ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM

1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM Engº Rogério Wallbach Tizzot Presidente

2. Entidade civil, sem fins lucrativos, constituída pelos órgãos rodoviários estaduais.

3. Congregar os órgãos rodoviários federal e estaduais, visando promover estudos e encontrar melhores soluções para os problemas administrativos, técnicos e científicos que lhes são inerentes; • Finalidades da ABDER: • Estimular a realização de pesquisas e estudos rodoviários em colaboração com instituições, Universidades e outras entidades.

4. Grupos de Trabalho da ABDER: Fomentar a realização de reuniões e troca de informações entre técnicos dos órgãos rodoviários estaduais objetivando a troca de experiências, em busca do desenvolvimento de novas metodologias e o aprimoramento tecnológico.

5. Custos Rodoviários • Exploração da Faixa de Domínio • Gerência de Pavimentos • Grupos de Trabalhos em atividade: • Informática • Procuradores Jurídicos • Reforma Institucional dos DER’s • Troca de Multas de Trânsito • Autorização Especial de Trânsito - AET • Segurança Rodoviária

6. Grupo de AET: Implementar entre os órgãos rodoviários federal e estaduais, a padronização da metodologia de emissão e cobrança de Autorizações Especiais de Trânsito e ampliar discussões sobre tráfego de veículos pesados como bi-trens e treminhões.

7. O grupo tem por objetivo a troca de experiências entre técnicos do setor, no sentido de buscar soluções alternativas para minimizar o número de acidentes rodoviários, localização e eliminação de pontos críticos das rodovias, elaboração de estatísticas de acidentes e padronização dos Boletins de Ocorrência. • Grupo de Segurança Rodoviária:

8. MALHA RODOVIÁRIA NACIONAL EXTENSÃO - 1.876.524 km RODOVIAS PAVIMENTADAS: TOTAL  165.024 km BRASIL • 56.097 km - FEDERAIS  34,0% • 91.907 km - ESTADUAIS  55,7% • 16.993 km - MUNICIPAIS  10,3% Fonte: PNV-DNER/2000

9. EVOLUÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA PAVIMENTADA 55,7% Estaduais Federais 34,0% Municipais 10,3% Fonte: PNV-DNER/2000

10. Situação das Rodovias Federais: 69 % em estado péssimo, ruim ou deficiente.

11. Participação do transporte rodoviário comparativamente à outras modalidades de transporte CARGAS  63% PASSAGEIROS  96%

12. Composição da frota de veículos TIPO DE VEÍCULO QUANTIDADE 23.242.966 Automóveis 427.213 Ônibus Caminhões 2.571.563 Outros 8.202.258 Total 34.443.000

13. Distribuição da frota de veículos rodoviários transportadores de cargas: • dos 2,5 milhões de caminhões : 50% - transportadores autônomos; 30% - empresas de transporte; 20% - empresa com transporte próprio.

14. Frota obsoleta de veículos transportadores de carga : 72 % de veículos com mais de dez anos de uso, com idade média de treze anos.

15. Estado de conservação da frota : Fonte : pesquisa Nova Dutra

16. Acidentes Vale ressaltar que no Brasil : • nº de acidentes rodoviários é 3 vezes maior que nos EUA; • nº de mortes é 6 vezes maior que nos EUA.

17. Motivo % Falha do motorista 70 Falha da via 14 Falha do veículo 5 Outros (carga mal estivada, visibilidade) 9 Principais causas de acidentes

18. Atuação dos Departamentos de Estradas de Rodagem no Controle de Cargas Perigosas

19. Veículos que transportam produtos perigosos : 78 % - caminhões tanque; 6,2 % - caminhões container/carroceria; 15,4 % - caminhões baús; 0,4 % - outros. Fonte: pesquisa Nova Dutra

20. Transporte de produtos perigosos

21. Legislação aplicável O transporte rodoviário de produtos perigosos está sujeito à legislação federal brasileira e no âmbito dos países do Mercosul, à legislação internacional. A seguir apresentaremos aspectos quanto ao itinerário e à fiscalização.

22. Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Decreto Federal nº 96.044/88 Do itinerário: Artigo nº 11 : “As autoridades com jurisdição sobre as vias poderão determinar restrições ao seu uso, ao longo de toda a sua extensão ou parte dela, sinalizando os trechos restritos e assegurando percurso alternativo, assim como, estabelecer locais e períodos com restrição para estacionamento, parada, carga e descarga”.

23. Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Decreto Federal nº 96.044/88 Do itinerário : Artigo nº 13: “O itinerário deverá ser programado de forma a evitar a presença de veículo transportando produto perigoso em vias de grande fluxo de trânsito, nos horários de maior intensidade de tráfego”.

24. Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Decreto Federal nº 96.044/88 Da fiscalização: Artigo nº 41 : “A fiscalização para a observância deste Regulamento e de suas instruções complementares incumbe ao Ministério dos Transportes, sem prejuízo da competência das autoridades com jurisdição sobre a via por onde transite o veículo transportador”.

25. Proposta 1 Criação de grupo de trabalho objetivando o estudo e soluções homogêneas, viáveis para implantação no âmbito dos órgãos rodoviários estaduais, em conformidade com a legislação vigente.

26. Proposta 1 (continuação) Para apreciação do Grupo de Trabalho Os órgãos rodoviários, DNIT e DER’s elaborarão em conjunto, normas para implantação de Autorização Especial de Trânsito para transporte de produtos perigosos, atendendo o constante nos artigos nºs 11 e 13 do Decreto Federal nº 96.044.

27. Proposta 1 (continuação) Da fiscalização: Para apreciação do Grupo de Trabalho: Delegação expressa de competência à Polícia Rodoviária para fiscalização de transporte rodoviário de produtos perigosos, para todos os DER’s.

28. Proposta 1 (continuação) Da fiscalização: Comentários: Muitos DER’s delegam a ação de fiscalização de transporte rodoviário de produtos perigosos para a Polícia Rodoviária Estadual, através de convênio ou outro instrumento legal.

29. PROPOSTA 2 Criação de programa estadual para controle do transporte rodoviário de produtos perigosos.

30. Comentários: Alguns estados já criaram programas estaduais para controle do transporte rodoviário de produtos perigosos, objetivando basicamente: • Adoção de medidas de prevenção, fiscalização e atendimentos a emergências no transporte rodoviário de produtos perigosos;

31. Comentários: • Criação de Centro de Controle para Atendimento de Emergências com Produtos Perigosos; • Cooperação com os demais estados no tratamento da questão;

32. Comentários: • Indicação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil como dirigente do programa, com a participação de um Conselho Consultivo formado por representantes das Secretarias Estaduais de Saúde, do Meio Ambiente, dos Transportes (DER), da Segurança Pública (Polícia Militar), do Ministério Público Estadual e de outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e de empresas privadas, através de convite da presidência ( Defesa Civil).

33. O que os DER’s poderão fazer para prevenção e redução de acidentes com produtos perigosos ?

34. Proposta para Prevenção de Acidentes com Produtos Perigosos 1º) A principal medida de prevenção é a adequada manutenção e conservação das rodovias estaduais, que resultará em maior conforto e segurança a todos os usuários;

35. Proposta para Prevenção de Acidentes com Produtos Perigosos 2º) Mapeamento das vias para definição de itinerários adequados; 3º) Acompanhamento dos acidentes ocorridos para identificação de deficiências visando dar subsídios às decisões de ações preventivas e de atendimento de emergências;

36. Proposta para Prevenção de Acidentes com Produtos Perigosos 4º) Sinalização rodoviária específica para o transporte de produtos perigosos, em especial, nos trechos de maior riscos de acidentes e de vulnerabilidade ambiental; 5º) Correção de traçado ou pontos críticos; 6º) Treinamento e capacitação de pessoal dos DER’s e Polícias Rodoviárias Estaduais.

37. CONSIDERAÇÕES FINAIS Participação Percentual em Relação ao PIB TRANSPORTES Quadro de involução dos investimentos no setor público federal:

38. Considerações finais A situação grave e preocupante da deterioração acelerada da malha rodoviária federal é a mesma encontrada na maioria dos estados, que tem gerado enormes prejuízos à sociedade com o aumento dos índices de acidentes, aumento nos custos operacionais e de transporte, reduzindo a competitividade no comércio internacional e aumento do custo de vida no cenário nacional.

39. Considerações finais A inversão deste quadro caótico de logística e infra-estrutura do transporte rodoviário será possível com a união de todos os setores organizados visando, urgentemente, a aplicação de recursos públicos em níveis satisfatórios e implantação imediata de fontes de receitas alternativas, tais como a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico - CIDE.

40. Engº Rogério Wallbach Tizzot • Presidente da ABDER • Diretor Geral do DER/PR • Colaborador do Projeto de Reforma Institucional e Financeira de Órgãos Rodoviários (Nações Unidas - CEPAL; GTZ - Governo da Alemanha; IRF.) Contatos : e-mails tizzot@pr.gov.br tizrw@uol.com.br

41. Engº Rogério Wallbach Tizzot • Presidente da ABDER • Diretor Geral do DER/PR • Colaborador do Projeto de Reforma Institucional e Financeira de Órgãos Rodoviários (Nações Unidas - CEPAL; GTZ - Governo da Alemanha; IRF.) Contatos : Telefone 061 323 1167 ABDER 041 304 8133 DER/PR e-mails tizzot@pr.gov.br tizrw@uol.com.br