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Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária PEFAP

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE SUPERINTENDENCIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA DE EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA. Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária PEFAP. Outubro de 2013.

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Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária PEFAP

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  1. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE SUPERINTENDENCIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA DE EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária PEFAP Outubro de 2013

  2. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE SUPERINTENDENCIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA DE EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA IV GERES

  3. Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária • Instituída em 2007 através do Decreto Estadual nº 30.355/2007 de 12 de Abril que estabelece: • A participação da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco ( SES/PE) no financiamento da APS • Reafirma a Estratégia SF como modelo para a reorganização da APS • E regulamentada pela Portaria Nº 720 / 2007, a PEFAP prevê : • Incentivo Financeiro • Educação Permanente • Insumos estratégicos de apoio

  4. Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária PORTARIA SES/PE Nº 640/2011 Dispõe sobre o Piso Estadual de Atenção Primária à Saúde e dá outras providências. O Piso Estadual de Atenção Primária à Saúde consiste em dois componentes de financiamento • Componente I: contempla todos os municípios do estado, R$ 0,46 per capita/ano • Componente II: 168 municípios com IDH menor que 0,705 (PE), R$ 1,36 per capita/ano • Valor Global dos Recursos financeiros do PEAPS: R$ 10.067.865,36 • Incentivo por Desempenho Municipal • Valor calculado a partir do resultado em indicadores selecionados • Valor global dos recursos financeiros por desempenho R$ 14.768.94,00

  5. Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária PORTARIA SES/PE Nº 108/2011 • Define os 10 indicadores, metodologia de cálculo e parâmetros de avaliação • Estabelece o teto financeiro para cada município • Apresenta os resultados do primeiro período de avaliação (2011) Cada município terá como teto um valor calculado em função dos recursos orçamentários disponibilizados para financiamento por desempenho municipal pela secretaria estadual de saúde dividido pelo número total de ESF implantadas. As avaliações de desempenho municipal, são realizadas semestralmente.

  6. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE SUPERINTENDENCIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA DE EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Indicadores da Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária PEFAP

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  8. Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária • Cada indicador tem 3 faixas de desempenho, que correspondem a 5, 7,5 ou 10 pontos, de acordo com os respectivos parâmetros. • A soma da pontuação nos 10 indicadores resulta no índice de desempenho (ID) que representa o valor percentual do recurso financeiro a ser repassado ao município (tomando como referência o teto) • O município que apresentar qualquer dos indicadores com valor igual a “zero” fica desabilitado do recebimento dos recursos financeiros. 8

  9. Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária • Cada indicador tem quatro faixas de desempenho: • Faixa 3 - Equivale a 10% do Recurso • Faixa 2 - Equivale a 7,5% do Recurso • Faixa 1 - Equivale a 5,0% do Recurso • Faixa 0 - Equivale a 0,0% do Recurso

  10. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE SUPERINTENDENCIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA GERENCIA DE EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Métodos de Cálculo dos Indicadores da Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária PEFAP

  11. Percentual de óbitos em mulheres em idade fértil investigados Método de cálculo: Número total de óbitos de mulheres em idade fértil Número de óbitos de mulheres em idade fértil (de 10 a 49 anos) investigados x 100 Faixa 3 = a 100% de investigação Faixa 2 = % maior ou igual a 75%, mas menor que 100% Faixa 1 = % menor que 75% e maior que zero Faixa 0 = Municípios que não investigaram nenhum óbito Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

  12. Percentual de óbitos infantis investigados Método de cálculo: Número de óbitos infantis (de 0 a 364 dias) Número de óbitos infantis* (de 0 a 364 dias) investigados x 100 Faixa 3 = a 100% de investigação Faixa 2 = % maior ou igual a 40%, mas menor que 100% Faixa 1= % menor que 40% e maior que zero Faixa 0 = Municípios que não investigaram nenhum óbito Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

  13. Percentual de cura de casos novos de tuberculose pulmonar Método de cálculo: Número Total de Casos Novos Pulmonares Bacilíferos de Tuberculose Número de Casos Novos Bacilíferos Curados de Tuberculose X 100 Faixa 3 = % maior ou igual a 75% Faixa 2 = % menor que 65%, mas menor que 75% Faixa 1= % menor que 65% e maior que zero Faixa 0 = Municípios que não investigaram nenhum óbito Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notifi cação (SINAN)

  14. Percentual de cura de casos novos de hanseníase Método de cálculo: Número de casos novos curados de Hanseníase X100 Número total de casos novos de Hanseníase Faixa 3 = % maior ou igual a 90% Faixa 2 = % maior ou igual a 75%, mas menor que 90% Faixa 1 = % menor que 75% e maior que zero Faixa 0 = Municípios que não investigaram nenhum óbito

  15. Cobertura vacinal com a 3ª dose da vacina Pentavalente (DPT+HIB+Hepatite B) em menores de 01 ano Método de cálculo: Nº de crianças menores de 01 ano vacinadas com a terceira dose da vacina pentavalente x 100 Total de crianças menores de 1 ano Faixa 3 = % maior ou igual a 100% Faixa 2 = % maior ou igual a 95%, mas menor que 100% Faixa 1 = % menor que 95% e maior que zero Faixa 0 = % igual a zero Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos-S INASC

  16. Percentual de nascidos vivos de mães com 07 ou mais consulta no pré-natal Método de cálculo: Número de nascidos vivos Número de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal x 100 Faixa 3 = % maior ou igual a 70% Faixa 2 = % maior ou igual a 40%, mas menor que 70% Faixa 1 = % menor que 40% e maior que zero Faixa 0 = % igual a zero Fonte: Sistema de Informações sobre nascidos vivos (SINASC)

  17. Razão entre exames citopatológicos do colo do útero, em mulheres de 25 a 64 anos e 1/3 da população feminina nesta faixa etária Método de cálculo: N° de exames citopatológicoscérvico-vaginais realizados em mulheres de 25 a 64 anos 1/3 da População de mulheres de 25 a 64 anos Faixa 3 = Razão maior ou igual a 0,9 Faixa 2 = Razão maior ou igual a 0,6, mas menor que 0,9 Faixa 1 = Razão menor que 0,6 , mas maior que zero Faixa 0 = Razão igual a zero Fontes: Sistema de Informações do Câncer do Colo do Útero -SISCOLO SES/PE(SISCOLO NET)

  18. Percentual de pessoas com Hipertensão Arterial acompanhadas Método de cálculo: N° de portadores de Hipertensão Arterial acompanhados x 100 Nº de portadores de Hipertensão Arterial cadastrados Faixa 3 = % igual a 100% Faixa 2 = % maior ou igual a 90%, mas menor que 100% Faixa 1 = % menor que 90% , mas maior que zero Faixa 0 = % igual a zero Fonte: Sistema de Informação da Atenção Básica -SIAB/SES/PE

  19. Percentual de pessoas com Diabetes Mellitus acompanhadas Método de cálculo: N° de portadores de Diabetes Mellitus acompanhados x 100 Nº de portadores de Diabetes Mellitus cadastrados Faixa 3 = % igual a 100% Faixa 2 = % maior ou igual a 80%, mas menor que 100% Faixa 1 = % menor que 80% , mas maior que zero Faixa 0 = % igual a zero

  20. Percentual de crianças menores de 02 anos com desnutrição Método de cálculo: Nº crianças menores de 2 anos desnutridas x 100 Total de crianças menores de 2 anos cadastradas Faixa 3 = % menor ou igual a 1% Faixa 2 = % maior que 1%, mas menor que 2% Faixa 1 = % maior que 2% Faixa 0 = % igual a zero Fonte: Sistema de Informação da Atenção Básica -SIAB/SES/PE

  21. Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária PORTARIA SES/PE Nº 083/2011 • Apresenta os índices de desempenho de cada município do Estado de Pernambuco, referentes ao 1º e 2º semestres do exercício de 2012; • Os valores a serem transferidos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde; • Altera os dispositivos da Portaria nº108, de 06 de março de 2012, do Secretário Estadual de Saúde, no que diz respeito à parametrização e base de cálculo de alguns indicadores.

  22. Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária PORTARIA SES/PE Nº 517 de 21 de Agosto de 2013 • Apresenta o índice de desempenho de cada município do Estado de Pernambuco, referente ao primeiro semestre do exercício de 2013. • Nesta avaliação, o número de municípios que zeraram ao menos 01 indicador diminuiu em relação à avaliação anterior, de 52 para 37 municípios.

  23. Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária Resultados do 4ª Momento Avaliativo

  24. Municípios que zeraram indicadores por momento avaliativo

  25. Distribuição espacial do desempenho municipal na 4ª avaliação

  26. Média de desempenho por Regionais de Saúde

  27. Variação do desempenho entre as avaliações • Máximopossível: 18.500 (185 municípios x 100) • 1a. avaliação: 12.395 (67%) • 2a. avaliação: 12.945 (70%) • 3ª avaliação: 10.705 (58%) • 4ª avaliação: 11.805 (64%)

  28. Percentual de distribuição de recursos da PEFAP por Região de Saúde (Piso Estadual de APS)

  29. Percentual de distribuição de recursos por Desempenho da PEFAP por Região de Saúde (4ª avaliação)

  30. Variação de Desempenho da IV Regional de Saúde por Microrregião

  31. Evolução do Índice de Desempenho, segundo município, entre a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª avaliações

  32. Evolução do Índice de Desempenho, segundo município, entre a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª avaliações

  33. Evolução do Índice de Desempenho, segundo município, entre a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª avaliações

  34. Evolução do Índice de Desempenho, segundo município, entre a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª avaliações

  35. Distribuição de recursos por Desempenho repassado aos municípios no 4º momento avaliativo

  36. Valor repassado ao município no 4º momento avaliativo

  37. Afra Suassuna Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco Diretoria de Atenção Primária (81) 3184- 0165 www.saude.pe.gov.br

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