Estado e Cidadania

1. Estado e Cidadania O que são, uma análise histórica e suas especificidades no mundo contemporâneo e no Brasil

2. Algumas definições e conceitos Cidadania origem etimológica no latim civitas, significando "cidade". Designa um estatuto de pertença de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações (sujeito de direito).

3. Algumas definições e conceitos Estado Povo ou nação politicamente organizado em território determinado. É a materialização das relaçõessociais Fundado no Contrato Social, tem por função a garantia de direitos = Estado de Direito Constituição Conjunto de princípios que regem uma sociedade. Conjunto de princípios que regula: estipula direitos básicos dos cidadãos; a natureza, a extensão e o exercício dos poderes do Estado; regula as competências das instituições; determina os métodos de escolha dos governantes.

4. Estado e Cidadania - Uma compreensão histórica Idade Moderna (Renascimento/ Transição) Idade Média Idade Antiga Idade Contemporânea Período Servidão/ Escravidão / Comércio Base Econômica (Produção) Circulação Mercantil / Contrato Servidão Escravidão Teleológico Pessoal Feudal Teleológico Impessoal / Razão Econômico Pessoal Poder Forma Social Coletiva teleológica Individual Teleológica / Racional Individual Racional Individual teleológica

5. Estado e Cidadania - Uma compreensão histórica Idade Moderna (Renascimento/ Transição) Idade Média Idade Antiga Idade Contemporânea Período Estado Clássico (República Império) Forma Política Senhor Feudal Estado Moderno de Direito Monarquia Absolutista Teológico Politeísta X Teológico Monoteísta Teológico Monoteísta X Absolutismo Revolução E Lutas Sociais Absolutismo X Burguesia

6. Cidadania – Mas a final que direitos? Sujeito de Direito Estado de Direito Contrato Social Direitos Civis e Políticos – Origem Revoluções Burguesas = Luta da Burguesia X Absolutismo (Revolução Inglesa, Francesa e Americana) Direitos Civis = Código Civil Francês; Direitos Políticos = Declaração do Direito dos Homens Declaração Universal dos Direitos Humanos ONU 1948 e Pacto de Direitos Civis e Políticos 1966 – Artigo 5º. CF/88 Direitos Sócio Econômicos – Luta de Classes Operárias X Capital ( Comuna de Paris1870 - Constituição Mexicana 1908, Constituição de Weimar 1917) ONU Pacto Direitos Sociais e Econômicos 1966 – Artigos 6º. a 11º. Do Estado Liberal para Estado de Intervenção (Estado de bem Estar Social) = Crise do Capitalismo década de 20 = Surgimento de Políticas Públicas

7. Estado Moderno: Objetivos 1) Segurança 2) Equilíbrio 3) Bem comum

8. Estado Moderno: Forma, cidadania e Autonomia Relativa Poder Político Sociedade Poder Econômico ESTADO Trabalho Propriedade Privada = Capital Cidadão

9. Modelos de Estado Monarquia = poder é concentrado em um monarca que exerce a representação do Estado. República = poder é exercido pelo bem comum do povo e não para vantagem particular de alguns sejam eles classes, corporações, igrejas, partidos ou das próprias entidades estatais. Federação = União de Estados que delegam sua soberania ao Estado Federal Confederação = União de Estados organizados e independentes que não delegam sua soberania ao Estado Federal

10. Organização do Estado Brasileiro Separação de Poderes Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Executar a administração do Estado Legislar (criar normas) Fiscalizar Poder Executivo Julgar – Aplicar as leis em casos de conflito

11. O Poder Executivo Poder Executivo engloba o governo (órgão ou conjunto de órgãos a que pertence a representação do todo e a tomada das decisões fundamentais, no que é de sua competência) e a administração (que é o conjunto dos órgãos que de fato acompanham a execução das leis e das decisões em geral), cujos representantes são escolhidos por eleição.

12. O Poder Legislativo Poder Legislativo organização, tanto externa, como poder constitucional, quanto interna, para garantir a sua independência funcional; elaboração da lei; fiscalização da administração publica (Tribunal de Contas órgão auxiliar do Poder Legislativo), cujos membros são escolhidos por eleição.

13. O Poder Legislativo Funções atípicas administrar (própria) e julgar (crimes de responsabilidade do Presidente da República, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, bem como dos Ministros de Estado nos crimes de responsabilidade conexos com aqueles raticados pelo Chefe do Executivo).

14. O Poder Legislativo Estrutura bicameral duas as Casas Legislativas componentes do Congresso Nacional, órgão que desempenha a função legislativa. Na Câmara dos Deputados encontram-se os representantes do povo brasileiro (art. 45 CF) e no Senado Federal estão os representantes dos Estados e do Distrito Federal (art. 46 CF).

15. Estrutura Câmara dos Deputados Representação proporcional do povo em razão da população de cada Estado, mínimo de 8 (oito) e o máximo de 70 (setenta) deputados por Estado. Composto de 513 deputados, com mandato de 04 anos. Senado Federal Representação igualitária dos Estados e do Distrito Federal, 3 senadores por Estado. Composto de 81 senadores com mandato de 08 anos.

16. Leis – Afinal o que são? • Norma – do Grego “gnorimos ( esquadro) – regra, modelo, paradigma, forma ou tudo que se estabelece em lei ou regulamento para servir de pauta ou padrão na maneira de agir • Lei = do Latim Legere ou “escrever”, “o que está escrito”. Conjunto de regras jurídicas escritas: É o preceito escrito, formulado solenemente pela autoridade constituída, em função de um poder, que lhe é delegado pela soberania popular, que nela reside a suprema força do Estado. • Características: Eficácia, Validade e Coercibilidade

17. Hierarquia das Leis Constituição/EC Lei Complementar Lei ordinária Medida Provisória Decretos Portarias, Instruções Normativas, Pareceres, outros

18. Caminhos de um Projeto de Lei

19. 5. Leitura em plenário 4. Protocolo 6. Publicação Diário Oficial 7.Encaminhamento Comissões Podem ser Permanentes e Extraordinárias (previstas em regimento interno) Exemplo: Resolução Senado n° 1 (1970): Art. 72. As comissões permanentes, além da Comissão Diretora, são as seguintes: I – Comissão de Assuntos Econômicos – CAE; II – Comissão de Assuntos Sociais – CAS; III – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ; IV – Comissão de Educação – CE; V – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA;1 VI – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH;2 VII – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE; VIII – Comissão de Serviços de Infra-Estrutura – CI; IX – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR; X – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA. (NR) • Funcionamento Comissão • Projetos chegam à Comissão • Presidente designa relator • Relator faz parecer e devolve o projeto e o parecer • Comissão se reúne e aprecia o parecer, podendo apresentar emendas. • Resultados: (i) Favorável • (ii) Favorável com substitutivo • (iii) Contrário • Observação: Necessidade de Realização de Audiência Publica no seu processamento

20. 8. Parecer Comissões 9. Primeira Votação em Plenário 11.Segunda Votação em Plenário 10. Apresentação Emendas entre 1ª. e 2ª. Votação Arquivo Aprovado Rejeitado Retorno a Poder Legislativo Manutenção veto Veto – Parcial ou Total Sanção Derrubado Veto Regulamentação (Decreto, Instrução Normativa, Portaria, etc) Publicação Diário Oficial

21. O caminho das Leis Confiram o link http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7100&Itemid=200

22. Poder judiciário função jurisdicional = aplicação da justiça e da lei na solução de litígios. Somente age se provocado, cujos membros são escolhidos por concurso publico e integrantes do Ministério Publico e da Classe dos Advogados (quinto constitucional), exceção STF e STJ por indicação do Poder Executivo referendada pelo Poder Legislativo.

23. Estrutura STF – Supremo Tribunal Federal tribunal constitucional guardião da constituição STJ – Superior Tribunal de Justiça tribunal constitucional guardião das leis.

24. Divisão do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Justiça Especializada Justiça Eleitoral Justiça Militar

25. Divisão do Poder Judiciário Competência para julgar ações em que é parte a União Federal e seus órgãos Justiça Federal Justiça Comum Competência para julgar ações em que são partes Estados e Municípios e relações privadas Justiça Estadual

26. MinistérioPúblico

27. MinistérioPúblico

28. DefensoriaPública

29. Recomendação de Leitura ARISTOTELES – “Etica a Nicomaco”, Ed. Edipro BAUMAN, Zygmunt – “A Sociedade Individualizada”, Ed. Zahar BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita e VANNUCHI, Paulo (org. ) – “Reforma Política e Cidadania”, Ed. Perseu Abramo BOBBIO, Norberto – “A Era dos Direitos”, Nova Editora BONAVIDES, Paulo – “Do Estado Liberal ao Estado Social”, Ed. Malheiros CARVALHO, José Murilo de: “Cidadania no Brasil – O longo caminho” Ed. Civilização Brasileira CHOMSKY, Noam – “O Lucro ou as Pessoas – Neoliberalismo e Ordem Global”, Ed. Bertrand Brasil COMPARATO, Fabio Konder – “A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos”, Ed. Saraiva COMPARATO, Fabio Konder, “Para Viver a Democracia” Editora Brasiliense DOWBOR, Ladislau – “A Reprodução Social”, Ed. Vozes FOUCALT, Michel – “A verdade e as Formas Juridicas”, Nau Editora FOUCALT, Michel – “Microfisica do Poder”, Editora Graal FOUCALT, Michel – “Vigiar e Punir”, Editora Vozes FURTADO, Celso Monteiro "Formação econômica do Brasil". Ed. Companhia das Letras HIRSCH, Joachim – “Teoria Materialista do Estado”, Editora Revan HOLANDA, Sergio Buarque de – “Raízes dos Brasil”, Cia das Letras JUNIOR, Caio Prado – “Formação do Brasil Contemporâneo”, Ed. Brasiliense Freire, Gilberto – “ Casa Grande e Senzala”, Ed. José Olympio MASCARO, Alysson Leandro – “Critica da Legalidade e do Direito Brasileiro” QuartierLatin MASCARO, Alysson Leandro – “Filosofia do Direito” Editora Atlas MESZAROS, István – “A teoria da alienação em Marx”, Boitempo Editorial MESZAROS, István – “Para Além do Capital”, Boitempo Editorial PACHUKANIS, EvgenyBronislavovich – “Teoria Geral do Direito e Marxismo” Editora Acadêmica PINSKY, Jaime, PINSKY, Carla Bassanezi (orgs.) – “História da Cidadania”. Ed. Contexto POULANTZAS, Nicos – “O Estado, O Poder, o Socialismo”. Ed. Graal RIBEIRO, Darcy "O Povo Brasileiro" - Ed. Cia. das Letras ROUSSEAU, Jean-Jacques – “O Contrato Social”. L&PM Pocket WEBER, Max – “O Direito na Economia e na Sociedade”, Icone Editora

30. Obrigado Victor Barau www.victorbarau.blogspot.com vvbarau@terra.com.br