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Aplicações de Certificados Digitais. Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Nota Fiscal Eletrônica
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Sistema Público de Escrituração Digital – SPED... Nota Fiscal Eletrônica • As empresas que utilizam o sistema de NF-e, todos os processos desde a emissão, validação e autorização de uso pelas autoridades tributárias são executados obrigatoriamente com a Certificação digital. Livros Fiscais Eletrônicos • A escrituração fiscal das empresas, de todos os portes, de acordo com a legislação do SPED Fiscal, deverão, a partir de janeiro de 2009, ser enviadas para o fisco através arquivos eletrônicos validados com a Certificação digital.
Sistema Público de Escrituração Digital – SPED... Escrituração Contábil Digital - ECD • O SPED Contábil – já disponível em 2008; • Livro Diário – é validado; • Assinado pelo Representante legal, o Contador das empresa/entidade e Junta Comercial; • Obrigatório partir de 2008 para empresas com faturamento anual acima de 30 milhões;
Poder Judiciário ... • e-DOC - O sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais.
Sistema Financeiro • Banco do Brasil - Disponibiliza ao correntista acessar a sua conta corrente apenas com a utilização do Certificado Digital A-3. • Com a utilização da Certificação Digital há um aumento automático no limite de movimentação dos pagamentos/transferências na conta corrente.
Governo Eletrônico C O M P R A S G O V E R N A M E N T A I S • Pregão eletrônico com Certificação Digital; • SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores; • SISG - Sistema de Serviços Gerais; • DLSG - Departamento de Logística e Serviços Gerais; • SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais; • SIREP - Sistema de Registro de Preços; • SIDEC - Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras; • SICON - Sistema de Contratações.
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas • Registro de Contrato Social e Alterações de Sociedades Simples, com utilização 100 % de Certificação digital;
Correio Eletrônico (e-mail) • Segurança: garante a identidade do emissor, a integridade e inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada; • E-mail corporativos.
Homologações das Rescisões Trabalhista “HOMOLOGNET” • Projeto do governo prevê a homologação das rescisões de forma on-line e com o uso da Certificação Digital; • Elaboração do TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
TISS - (ANS) TROCA INFORMAÇÕES SAÚDE SUPLEMENTAR • Estabelece padrão obrigatório para a troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde.
B2B – B2C • B2B - Relacionamento eletrônico entre empresas no comércio via WEB; • B2C - Relacionamento eletrônico entre empresas e consumidores no comércio via WEB.
SISBACEN – SISTEMA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL • Remessa de informações das empresas com Capital Estrangeiro para o BACEN, podem ser autenticadas com CD - Certificado Digital;
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL • Sistema de e-marcas do e-INPI; • Possibilita o cadastramento de Marcas via Formulário Eletrônico; • Uso do Sistema de Vista Eletrônica de Petições.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL • Sistema Conectividade • Estuda a adoção do CD A-3 – (e- CPF), para acesso aos dados do FGTS; • Extrato FGTS; • Inconsistência nos dados; • Movimentações de saques nas rescisões.
Seminários • ...