ETAPAS DO PROCESSO ELEITORAL
ETAPAS DO PROCESSO ELEITORAL. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS CF, arts. 5º, XVI e XVII, e 15 e §§, c/c EC 52/06; CE, art. 105, §§ 1º e 2º Lei n.9.096/95 ( LOPP ), art. 10; Lei n. 9.504/97 ( Lei das Eleições) ( arts. 7º ao 10º § 5º ); Lei n. 11.300/06 Res. TSE n. 22.717/08, arts. 2º a 10 .
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