Síntese das Conferências Estaduais - Berenice Rojas Couto

1. EIXO 3- Democratização da Gestão do SUAS: participação e articulação intergovernamental e Entidades de Assistência Social e o vínculo SUAS Síntese das Conferências Estaduais - Berenice Rojas Couto

2. Descentralização político-administrativo da Assistência Social : Pontos Fracos • Falta de articulação entre as secretarias municipais e estaduais; • Os gestores e coordenadores dos programas não dão a devida importância em planejar juntos as ações de proteção básica e especial; • Falta de articulação entre as esferas de governo para discutir e avaliar a gestão da política; • Frágil articulação intergovernamental no sentido de efetivar os serviços, programas e benefícios.

3. Pontos Fracos... • Falta de flexibilidade nos critérios de adesão, burocracia excessiva; • Ausência de serviços informatizados, integrados às demais políticas públicas e a rede socioassistencial para atendimento integral dos usuários; • A gestão da política de Assistência Social por outra Secretaria ou órgão da gestão pública, dificultando a compreensão e execução da Assistência Social como política pública;

4. Pontos Fracos - serviços e programas • Ainda existe ausência de diagnóstico dos problemas dos municípios e mapeamento das entidades que compõem a rede municipal; • Inexistência em alguns estados de sistema que informe, monitore e avalie os serviços socio assistenciais; • Fragilidade no processo de divulgação dos direitos e benefícios socioassistenciais.

5. Entidades de ASSISTÊNCIA SOCIALPontos Fracos • Falta de compreensão por parte das entidades de que a Assistência Social é política pública e que assegura direitos; • Permanência da cultura do trabalho fragmentado e isolado; • Falta de conhecimento acerca do SUAS e sua relação direta com os serviços prestados pelas entidades; • Pouca articulação entre CRAS, CREAS e entidades assistenciais, dificuldade de reconhecimento do poder indutor do Estado;

6. Pontos Fracos - • Fragilidade da rede socioassistencial, dificultando a universalização do acesso da população; • Quadro insuficiente, falta de profissionais qualificados, ausência de equipe multidisciplinar e precarização dos vínculos empregatícios;

7. Pontos Fracos • Falta política de capacitação continuada e sistemática, sob responsabilidade do órgão gestor, para todosos atores do SUAS; • Precariedade dos espaços físicos de trabalho (salas para atendimento individual e coletivo, privacidade, etc., tanto nos espaços estatais como nas entidades);

8. Pontos Fracos • Trabalho ainda desarticulado entre CRAS, CREAS e Entidades • Posturas centralizadoras de alguns gestores; • Ainda a certificação de Entidades como de Assistência Social, sem prestar nenhum serviço socioassistencial.

9. Pontos Fortes • Aproximação entre poder público e sociedade civil; • Universalização dos serviços com ampliação do acesso da população aos programas e projetos; • Interesse dos representantes das Entidades em aprimorar o trabalho com a rede socioassistencial; • Iniciativas do órgão gestor de estabelecer protocolos e pactos de gestão integrada;

10. Pontos Fortes • Aprovação do PL CEBAS; • Reordenamento institucional da Gestão em conformidade com o SUAS; • Tipificação dos serviços de Assistência Social; • Articulação dos CRAS e CREAS com a rede socioassistencial, buscando construir uma rede intersetorial e efetiva de serviços;

11. Pontos Fortes • Tramitação do PL/SUAS • Realização de pactos entre os Entes federados para consolidação do SUAS; • Viabilização dos direitos sociais na consolidação do SUAS; • CRAS e CREAS favorecem maior interação entre trabalhadores e usuários, fortalecem a participação dos usuários em áreas de maior vulnerabilidade social.

12. Pontos Fortes • Realização de concursos públicos para profissionais da assistência social em alguns municípios e contratação com direitos trabalhistas garantidos pelas entidades; • Disseminação de processos de capacitação; • As conferências como espaço privilegiados de estímulo a participação cidadã na assistência social.

13. RESULTADOS ESPERADOS Municípios • Interlocução dos gestores municipais, governamentais e não governamentais com lideranças de bairros para discutir os serviços socioassistenciais; • Maior controle nas ações desenvolvidas pelas Entidades da Sociedade Cívil; • Capacitação da rede socioassistencial; • Identificação dos serviços que compõem a rede, estimular a realização de consórcios regionais;

14. Resultados Esperados municípios • Universalização das informações com a divulgação dos programas, serviços do poder público e das entidades prestadoras de serviço e de defesa dos direitos; • Fortalecimento da articulação em rede nos territórios por meio dos CRAS e das entidades de Assistência Social como mecanismo de controle social e democratização da Gestão do SUAS

15. Resultados Esperadosmunicípios • Clareza e publicização da aplicação dos recursos da Assistência Social; • Democratização da gestão do SUAS, oportunizando a intersetorialidade entre as políticas públicas e a construção e desenvolvimento do trabalho em rede; • Implementação da NOB-RH para os trabalhadores do SUAS; • Adequação das entidades do Terceiro Setor na perspectiva do SUAS;

16. Resultados esperados municípios • Criação de serviços de ouvidoria itinerantes; • Desenvolvimento de um sistema de monitoramento e avaliação que possa pautar um diagnóstico social do município; • Produção de informações sistemáticas com preocupação em manter informados os usuários ( palestras, boletins, datas de reunião do CMAS, pautas, deliberações);

17. Resultados EsperadosEstados • Aumento da participação do Estado com recursos financeiros para implementação do SUAS; • Implementação e regulamentação da rede socioassistencial regionalizada (consórcios) • Implantação de capacitação continuada aos membros dos conselhos, gestores, trabalhadores e usuários como forma de garantir a participação e o controle social.

18. Resultados Esperados União • Assessoramento e incentivo aos Estados na realização de consórcios regionais; • Participação efetiva, assumindo responsabilidades na capacitação da rede socioassistencial; • Garantia e fortalecimento da intersetorialidade das políticas públicas, através de criação de leis específicas; • Orientação, apoio para o cadastramento das Entidades no vínculo SUAS; • Avaliação das metas do plano decenal e formulação de estratégias para avançar na democratização da gestão do SUAS e na universalização de seu acesso; • Participação no co-financiando dos processos de contratação de pessoal qualificado para garantir o SUAS.