATÓRIO – PIZZA:

  33. Voto em Separado - CPI Encaminhado ao Ministério Publico (para elaboração de ações jurídicas) • Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida: • Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF; • Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de Viena • Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras; clausulas ilegitimas; • Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna; • A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais; • O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros • RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA

  34. CONCLUSÃO • Repúdio ao privilégio da Dívida Pública como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA e das INJUSTIÇAS SOCIAIS • NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO • AUDITORIA da DÍVIDA,aprofundando as investigações dos graves indícios da CPI • Recursos para cumprimento da Lei Maria da Penha + Efetividade no gasto • RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS • JUSTIÇA FISCAL & SOCIAL

  35. Obrigada Maria Lucia Fattorelli www.divida-auditoriacidada.org.br

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