Recomendações de Políticas Públicas para o Brasil

1. Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior - 2013 Recomendações de Políticas Públicas para o Brasil Unidade de Negociações Internacionais Diretoria de Desenvolvimento Industrial CNI - Confederação Nacional da Indústria

2. Sumário Executivo • As empresas transnacionais brasileiras tem tido dificuldades para manter os mesmos níveis de investimentos no exterior de meados da década de 2000; • O Brasil perde participação nos fluxos e estoques de investimentos no exterior e é atualmente um ator pequeno, mesmo entre os seus pares emergentes; • A ausência de políticas minimamente coordenadas entre os órgãos para o apoio à internacionalização ajudam a explicar esse cenário; • Há ações com incentivos contraditórios: iniciativas positivas no BNDES e um sistema de tributação que reduz a competitividade e aumenta a insegurança jurídica dos investimentos no exterior;

3. Índice 1. O Brasil e a evolução recente dos fluxos de IDE 2. O Brasil e as políticas de apoio ao IDE 3. Resultados da Pesquisa da CNI

4. O Brasil e a evolução recente dos fluxos de saída IDE

5. Alteração na geografia da saída de investimentos: ganho de protagonismo dos países em desenvolvimento Gráfico 1: Participação nos fluxos de investimentos externos mundiais – por grupo de países Fonte: UNCTAD

6. Tabela referente ao próximo slide

7. Brasil tem tido dificuldade de sustentar os fluxos de investimentos no exterior Fonte: UNTAD, World Investment Report, 2013

8. Alteração na geografia da saída de investimentos: ganho de protagonismo dos países em desenvolvimento Tabela 1: Média dos fluxo de investimentos por triênio

9. Brasil participa com menor volume relativo no estoque global de investimentos Tabela 2: Participação do Brasil no estoque mundial de investimentos Fonte: UNCTAD

10. Brasil não ocupa mais as primeiras posições como investidor mundial Tabela 3: Fluxo de saída de investimentos – principais países Em 2012 o Brasil ficou na 179º posição no ranking de 182 países, estando apenas melhor classificada que Espanha, Islândia e Holanda. Fonte: UNCTAD

11. 2. Políticas de apoio ao IDE

12. Por que investir no exterior é importante? • Empresas que realizam IED elevam a produtividade; • Apresentam aumento nas exportações; • Em geral, há expansão na contratação de empregados; • Empresas possuem mão de obra mais qualificada; • Empresas possuem maior propensão a inovar; • Empresas ficam mais fortes e aptas para enfrentar a concorrência internacional.

13. Como o Brasil está em termos de políticas de incentivo ao investimento no exterior? Pontos positivos: Há algumas iniciativas com avaliações favoráveis dos benefícios da internacionalização, mas seu alcance tem sido limitado até agora (BNDES). Pontos negativos: Inexistência de um conjunto coerente de políticas que incentivem a internacionalização de empresas (grupo de trabalho da CAMEX foi dissolvido). País possui sistema de tributação que reduz drasticamente a competitividade dos IDE do país frente à concorrência.

14. Brasil conta com poucos instrumentos para fomentar os investimentos no exterior Tabela 4: Instrumentos de política para fomentar o investimento no exterior – países selecionados Fonte: Unctad/Sauvant

15. 3. Resultados da Pesquisa

16. A pesquisa da CNI: • Pesquisa realizada com 28 empresas transnacionais brasileiras, que representaram cerca de um terço do valor total das exportações do país em 2012; • Dentre as 28 empresas, 22 são do setor industrial. • As empresas são oriundas de setores variados como: mineração, equipamentos de transporte, autopeças, financeiro, construção civil, alimentos, metal-mecânico, máquinas e equipamentos, vestuário, químico e cosméticos.

17. Gráfico 3: Principais motivações para o investimento no exterior Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013

18. Gráfico 4: Países / regiões dos investimentos das empresas entrevistadas (número de assinalações)

19. Gráfico 5: Áreas de recomendações de políticas Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante

20. Tributação no centro da agenda Tabela 5: Prioridades de políticas públicas

21. Gráfico 6: Recomendações na área tributária Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante

22. Tabela 6: Países prioritários para celebração de acordos para evitar a dupla tributação Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013

23. Gráfico 7: Recomendações na área de diplomacia econômica Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante

24. Tabela 7: Países prioritários para celebração de acordos de promoção e proteção de investimentos Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013

25. Gráfico 8: Recomendações na área de financeira Fonte: CNI – Relatório dos Investimentos Brasileiros no Exterior 2013 Pontuação de 1 – pouco importante - a 4 muito importante

26. 4. Recomendações da CNI

27. Tributário • Celebrar acordos contra a bitributação prioritariamente com Estados Unidos, Colômbia, Austrália, Alemanha e Reino Unido; • Aproximar o modelo de acordos contra a bitributação no Brasil às práticas da OCDE; • Eliminar as incertezas jurídicas do modelo brasileiro de tributação dos lucros obtidos no exterior.

28. Diplomacia Econômica • Negociar acordos de proteção aos investimentos para reduzir o risco político, principalmente com Argentina, China, México, Angola e Moçambique • Aumentar o apoio da diplomacia brasileira junto aos governos estrangeiros na defesa dos interesses das empresas do Brasil

29. Financiamento • Agilizar a implementação do BNDES em Londres, para reduzir o custo do financiamento para empresas brasileiras • Oferecer garantias contra risco político, ampliando a atuação do fundo garantidor do BNDES