O Papel da Auditoria Interna no Combate às Fraudes A perspectiva da União Europeia

1. O Papel da Auditoria Interna no Combate às Fraudes A perspectiva da União Europeia Robert GIELISSE, CIA, CGAP Conselheiro-Chefe (PA), responsável pelos projetos PIC/PIFC (Comissão Europeia) Direção-Geral de Orçamento – PA.02

2. Apresentador Robert GIELISSE – nacionalidade holandesa • Certificações CIA, CGAP • Conselheiro-Chefe, chefe da Força-Tarefa para Controle Interno Público/Controle Interno das Finanças Públicas (PIC/PIFC) da Comissão Europeia • Presidente da Rede e do Grupo de Trabalho EU28 PIC (Controle Interno Público) • Na Comissão Europeia desde 1983, várias cargos de gestão desde 1993 • Administração Fiscal Holandesa 1978 – 1983 • Graduações em Economia e Direito 2

3. Premissas • Referência para Controle Interno: framework do COSO framework/diretrizes da INTOSAI • Referência para Auditoria Interna: Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF) do IIA • CI/AI são executadas no nível de entidade (AI pode ser centralizada ou descentralizada) • Investigação(quando presente) em nível central como atividade ex-post (não proativa) 3

4. Definição de Controle Interno Controle Interno (Definição do COSO) Processo, efetuado pela gestão, pelo conselho diretor ou por outra equipe da entidade, projetado para prover segurança razoável sobre os atingimento dos objetivos nas seguintes categorias: • eficiência e eficáciadas operações – atingimento da missão; • confiabilidade (financeira e outras) dos relatórios – dados precisos para tomada de decisão • cumprimento das leis e regulamentos • salvaguarda de ativos 4

5. Controle Interno, na essência Controle Interno Na essência … trata de • Processos • Pessoas • Razoável segurança • Objetivos claros 5

6. Definição de Auditoria Interna (IPPF do IIA) Auditoria Interna (IPPF) Auditoria interna é uma atividade independente e objetiva de garantia e consultoria, concebida para agregar valor e melhorar as operações da organização. Auxilia a organização a atingir seus objetivos trazendo uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processo de gestão de risco, controle e governança 6

7. Auditoria Interna, na essência Auditoria Interna (serviços de avaliação) Na essência – trata-se de • Agregar valor: pretende-se melhorar as operações avaliadas • Segurança razoável (não absoluta) de que: • Os processos de Gestão de Riscos, Controle e Governança operam conforme planejados 7

8. IPPF Estrutura Internacional de Práticas ProfissionaisInternational Professional practice Framework (IPPF) 1. Definição de Auditoria Interna - Obrigatório 2. Código de Ética - Obrigatório 3. Normas (de Atributos e de Desempenho) - Obrigatório 4. Orientações Práticas - Recomendado 5. Guias Práticos - Recomendado 6. Declarações de Posicionamento - Recomendado 7. Glossário 8

9. Definição de Fraude - 1 Fraude: Definição de 2008 do IIA, do Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados (AICPA) e da Associação de Examinadores Certificados de Fraudes (ACFE) “Qualquer ato ou omissão intencional destinado a enganar a outros, resultando em perda para a vítima ou em benefício para o autor" 9

10. Definição de Fraude - 2 Fraude • pode ser lesiva para a organização (setores público e privado) • Pode ser benéfica para a organização (geralmente setor privado) Fraude • em benefício de um ou mais indivíduos (setores público e privado) • em benefício da organização (geralmente setor privado) Foco na fraude que é lesiva à organização e em benefício de um ou mais indivíduos 10

11. Exemplos de fraude no setorpúblico • Contratação de Bens e Serviços • Suborno e corrupção • Contratação de Pessoal • Roubo de dados e propriedade intelectual • Golpe • Gestão da folha de pagamentos e dos gastos 11

12. Combate à Fraude: principaisatores • O fraudador • A gestão • Auditoria Interna • Investigação • Auditoria Externa 12

13. O Fraudador - Perfil Perfil dele/dela Qualquer pessoa pode cometer fraude mas Perfil Chave (PWC 2014 – Setor Privado): • Masculino • 31 – 40 anos • 6+ anos de serviço • Nível superior 13

14. O Fraudador: o triângulo da fraude Pré-condições para fraudar: 1) Como? Oportunidade 2) Por quê? Motivo 3) Por quê não? Racionalização 14

15. Gestão e Fraude Papel da gestão no combate à fraude: Preventivo, Detectivo e Responsivo Principal responsabilidade da gestão é assegurar a existência de Controle Interno adequado • Estruturas de governança devem considerar risco de fraude: • Estratégia e políticas anti-fraude francas • Ambiente ético que define o “tom” correto (inclusive no topo) • Risco de fraude deve ser incluído nas avaliações de risco • Conceber controles preventivos e detectivos que sejam efetivos • Resposta a casos de fraude deve ser consistente e aberta • Relatar a Fraude 15

16. Auditoria Interna e Fraude • Um dos principais objetivos da Auditoria Interna é fornecer segurança razoável de que o sistema de controle interno opera conforme esperado. • Isto pressupõe que o sistema de CI deve ser suficientemente a prova de fraudes e que a Auditoria Interna busca testar a robustez do sistema de CI para os tipos de fraudes mais prováveis: se controles foram instituídos para prevenir e detectar ocorrências de fraude e se estes controles são eficazes • Auditores Internos devem possuir conhecimento suficiente para identificar indíciosde fraude, mas não necessitam ter a experiência das pessoas cuja responsabilidade primária é detectar e investigar fraudes • Se o Auditor Interno provê razoável segurança sobre a qualidade do sistema de Controle Interno, isto não significa que não ocorreu fraude o que ela não ocorrerá (‘Lacuna de Auditoria’) • Não se espera do Auditor Interno que detecte ou investigue fraude! 16

17. Papel do Auditor Interno – 1 Padrões do IPPF Aplicáveis IPPF – Padrões Internacionais para Auditoria Interna relacionados a Fraude • 1210.A2 Conhecimento(conhecimento suficiente para avaliar o risco de fraude) • 1220.A1 – Devido Zelo Profissional (considerar a probabilidade de fraude) • 2060 – Reportar à Gerência Executiva e ao Conselho (relatórios devem incluir riscos de fraude) • 2110.A1 Programas de Ética (avaliar os objetivos e programas da organização relacionados à ética) • 2120.A2 Exame do Risco de Fraude (avaliar o potencial de ocorrência de fraude e a gestão de risco de fraude) • 2210.A2 Fraude Significante (considerar a probabilidade de fraudes significantes quando do desenvolvimento dos objetivos do trabalho) 17

18. Papel do Auditor Interno – 2 Responsabilidade dos Auditores Internos relacionadas a fraude • A avaliação objetiva sobre o quadro de governança, gestão de riscos e controle interno da organização • Aplicar o devido zelo profissional e ceticismo profissional • Prevenir e detectar fraude e corrupção não é um papel primário da auditoria interna • Não se espera dos auditores internos que ajam como investigadores profissionais 18

19. Papel do Auditor Interno – 3 Durante o trabalho de auditoria interna O Auditor Interno deve: • Considerar os riscos de fraude no planejamento da atividade de auditoria • Considerar os riscos de fraude na avaliação do sistema de controle interno • Documentar as considerações sobre riscos de fraude • Identificar os grandes riscos de fraude e considerar a eficácia dos controles mitigadores • Estar alerta às deficiências do controle; se elas são identificadas, o que aconteceu? • Verificar se a gestão endossa ativamente o programa de riscos de fraude • Chamar a atenção para as deficiências do controle, assegurar o monitoramento e o prosseguimento de casos de fraude reportados • Comunicar à alta administração e ao conselho os casos de fraude significante • Recomendar a investigação quando apropriado, em vez de aprofundar a investigação 19

20. Analisando a Avaliação de Risco de Fraude Passos Principais para a Auditoria Interna • Identificar fatores de risco de fraudes relevantes • Identificar esquemas potenciais de fraude e priorizá-los com base no risco • Mapear controles existentes para os esquemas potenciais de fraudes e identificar as lacunas • Testar a eficácia dos controles • Documentar e relatar a análise da avaliação de risco de fraude 20

21. Indicadores de Fraude 1: AlertaVermelho Alerta Vermelho – um sinal de aviso ou dica sobre algo que necessite de atenção extra para descartar ou confirmar a fraude potencial. Alertas vermelhos relacionados a pessoas • Estilo de vida luxuoso sem compatibilidade com a renda • Aumento repentino de riqueza (carros luxuosos, casa de campo, jóias) • Relutância em tirar férias • Recusa de mudança de cargo, responsabilidades, arquivos • Mudança de personalidade, oscilações de humor, mudança de comportamento 21

22. Indicadores de Fraude2: AlertaVermelho Alertas vermelhos relacionados à Organização • Controles internosineficazes • Clima organizacional pobre em relação à ética • Sem ‘exemplo que vem de cima’ • Procedimentos de recrutamento deficientes • Rotatividade alta ou muito baixa para cargos com funções sensíveis 22

23. Papel do Auditor InternonaInvestigação da Fraude • A função da Auditoria Interna não é prevenir, detectar ou investigar fraudes • A Auditoria interna deve estar alerta para a possibilidade de fraude na condução dos seus trabalhos: isto é, estar atenta aos ‘alertas vermelhos’ • Se a fraude for descoberta, o auditor deve alertar a gestão e/ou os serviços especializados Exceções • Atuação específica sobre fraude (deve estar no Regimento) • Auditoria Forense (para coletar evidências de fraude para casos na justiça) • Auditor interno pode ser solicitado a auxiliar os investigadores de fraudes (mas deve possuir conhecimento suficiente) 23

24. Controle Financeiro (Investigação) e fraude Papel principal do Controle Financeiro nos casos de fraude (compatível com o COSO) Função central especializada (Função de polícia) ("Inspection Générale des Finances") esquadrão/polícia especializada em combate à fraude • Baseada em alegações ou suspeita • Detectar, investigar • Foco em irregularidades • Ação corretiva 24

25. Controle Financeiro: proativo ou reativo 25

26. Papel tradicional da Investigação (na ausência de controle interno/auditoria interna descentralizado(a)) • Abordagem proativa exercida através de exames regulares, baseados em plano de trabalho • Controle financeiro de operações individuais • Controle ex-ante para prevenir descumprimento de normas, irregularidades ou fraude • Controle ex-post para corrigir descumprimentos • Relatório ao Ministro das Finanças e ao Ministério Público 26

27. Papel da Investigação compatível com o controle interno descentralizado (COSO) • Compatível com o COSO - abordagem reativa – controle ex-post, caso a caso • Investigação acionada por suspeição ou fraude, alegação (documentada), denúncia, relatórios de auditoria (interna e externa) • Inspeção com o objetivo de investigar irregularidades e fraudes; impor sanções, penalidades quando pertinente • Função de 'Polícia' 27

28. Papel da AuditoriaExterna • Auditoria Financeira e de desempenho (compatível com INTOSAI) • Avaliar o funcionamento do sistema de CI no setor público e informar a gestão (INTOSAI GOV 9100) • Considerar o risco de fraude no planejamento e realização de auditoria • O foco não é na detecção ou investigação de fraudes, mas na supervisão do CI; a não ser em caso de ausência de CI no setor público • Relatórios para o parlamento • Tem independência financeira e funcional do executivo Conclusão: auditoria externa é comparável com auditoria interna em relação à fraude 28

29. Auditoria Interna versus Investigação: uma visão geral Diferenças entre Auditoria Interna e Investigação 29

30. Conclusões 1 Fraudador: Oportunidade, Motivo e Racionalização Gestão: • Assegura ambiente ético e liderar pelo exemplo • Avalia o risco de fraude - projeta controles preventivos e detectivos • Age caso uma fraude seja revelada 30

31. Conclusões 2 Auditoria Interna: • Avalia se os controles funcionam • À procura de alertas vermelhos • Relata casos de presunção de fraude Controle Financeiro: • Examina os casos de suspeita de fraude • Visa reparar o dano financeiro • Garante que fraudador é relatado para indiciamento Auditoria Externa: • Papel compatível com a auditoria interna 31

32. Conclusões 3 No que concerne fraudes, lembre-se: • A maioria das fraudes começa pequena • Segregação de tarefas é crucial para atividades sensíveis a transações financeiras (cash) • Antiguidade, reputação ou confiança não podem justificar perda ou ausência de controles internos: mesmos controles para todos • A confiança é um denominador comum subjacente a muitas fraudes 32

33. Fontes • IPPF – Practical Guide: Internal Auditing and Fraud – Dezembro de 2009, IIA • CIA-Part2, Topic 2, Conducting the Internal Audit Engagement – Awareness of the Potential Fraud, 2010, IIA • Auditing Fraud – How to do it right: A Practical Guide. Apresentação de Martin Robinson na IIA Global conference, Londres, Junho 2014 • Donald McConnell Jr/Fanghry Josan, Internal Audit Magazine, Agosto 2014 33

34. Obrigado! Questões 34