Teoria Social da Ação x Teoria Finalista da Ação

1. Teoria Social da AçãoxTeoria Finalista da Ação Grupo: Alyne, Eduardo, Laís, Pedro Henrique M. e Philipe

2. A Conduta Humana • A conduta humana é a pedra angular da teoria do delito. É com base nela que se formulam todos os juízos que compõem o conceito de crime: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade • As modalidades de conduta humana são a ação e a omissão. Muitas vezes, toma-se o termo ação como sinônimo de conduta, o que ao nosso ver está correto

5. Teoria Finalista Da Ação • Criada por Hans Welzel, na primeira metade do século XX, e aperfeiçoada logo em seguida à queda do nacional-socialismo alemão, na segunda grande guerra; • Objetivava romper com o direito penal nazista. Para isso, não era suficiente retornar ao estágio dogmático anterior ao nazismo, mas era preciso modificar a própria dogmática

6. “Se nós desejamos, porém, superar a corrupção do direito operada pelo totalitarismo, não podemos simplesmente retornar ao estado existente antes de sua aparição, mas devemos examinar a doutrina precedente, que em parte nós mesmos tínhamos defendido, ou na qual crescemos, recercando os seus limites” Hans Welzel

7. O Finalismo: • O finalismo vem revalorizar o caráter ético-social do direito penal, rompendo definitivamente com a concepção nazista11, a qual afirmava ser o direito penal, por meio da pena, o meio de purificar biologicamente o povo; • Córdoba Roda indica como início do estudo da teoria finalista da ação a obra KausalitätundHandlung(Causalidade e Ação), lançada em 1931

8. Finalidade x causalidade • A ação humana é exercício de uma atividade final, não de uma mera atividade causal. • A finalidade é presente, portanto, em toda conduta humana. Ela pode ser inferida do fato de poder o homem, por força de seu saber causal, prever dentro de certos limites as conseqüências possíveis de sua conduta

9. Exemplos • A título de exemplo, Welzel propõe que a causalidade é como uma descarga elétrica, ou seja, algo imprevisível. • Já a finalidade pode ser exemplificada, no homicídio, quem deseja matar outrem precisa da compra da arma, averiguação da oportunidade e disparar ao alvo. • Em resumo: pode-se diferenciar a ação causal da final porque a final é um agir orientado conscientemente a um fim, enquanto o causal não é um agir orientado a um fim, sendo resultante da constelação de causas existentes em cada momento.

11. Teoria causalista x Teoria finalista • A ação humana tem em sua estrutura a vontade dirigida a um fim, diz-se na verdade que o dolo reside na ação. • Na teoria causalista, não se analisa o conteúdo da vontade que está presente na ação, portanto não se reconhece que o dolo está na ação; para essa teoria, o dolo deve ser estudado na culpabilidade

12. Teoria causalista x Teoria finalista • Já no finalismo, reconhece-se que a vontade dirigida a um fim dirige a causalidade, logo o conteúdo da vontade, isto é, o dolo, é integrante da ação.

13. Teoria finalista nos crimes culposos • Surge uma importante indagação: se toda ação é dirigida a um fim, como se solucionar a problemática dos crimes culposos? • A reprovação jurídica nos crimes culposos não recai na finalidade do agente, mas nos meios que o agente elegeu para a consecução de seu fim, sendo eles qualificados como imprudentes, negligentes ou imperitos. • Na culpa, o direito não reprova a finalidade do agente, mas reprova os meios que o agente elegeu para a consecução de seus fins.

14. “O finalismo não abandona a tradicional tripartição: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Nem sequer introduz ou suprime novos dados, mantém os mesmos, mas os separa e os redistribui de outro modo entre os três estados da teoria do delito” GimbernatOrdieg

15. Teoria Social Da Ação • O conceito social de ação tem sua origem em 1932, por meio de Eberhard Schmidt, que, ao atualizar o tratado de von Lizt, procurou dar uma nova feição ao conceito causalista de seu mestre, livrando-o da excessiva influência do Naturalismo. • E. Schmidt: “a ação é vista como conduta arbitrária para com o mundo social externo.” • Engisch: “ação é a causação voluntária de conseqüências calculáveis e socialmente relevantes.”

16. Teoria Social Da Ação Maihofer: “a ação é todo comportamento objetivamente dominável e dirigido a um resultado social objetivamente previsível.” Maurach, Jescheck e Wessels: “o comportamento humano socialmente relevante se encontra tanto o atuar final do comportamento doloso quanto o comportamento objetivamente dirigível de natureza imprudente.”

17. Teoria Social Da Ação A idéia central da teoria social da ação é buscar a síntese da relação entre o comportamento humano e o mundo circundante, sendo ação todo comportamento socialmente relevante.

18. Teorias sociais atuais • Atualmente, os defensores dessa teoria afirmam que ela superou a antítese entre finalismo e causalismo. • Para Jescheck, a estrutura fundamental da conduta ativa é a finalidade, pois a capacidade de conduzir processos causais fundamenta a posição específica do homem na natureza; mas a finalidade não é hábil para fundamentar a estrutura da conduta omissiva.

19. O comportamento na Teoria Social • Só se pode unir a ação e a omissão num conceito superior à luz da teoria social da ação, pois tanto a ação quanto a omissão são comportamentos socialmente relevantes, enquadrando-se na já referida síntese entre o comportamento humano e o mundo circundante. • Assim, o comportamento tanto pode consistir numa atividade final, quanto numa inatividade frente a uma expectativa de ação.

20. TEORIA SOCIAL DA AÇÃO Ação: comportamento humano socialmente relevante dominado ou dominável pela vontade Culpabilidade: consiste na reprovabilidade do fato em atenção à desaprovada atitude interna manifestada pelo agente

21. Considerações finais • A Teoria Social da Ação pretendeu ser uma ponte ou posição intermediária entre as teorias causal e final, pois considera que a direção da ação não se esgota na causalidade e na determinação individual. • O conceito final determina o sentido da ação de forma extremamente unilateral em função da vontade individual.

22. Considerações finais Analisa-se se o sujeito produziu um ato socialmente permitido, ou socialmente proibido. Tem como fundamento a análise de ato em subsunção à aceitação ou reprovação social. Se o ato for considerado aceito, a conduta é lícita, se não, é uma conduta ilícita.

23. Considerações Críticas Sobre As Teorias Da Ação • A que melhor explica a essência da ação é a teoria finalista. • A teoria causalista investiga o objeto ação com o método das ciências da natureza, procurando simplesmente explicá-la, ao invés de compreendê-la. • A teoria social, por sua vez, procura um conceito valorativo de ação, valorando sua relevância social.

24. Considerações Críticas Sobre As Teorias Da Ação • O conceito de ação serve como elo entre os elementos do crime, possibilitando sua sistematização. • Por isso o conceito de ação deve ser valorativamente neutro, pois os juízos de valor serão feitos por meio da tipicidade e da antijuridicidade.

25. A ação humana • Quando o finalismo atribuiu a finalidade ao conceito de ação, ele compreendeu que a atividade humana tem um motor propulsor, que, enfatize-se, é a finalidade. • A ação humana, compreende o homem se propondo a fins, elegendo os meios para a obtenção de seus fins e modificando o mundo exterior. • Conclui-se então a ação humana é finalista.

26. Teoria Finalista Da Ação x Teoria Social Da Ação (percussor HANS WELZEL) – características marcantes: (percussores WESSELS e JESCHECK) – características marcantes: a) a finalidade é o cerne da conduta humana; b) o crime analisado sob os aspectos de causa e efeito; c) análise da intenção do agente; d) o dolo e a culpa passam a ser elementos do fato típico; e) fato típico composto pelos seguintes elementos – conduta culposa ou dolosa, resultado, nexo causal e tipicidade; f) antijuridicidade – continua com as mesmas características da teoria clássica; g) culpabilidade composta apenas pela imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa; f) o dolo deve possuir apenas dois elementos – consciência e vontade (dolo natural ou dolo neutro); g) o dolo é a potencial consciência da ilicitude. a) incorporou conceitos da teoria clássica e da teoria finalista; b) acrescentou ao conceito de ação a relevância social; c) a ação – passou a ser a conduta socialmente relevante, dominada ou dominável pela ação e dirigida a uma finalidade; d) as condutas socialmente aceitas não constituem ilícito penal;